Contas da Câmara (4)

De acordo com o Relatório de Gestão 2009, pág 71 e seg., o limite legal de endividamento líquido da Câmara Municipal de Cantanhede é de 16.694.444,61 Euros.

Em 31 de Dezembro de 2009 o endividamento líquido era de 17.273.280,57 Euros (retiradas es excepções previstas na lei), ou seja 103,46% do limite.

Por sua vez o endividamento líquido da INOVA,EEM era de 5.024.395,92 Euros, ou seja 30,10%.

A totalidade do endividamento líquido do município (apenas médio e longo prazo)era de 22.297.676,49 €, ou seja, 133,56% do limite legal.

Ainda há 4 meses se afirmava que Cantanhede era um oásis na gestão autárquica...

Contas da Câmara (3)

Em 28 de Maio de 2009 o Sr Presidente da Câmara escrevia no Jornal da Bairrada: “Os 54 dias de prazo médio de pagamento registados em 2008 são um bom indicador do rigor que pauta o controlo de gestão do Município de Cantanhede”. E mais adiante “… cumprir com os seus compromissos financeiros em menos de dois meses é de facto bastante elucidativo do excelente equilíbrio conseguido entre os fluxos de arrecadação de receita e a liquidação das despesas. È isto que justifica a boa posição no ranking…”.

No Plano de Saneamento Financeiro aprovado no final do ano passado escrevia-se: “O valor das dívidas a terceiros de curto prazo teve um acréscimo de 31/12/2008 até 30/11/2009 no valor de 9.538.827,23 €…” .

De acordo com o Relatório de Contas 2009 (pag. 59 e seg.) o valor total da dívida é de 37.845.546,40 euros, em que a dívida de curto prazo totaliza 21.509.908,42 euros.

A dívida de curto prazo é essencialmente constituída por dívidas a empreiteiros, no valor de 8.720.932,62 euros e fornecedores e credores no valor de 11.998.816,70 euros.

É este dívida de curto prazo que têm efeitos negativos na economia local, que afecta a liquidez das pequenas e médias empresas do concelho, asfixiando-as.
Por um lado afirma-se bem alto o apoio às empresas do concelho e, na prática asfixiam-se com os atrasos nos pagamentos.
Basta ver a lista de empresas.

Em 2008 eram 193 empresas, em 2009 eram 439.
Com valores inferiores a 5.000 euros eram 321 empresas.

De 5000 euros a 50.000 euros eram 321 entidades.

De 50.000 a 500.000 euros eram 31 empresas e 6 com mais de 500.000 euros.

Contas da Câmara 2009 (2)

O que eles diziam no documento do Orçamento 2009:

“Não ignorando as dificuldades que se advinham com o abrandamento ou
mesmo recessão da economia mundial e, muito em função disso, também da
economia portuguesa, o Município de Cantanhede entende que a sua situação económico-financeira dá margem para executar um orçamento superior ao do exercício anterior. Nesse sentido, face ao orçamento corrigido de 2008, o presente documento reflecte um aumento global de 5,33%, o que traduz a perspectiva de um crescimento considerável do seu nível de actividade, o qual, como é lógico que aconteça, não pode deixar de ter reflexo ao nível das despesas correntes.”


Receitas:
Correntes: 16.240.750,00€
Capital: 29.306.290,00€

Despesas:
Correntes: 14.738.960,00€
Capital: 30.808.080,00€

Total: 45.547.040,00€

O que vem no Relatório de Contas 2009:

“Quanto à receita orçamental cobrada em 2009, ela totalizou 22.296.771,13 euros, a partir do somatório das seguintes verbas:

- receitas correntes ………. 14.330.755,82
- receitas de capital ………. 7.966.015,31

Relativamente à despesa orçamental paga, o seu valor atingiu 22.180.761,58 euros, montante que foi aplicado em:
- despesa corrente ………. 12.852.987,74
- despesa de capital ……… 9.327.773,84"


Tal como os nossos vereadores afirmaram na reunião do executivo o orçamento para 2009, tal como o aprovado para 2010, não eram realistas.

A execução foi de apenas 48,95%.

É de mestre….

Contas da Câmara 2009 (1)

Ontem, dia 20, reuniu o executivo da Câmara Municipal para aprovação da Conta de Gerência de 2009. A vereação do PS absteve-se na votação, tendo lido a seguinte declaração de voto.

Declaração de voto


Não sendo possível uma análise exaustiva das peças contabilísticas anexas ao Relatório de Gestão de 2009, analisaremos alguns aspectos políticos do documento, fruto de acções, a nosso ver, erradas deste executivo.

À equipa técnica da Câmara Municipal e ao Revisor Oficial de Contas o nosso reconhecimneto pelo trabalho apresentado.

Dentro dos condicionalismos patentes apontamos o seguinte:

1. Execução orçamental: O orçamento final para 2009 aprovado neste executivo ascendia a 46,9 milhões de Euros. A execução apresentada é de cerca de 22 milhões de Euros, ou seja, uma execução abaixo dos 50%. Na aprovação do orçamento chamámos a atenção para a falta de rigor deste documento.

2. Custos com pessoal. As despesas com pessoal foram superiores a 6,1 milhões de Euros, cerca de 27,5% da despesa corrente. Em 2005 foram de 3,9 milhões de euros (15,62% da despesa corrente).

3. Programa “Pagar a tempo e horas”: A dívida de curto prazo (empreiteiros, factoring, fornecedores, etc) foi em 2007 de cerca de 5 milhões, em 2008 de 11,5 milhões e em 31/12/2009 é de 21,5 milhões de Euros, isto é, duas vezes a dívida a 31/12/2008. Em Maio/2009 o Sr Presidente da Câmara escrevia no Jornal da Bairrada: “os 54 dias de prazo médio de pagamento registados em 2008 são um bom indicador do rigor que pauta o controlo de gestão do Município de Cantanhede”.

4. Poupança: Este indicador, tão caro aos anteriores executivos PPD/PSD, mede-se pela diferença entre a receita corrente e a despesa corrente. Em 2005 foi superior a 3,4 milhões de euros, em 2007 de 2,7 milhões, em 2009 apenas 1,4 milhões.

5. Endividamento: O endividamento da Câmara Municipal em 31/12/2009 era de 37.845.546,40€, bem longe da dívida em 31/12/2007 que era de 16,4 milhões.

6. Limite de endividamento: O limite de endividamento da Câmara Municipal, (a que se somam cerca de 3,5 milhões da INOVA,EM) foi ultrapassado em mais de 5,6 milhões de Euros (133,56%).

7. Outros compromissos: De referir ainda os montantes assumidos para exercícios futuros com vários contratos de locação financeira no valor de 4,3 milhões e a subscrição do património do BIOCANT no valor de 2,1 milhões, bem como o reconhecimento de dívidas no valor de mais de 2 milhões referentes a compromissos assumidos.

8. Resultado do exercício: No ano de 2009 o executivo apresenta um resultado líquido de exercício não consolidado negativo de 2.359.020,58 Euros.

O Relatório apresentado constitui um quadro negro para as gerações futuras.

Esperamos que o Plano de Saneamento Financeiro aprovado em Novembro último permita inverter esta situação desastrosa e dar alguma esperança a Cantanhede.

Por este facto os vereadores elitos na lista do Partido Socialista abstêm-se na votação do Relatório de contas 2009.

Manuel Ruivo
Icília Moço Gomes