Saneamento financeiro

No exercício de 2009 e apenas em 11 meses (de 01 de Janeiro a 30 de Novembro) a dívida de curto prazo que resulta essencialmente da dívida a bancos, fornecedores e fornecedores de imobilizado teve um aumento de 9.538.827,33 €.
A dívida de médio e longo prazo aumentou 352.212,90 €.
Na totalidade, em apenas 11 meses, o total do passivo da Câmara Municipal aumentou para 9.891.040,13 €.

Em 30 de Novembro de 2009 a Câmara Municipal de Cantanhede (CMC) e a INOVA tinham ultrapassado os limites de endividamento líquido e de médio e longo prazo do Município em mais de 5 milhões de Euros, estando impedido, por motivos legais, de recorrer a empréstimos para a realização de investimentos.

A CMC tem, neste momento, um problema grave de Tesouraria, devido à sua fraca capacidade financeira e à baixa execução do orçamento de receita.
Estando impedida de recorrer ao crédito bancário não consegue libertar fundos suficientes para fazer face aos compromissos assumidos.
A INOVA não possui resultados de exploração operacionais positivos, contribuindo negativamente para o excesso dos limites de endividamento líquido.

A CMC encontra-se, pois, numa situação financeira difícil, com fraco poder negocial.
Resta-lhes a apresentação de um plano de saneamento financeiro, a aprovar pelo Tribunal de Contas, de 16 milhões de Euros. Destacam-se as dívidas de curto prazo a fornecedores de imobilizado (6,2 milhões de Euros) que permitiu a colocação de asfalto durante o período eleitoral, com chuva abundante, factoring de empreiteiros (2,7 milhões Euros), fornecedores C/C (2 milhões de Euros), Bancos (1,3 milhões Euros), etc, etc.
Caso o Tribunal de Contas vise este Plano de Saneamento Financeiro os próximos 12 anos (3 mandatos) ficarão hipotecados. A CMC terá de pagar à banca mais de 2 milhões/ano apenas para este empréstimo. A CMC estará obrigada a um conjunto de medidas de reequilíbrio financeiro, nomeadamente na redução das despesas correntes e na diminuição das despesas de pessoal.

Há dois meses todo o executivo do PSD gritava, a plenos pulmões, que a situação financeira do município era óptima, que eram todos (sem excepção, gestores de alto gabarito, que a oposição era pessimista, que apenas lançava atoardas sem a menor credibilidade.

Dois meses bastaram…. Afinal tínhamos razão.


Na reunião do executivo de 15.12.2009 os vereadores socialistas apresentaram a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto

O documento do Plano de Saneamento Financeiro foi-nos enviado, por mail, no dia 14 de Dezembro de 2009, às 16h00, isto é, ontem à tarde.

Dada a sua extensão (116 páginas) e o seu vasto conteúdo não foi possível efectuar a sua análise detalhada em período tão curto.

No entanto, através de uma análise superficial, é-nos mostrado um município com graves problemas financeiros, com graves problemas de endividamento.

Ao longo do último mandato batemo-nos contra esta situação. Denunciámo-la várias vezes em declarações de voto, através das intervenções na Câmara e na Assembleia Municipal.

Da parte do poder sempre foi passada a mensagem da boa saúde financeira do município, aliás, bem patente nas intervenções do último acto eleitoral.

De forma responsável não podemos aprovar um pacote tão drástico sem compromisso fortes de redução da despesa corrente. Não é possível continuar a lançar os problemas para a geração futura. Não seremos os últimos a habitar este concelho. Depois de nós outras gerações virão e terão o direito de escolher o seu próprio futuro.

Estaremos prontos para discutir o saneamento financeiro do município, através da adopção de medidas que permitam o seu equilíbrio, a sua sustentabilidade.


Perante o exposto os Vereadores do Partido Socialista abstêm-se na votação da proposta apresentada.