FELIZ NATAL e BOM ANO 2012

À conversa com... Manuel Ruivo

Na última edição (07.12.2011) o Independente de Cantanhede publicou uma entrevista com o Vereador Manuel Ruivo.

Aqui fica a transcrição:

Foi candidato do PS à Câmara Municipal de Cantanhede onde é hoje vereador. Que balanço faz do seu trabalho autárquico?
O trabalho de vereador da oposição é dignificante. Sinto-me orgulhoso de representar alguns milhares de cidadãos que me confiaram esse mandato.
Existe, porém, alguma dificuldade no acesso aos dossiers no ato da reunião, não permitindo um estudo mínimo de algumas matérias.
Mesmo assim e de forma construtiva temos apresentado propostas concretas e votado sempre no estrito princípio de servir o concelho e as suas gentes.
Estivemos contra o exagerado endividamento do Câmara, através da contratação de mais empréstimos e leasings imobiliários.
Estivemos contra a construção exagerada de estádios de futebol (cerca de 1 estádio para cada 9.000 habitantes, 2 vezes e meia o rácio da Madeira).
Estivemos sempre a favor de dotar todas as freguesias com espaços condignos para a prática desportiva e cultural.
Estivemos com o executivo nas questões do Biocant, estrutura essencial para o desenvolvimento do concelho e para a fixação de jovens quadros, na construção dos novos Centros Educativos, no ordenamento do território, no apoio às coletividades e instituições do concelho.

Como vê o trabalho do executivo municipal liderado por João Moura?
O Prof João Moura é um homem de grande valor intelectual, um profissional brilhante.
No entanto o executivo desta Câmara, que lidera, deixa muito a desejar…
Embora a informação municipal passe a imagem de um concelho na senda do progresso, esta não é verdadeira.
Existem indicadores de subdesenvolvimento que o executivo do PSD, ao logo dos últimos 30 anos, não conseguiu inverter.
Cantanhede ainda tem 36% da sua população ativa no setor primário, Cantanhede é cada vez mais um concelho de emigração, principalmente para os nossos jovens qualificados.
Não obstante terem passado 4 Quadros Comunitários o saneamento de águas residuais domésticas ainda não está concluído.
Em momentos de crise financeira grave que afeta os nossos cidadãos e as nossas empresas este executivo aplicou uma taxa de derrama de 1,5%, manteve elevadas as taxas do IMI e do IRS, comprometendo o nosso desenvolvimento.

Como vê o concelho de Cantanhede em termos de desenvolvimento? O que é que poderia ter sido feito e não foi?
O concelho de Cantanhede não soube tirar partido da sua localização privilegiada, no centro do triângulo Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz, atravessado por 3 autoestradas (A1, A14 e A17), com ligações rápidas aos portos de Aveiro e Figueira da Foz, fácil acesso ao interior, a Espanha e à Europa.
Não foram capazes de fomentar a atração de empresas e empresários para as 4 zonas industriais do concelho, capazes de criar emprego e riqueza.
Assiste-se ao abandono das Zonas Industriais, com armazéns abandonados, empresas deslocalizadas, etc.
A agricultura definha, transformando o concelho num imenso silvado.

O país vive uma situação de crise. Até que ponto acha que o poder local pode ser prejudicado devido a este estado?
A Câmara de Cantanhede, devido à sua débil saúde financeira, terá enormes dificuldades de financiamento, inclusive para algumas obras em curso. Não esquecer o apertado controlo do Tribunal der Contas através do Programa de Saneamento Financeiro, a nossa troika.
A redução das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) em cerca de 6% deveria ser compensada com o aumento do IMI, através das reavaliações, da manutenção das taxas do IRS e da manutenção da derrama.
No entanto penso que o maior problema dos municípios não se situa nestas transferências do OE. As medidas draconianos impostas por este Governo aos cidadãos em geral levarão à quebra de receitas correntes resultantes da recessão económica, nomeadamente nos setores da construção civil, tradicional fonte de receita autárquica.

Se fosse agora presidente desta autarquia, que faria para combater a crise?
O dinheiro existe. Basta fazer alguma contenção às despesas correntes.
É obrigação do município, dentro das suas competências e atribuições, promover ações no sentido de minimizar os efeitos da crise, promovendo o bem-estar dos seus munícipes, particularmente dos mais desfavorecidos.
Embora de forma não exaustiva poder-se-iam implementar algumas medidas:
- Reduzir o IMI, contrariando os efeitos que a reavaliação dos imóveis trará sobre a bolsa das famílias;
- Reduzir a participação municipal no IRS, que pode ir até aos 5% e que este executivo aproveitou na totalidade, fomentando a fixação de jovens no nosso concelho (veja-se o exemplo de alguns concelhos limítrofes);
- Eliminar a Derrama (1,5% do IRC cobrado) que recai sobre todas as empresas do município, de modo a fomentar uma política ativa de atração de empresários e investidores;
- Pagar atempadamente a todos os fornecedores de modo a fomentar o emprego e a sã competitividade;
- Efetuar uma efetiva modernização administrativa, com diminuição da burocracia interna, agilizando procedimentos desnecessários e melhorando a relação autarquia/munícipe/empresa, envolvendo as freguesias;
- Valorizar as pessoas, através da realização de estágios profissionais, apoiando a formação profissional de nível III e IV, reforçando a nossa capacidade de adaptação a mercados mais competitivos;
- Apoiar fortemente a educação e a formação profissional;
- Apoiar as famílias, através da criação de um Fundo Municipal de Apoio às Famílias e no aconselhamento a famílias endividadas, na redução das tarifas de água, lixo e saneamento (para os que têm esse luxo) das famílias mais carenciadas;
- Reanalisar a programação de alguns eventos, tornando-os autossustentáveis;
- Criar um Gabinete de Apoio ao Empresário e Investidor do concelho (agricultura, indústria, comércio e serviços), parceiro facilitador no relacionamento com outras entidades públicas e associativas.

Participou na Convenção Autárquica do seu partido (o PS) recentemente realizada. Que balanço faz dos trabalhos?
Em primeiro lugar quero felicitar a organização e especialmente a presidente da Concelhia.
A convenção decorreu de forma exemplar, com uma assistência bastante participativa.
O momento é único, pois permite, se houver coragem, uma reorganização do mapa autárquico, dotando as freguesias de capacidade de negociação e reivindicação frente ao poder municipal.
Participei, deixando algumas sugestões para análise e reflexão:
- Fomentar a redução de freguesias, através da sua fusão e/ou agregação, não só por critérios racionais de população e área, mas também por outros de afinidade histórica ou cultural.
A Câmara Municipal de Cantanhede é a entidade que melhor pode organizar o novo mapa das freguesias no concelho. Se não se antecipar irá permitir que uma lei “cega” emanada de Lisboa, com base em critérios de população, área territorial ou outros, venha a sobrepor-se à racionalidade territorial e histórica do nosso concelho.
Veja-se o bom exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, que encetou uma reorganização das suas freguesias, com diálogo e elevação.

A dois anos das próximas autárquicas acha que o PS tem hipóteses de voltar a conquistar a edilidade cantanhedense?
As eleições decidem-se na urna. Não é uma tarefa fácil, mas é possível.
Todos temos a ganhar com a alternância de poder, novos protagonistas, novas ideias, novos projetos. As maiorias absolutas e permanentes geram vícios, acomodação, compadrio, défice democrático, discriminação de freguesias. Veja-se o caso da Madeira e do régulo Jardim.
Para que tal possa acontecer o PS Cantanhede tem de mudar de postura, tem de trabalhar durante todos os dias e durante os 4 anos. Não basta aparecer 2 meses antes das eleições.
Este modelo PSD está caduco. Façamos a comparação com os concelhos limítrofes e veja-se a diferença. Faça-se, por exemplo, a comparação com Anadia (PSD) e Mealhada (PS).
Na última campanha eleitoral falámos verdade às pessoas, alertámos para a situação financeira do município. Chamaram-me alarmista, mas passado meio anos assinaram um Programa de Saneamento Financeiro com o Tribunal de Contas.
Alertámos para os gastos em pequenas obras de fachada, eleitoralistas, de eficácia muito duvidosa.
Alertámos para custos excessivos com algumas obras que servem uma pequena elite, como o campo de golfe.
Mas não foi suficiente.
O PS tem de criar no concelho uma consciência crítica que consiga filtrar o marketing municipal. Quanto custou o último Boletim Municipal?
Quantas notícias neste boletim, pago com dinheiro de todos, referem os Vereadores do PS?

Se sim, qual o perfil que desejaria que o seu candidato tivesse?
O candidato deverá ser conhecedor do concelho e das suas necessidades, sem interesses na área do imobiliário.
Não existem fórmulas mágicas nem homens providência (o último foi Salazar e durou muitas décadas) capazes de resolver a situação de Cantanhede.
É necessária liderança política forte, com uma nova visão social, respeitando os princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade.

Orçamento 2012

O Orçamento 2012 da Câmara Municipal de Cantanhede foi aprovado em sessão caárária de 02/12/2011 (6ª feira) com a abstenção dos vereadores socialistas. As razões foram explanadas na seguinte Declaração de voto:



Para 2012, fruto do Programa de Saneamento Financeiro, o orçamento apresenta valores mais próximos da realidade: cerca de 30 milhões de Euros, mesmo assim acima do valor expectável.

Mesmo assim é o orçamento mais realista da última década.
Há alguns anos, pela nossa parte há 6 anos, que denunciamos a falta de transparência orçamental nas propostas do executivo, com execuções que rondam cerca de 50% do total orçado.

Embora exista uma forte contenção financeira motivada pelo Orçamento de Estado de 2012, a imputação da grave situação financeira do Município de Cantanhede apenas à situação financeira nacional e internacional denota alguma falta de rigor.

A crise do Município de Cantanhede, embora agravada pelas fortes restrições do OE 2012 e a crise financeira internacional, tem raízes mais profundas na gestão deste executivo: excesso de empréstimos, excesso de leasings, excesso de despesas com pessoal, excesso de estádios de futebol, excesso de festas e festinhas, excesso de golfe, etc, etc.
Mas vamos á análise dos números:

Do lado da receita corrente houve uma diminuição de quase 3 milhões €, tendo, no entanto, aumentado os impostos directos em cerca de 460.000 €, mantendo o IMI, o IRS e castigando o tecido empresarial com a imposição de uma derrama de 1,5%.

Nas receitas de capital prevêem-se vendas de bens de investimento no valor de 8,3 milhões €, não especificadas.

Do lado da despesa corrente não existem alterações. Mantém-se a estrutura despesista de exercícios anteriores.
Na rubrica Pessoal constata-se uma diminuição de cerca de 637.000€, ultrapassada pelo aumento de 668.000 € nas aquisições de bens e serviços. Isto é, a soma destas rubricas (pessoal e aquisições de bens e serviços) ultrapassou o montante do ano anterior e atingiu os valores de 2009.
Nas despesas de capital assinala-se uma diminuição de mais de 2,27 milhões de Euros. E à custa de quê? Redução do investimento, diminuição da aquisição de bens de investimento, em 2,77 milhões €, redução das transferências de capital em mais de 1 milhão €. E as despesas com o passivo financeiro? Mais 810.000 €, isto é, duplicou relativamente à previsão de 2010.

Em suma, a despesa corrente absorve 46.6% do total da despesa e a despesa de capital representa apenas 53,4%. Em 2010 foi de 34% e 66%, respectivamente e em 2008 foi de 32,5% para a despesa corrente e 67,5 para a despesa de capital.

O equilíbrio orçamental é conseguido de forma irrealista através da venda de bens de investimento no valor de quase 8,3 milhões de Euros.

Num período de forte recessão económica este executivo apresenta um orçamento virado para dentro, para a sua estrutura.
Perante o exposto os Vereadores do Partido Socialista abstêm-se na votação da proposta apresentada.

Manuel Ruivo
Icília Moço

Convenção Autárquica

SESSÃO DE ABERTURA
Cristina de Jesus – Presidente da Concelhia de Cantanhede do PS
- Considerou o Novo Mapa autárquico um erro grave com "custos elevados";
- Falou da pertinência das juntas de freguesia pela política de proximidade que promovem;
- Considerou que o “dever” de um Presidente de Junta é: “continuar a fazer com que as pessoas continuem a ter acesso às mesmas condições que compõem os serviços que se encontram nos espaços urbanos”.

Mário Ruivo – Presidente Federação Distrital de Coimbra do PS
- O actual Orçamento de Estado (OE) relega para 2º lugar o Poder Local;
- Referiu que: "Não há nenhuma medida que seja justa quando ela não tem correspondência" – acerca deste propósito, considerou irrisório o impacto das despesas que o poder local representa no orçamento de estado;
- Mencionou ainda o facto de haver freguesias em perímetro urbano que não justificam a sua existência, havendo porém outras que servem o propósito de sustentáculo para as populações locais.
- Considerou que: "Uma freguesia que é extinta é uma consequência para o orçamento das pessoas porque obriga a mais despesas", nomeadamente deslocações para tratarem dos mais variados assuntos.

1º PAINEL: “A Importância das Autarquias no Desenvolvimento Regional”

Pedro Carrana – Assembleia Municipal de Cantanhede
- As autarquias (Câmaras e Freguesias) foram sem dúvida a maior conquista desde o 25 de Abril;
- As autarquias são o “Governo de proximidade”, com a capacidade de suprir as necessidades e expectativas das pessoas de uma forma mais eficaz. E porquê? Porque estando próximo das populações sentem e sabem essas necessidades!
- Actualmente existe competitividade fiscal entre os Municípios, ou seja a possibilidade dos Municípios lançarem impostos sobre as empresas e habitantes do seu concelho: nomeadamente a Derrama (imposto sobre as empresas), IMI e o IRS (sobre as pessoas - taxa 5%), situação que influencia directamente a atracção de pessoas e empresas.



Rui Crisóstomo – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede
- Ressalvou a pertinência das freguesias como elementos fundamentais no Portugal desde que se implementou o sistema democrático;
- Falou dos vectores - Ecologia, Economia e aspectos Sociais e considerou que o equilíbrio entre estes elementos é conseguido pela existência das autarquias;
- Referiu um conjunto de indicadores de desenvolvimento do INE – Instituto Nacional de Estatística, que sucederam após a implementação do poder local.

Carlos Cabral - Presidente da Câmara Municipal da Mealhada - CMM
- Referiu que as primeiras preocupações da CM da Mealhada (CMM) foram a cobertura total (em vez de 100%) dos seguintes parâmetros:
1) Abastecimento de água potável (há 10 anos), 2) O saneamento básico integrados com estações de tratamento de água residuais (há 7 anos); 3) Criar e apoiar IPSS’s e instalações desportivas; 4) Promoção da cultura através da criação de Bibliotecas e da recuperação do Cine-Teatro Messias; 5) Criação de espaço verdes.
A CMM – possui 0% de dívida a fornecedores e empreiteiros há 7 anos consecutivos. Beneficia por isso porque quando lança um concurso os construtores "esmagam os preços" porque a CMM cumpre os prazos propostos de pagamento, por isso, representa um claro benefício para todos onde se inclui o cidadão;
- Considera que o problema das autarquias está na legislação e avisa para a possibilidade de poderem existir eleições intercalares, caso esta proposta de lei seja aprovada.
- Relembra a possibilidade de existirem referendos locais em relação à política de agregação proposta no livro verde;
- Culmina a sua intervenção referindo que o êxito da gestão da CMM se deve às juntas de freguesia.

2º PAINEL: “Novo Mapa Autárquico: A Reorganização do Território, extinção/fusão de Freguesias”
Carlos Ordens - Assembleia Municipal de Cantanhede
- Salientou a importância das juntas de freguesia do País;
- Considerou que com a aplicação desta lei as freguesias perdem a sua identidade;
- Referiu a grande perplexidade que subjaz ao facto de tentar explicar a dualidade de critérios em contextos como por exemplo: o facto de existem várias freguesias com 800 habitantes, e umas são extintas enquanto outras são mantidas.

Manuel Ruivo – Vereador da Câmara Municipal de Cantanhede
- Apresentou uma análise histórica e evolutiva das Freguesias, desde Mousinho da Silveira (1832) aos dias de hoje. Fez uma análise crítica do Documento Verde da Reforma da Administração Local.
- Quanto à redução proposta para os Dirigentes dos Municípios, referiu ser completamente impossível gerir as Câmaras neste quadro. Cantanhede ficará com 3 Chefes de Divisão e não terá nenhum Director de Departamento.
- Com esta proposta Cantanhede perderá 2 Vereadores e apenas 3 ficarão a tempo inteiro.
- Deixou um conjunto de sugestões para análise e reflexão, nomeadamente:
1. Eliminar as juntas de freguesia das sedes de concelho. As suas competências são, em regra, assumidas pelos municípios.
2. Fomentar a redução de municípios através da sua integração, livremente aceite pelas respectivas Assembleias Municipais. O primeiro passo já foi dado, com a criação das Comunidades Intermunicipais. Cantanhede integra a CIM-BM – Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego.
3. Fomentar a redução de freguesias, através da sua fusão e/ou agregação, não só por critérios racionais de população e área, mas também por outros de afinidade histórica ou cultural.
- A Câmara Municipal de Cantanhede é a entidade que melhor pode organizar o novo mapa das freguesias no concelho. Se não se antecipar irá permitir que uma lei “cega” emanada de Lisboa, com base em critérios de população, área territorial ou outros venha a sobrepor-se à racionalidade territorial e histórica do nosso concelho.
- Este executivo e o seu Presidente conhecem o território, as necessidades e as competências das várias freguesias, pelo que não se podem furtar à responsabilidade de decidir o que for melhor para a população do concelho e para o País, numa lógica de racionalização de meios, atendendo à crise financeira e consequentemente, à redução das dotações orçamentais.
Veja-se o bom exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, que encetou uma reorganização das suas freguesias, com diálogo e elevação.
- Encerrou a sua intervenção com uma frase : “A única forma de antecipar o futuro é ser seu protagonista”



Jorge Veloso – Dirigente da ANAFRE
- Condenou o documento (livro verde) e disse que concordava com a extinção de algumas freguesias – destacando as de perímetro urbano e de pequena dimensão;
- Exultou o papel que as Juntas de Freguesia têm perante as pessoas em termos de implementação de políticas de proximidade – considerando-as como uma realidade a defender.
- As freguesias representam uma despesa pequena no Orçamento Estado, comparada com os benefícios gerados.



Cristina de Jesus – Presidente Junta Corticeiro de Cima
- Relembrou que as freguesias representam 0,1% da despesa no Orçamento Estado;
- Referiu que nunca foi consultada, na qualidade de presidente de uma junta de freguesia , uma vez que a sua é uma das visadas para ser extinta nesta lei;
- Lançou o desafio aos restantes autarcas a apresentarem soluções;
- Propôs ainda a elaboração de um estudo prévio onde os intervenientes sejam ouvidos;
- Reiterou que a liderança deste processo deva ser alocada para os municípios.


SESSÃO DE ENCERRAMENTO:•
ÁLVARO BELEZA - Secretário Nacional Adjunto do Partido Socialista
- Considerou a discussão deste assunto tão importante como a do Orçamento de Estado e que os autarcas, parte interessada, deverão ser envolvidos na procura de uma solução;
- Referiu que está em causa a Identidade das Freguesias;
- considerou que este problema padece de uma solução local – a – local sendo, por isso: “um combate político que se combaterá na rua”;
- Louvou a iniciativa desta Convenção Autárquica, na procura de soluções e de propostas alternativas, a esta polémica lei reorganização do Território.

PARTIDO SOCIALISTA - CANTANHEDE

“CONVENÇÃO AUTÁRQUICA”
29 OUTUBRO 2011
15 H
Auditório Biblioteca Municipal de Cantanhede

PROGRAMA

15:00 H – SESSÃO DE ABERTURA:

· Armanda Gavião (Secretária-Coordenadora do PS Cantanhede)

· Cristina de Jesus (Presidente da Comissão Política do PS Cantanhede)

· Mário Ruivo (Presidente da Federação Distrital do PS)


1º PAINEL: “A Importância das Autarquias no Desenvolvimento Regional”

· Pedro Carrana (Assembleia Municipal de Cantanhede)

· Rui Crisóstomo (Ex-Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede)

· Carlos Cabral (Presidente da Câmara Municipal da Mealhada)

· João Gouveia (Presidente da Câmara Municipal de Soure)


16:30 H – Intervalo/Momento Musical


2º PAINEL: “Novo Mapa Autárquico: A Reorganização do Território, extinção/fusão de Freguesias”

· Cristina Jesus (Presidente da Junta de Freguesia de Corticeiro de Cima)

· Carlos Ordens (Assembleia Municipal Cantanhede)

· Manuel Ruivo (Vereador da Câmara Municipal de Cantanhede)

· Jorge Veloso (Direcção da ANAFRE – Associação Nacional Freguesias)


18.30 H – SESSÃO DE ENCERRAMENTO:

· Dirigente Nacional do Partido Socialista – nome a confirmar


20:00 H – Jantar de Encerramento da Convenção

Aumento de Impostos - IMI, IRS e Derrama

Aumento de Impostos no Concelho de Cantanhede (IMI, IRS, Derrama)

A Câmara aprovou em Reunião de Câmara as taxas máximas de IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis, IRS e Derrama (imposto sobre as empresas). A nossa posição é por demais conhecida. Somos contra.
Entendemos que se trata de uma forte penalização económica para as empresas e para os habitantes do Concelho.
Nós percebemos a razão, o executivo necessita urgentemente de dinheiro, com um passivo de mais de 50 milhões euros, e por isso lança novamente estes impostos sobre os habitantes e as empresas do concelho.
É necessário aumentar a Poupança e diminuir a despesa corrente da Câmara e não lançar impostos!!!

IMI: As taxas máximas de IMI agravam a situação económica e financeira da população do concelho, já por si difícil; Não contribuem para a fixação e atracção de novos habitantes, e não dinamizam o sector da construção civil no concelho, gerador de emprego e riqueza.


IRS: Ao manter a taxa de IRS no valor máximo, este executivo PSD, não cria incentivos para a atracção de habitantes, no sentido de inverter o progressivo envelhecimento da população do concelho. Nós, à semelhança do ano passado, vamos propor na Assembleia Municipal que a taxa dos 5% seja reduzida para os munícipes para uma taxa de 2%, para seu benefício, ou seja, permitiria aos Munícipes pagar menos 2% no seu IRS anualmente.
Existem inúmeras pessoas que trabalham e vivem em Cantanhede e que possuem domicílios fiscais nos concelhos vizinhos (ex: Mealhada, Aveiro, Coimbra...) e que com este incentivo mudariam para Cantanhede e passariam a pagar impostos em Cantanhede.



DERRAMA (Imposto sobre as Empresas): Nos últimos anos esta foi uma taxa inexistente. O ano passado este executivo decidiu taxar a Derrama em 1,5%. Perante a crítica dos empresários do concelho disseram que este ano iriam voltar a descer a taxa. Não o fizeram, mantiveram a Derrama em 1,5% e agora devem uma explicação aos empresários de Cantanhede...
Este executivo PSD revela uma total ausência de critérios e sensibilidade para analisar e diferenciar o tecido empresarial do concelho, pois para esta Câmara é igual taxar uma empresa que tenha um lucro de 1 milhão de euros como uma pequena empresa ou negócio com mil euros de lucro.
Mais, as empresas com actividades de natureza agrícola também vão ser penalizadas. É assim que se promove a Agricultura no concelho, aumentando os seus impostos?Nós percebemos, o executivo necessita urgentemente de dinheiro e por isso lança novamente mão de um imposto sobre as empresas sediadas no concelho.
Nós defendemos que deve ser tratado diferente quem merece tratamento diferente. Defendemos a aplicação de uma taxa de Derrama de 0% para as Pequenas e Médias Empresas (PME’s) do concelho. Assim, protegemos todas as PME’s e principalmente protegemos as pequenas empresas comerciais, industriais e agrícolas.
Esta é mais uma limitação ao Investimento no Concelho.
De futuro que empresas se podem fixar no concelho?

Redução de Freguesias

Redução de Freguesias e Concelhos
Nas últimas décadas os partidos do arco do poder criaram muitas freguesias e concelhos, umas por sérias aspirações das populações, outras para satisfação de clientelas locais, quer de grupos de cidadãos, quer de aspirações pessoais de protagonismo.
A presença dos presidentes das Juntas de Freguesia na Assembleia Municipal, com direitos idênticos aos deputados eleitos por sufrágio directo, também contribuiu para este aumento, distorcendo muitas vezes os resultados eleitorais autárquicos.
Também não podemos ficar alheios às grandes modificações operadas no território nacional, quer devido ao desenvolvimento urbano muitas vezes descontrolado, quer devido à mobilidade das populações para os meios urbanos e o litoral.

Em Cantanhede existem actualmente 19 freguesias, 5 criadas no pós-25 de Abril, 6 com menos de 1.000 habitantes e 13 com menos de 2.000 habitantes, de acordo com o Censo 2011.

Como refere o artº 235, nº 2 da Constituição da República Portuguesa “As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas”.
Salvo honrosas excepções (felizmente também as há), alguns executivos substituíram as comissões de festas locais, confundindo serviço público com a festa permanente por conta do erário público.
A reorganização administrativa é uma prioridade nacional, não por questões meramente financeiras, mas por questões de racionalidade e eficiência da gestão pública. As 4.259 freguesias do país pouco representam nas contas nacionais.

Portugal tem uma forte tradição municipalista. A redução de autarquias não deve ser imposta por régua e esquadro, apenas por critérios de população ou área. É necessário ter em conta também a geografia, a orografia, a distância aos centros urbanos, a mobilidade, a história, as tradições.

Então, que fazer?
1. Eliminar as juntas de freguesia das sedes de concelho. As suas competências são, em regra, assumidas pelos municípios.
2. Fomentar a redução de municípios através da sua integração, livremente aceite pelas respectivas Assembleias Municipais. O primeiro passo já foi dado, com a criação das Comunidades Intermunicipais. Cantanhede integra a CIM-BM – Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego.
3. Fomentar a redução de freguesias, através da sua fusão e/ou agregação, não só por critérios racionais de população e área, mas também por outros de afinidade histórica ou cultural.

A Câmara Municipal de Cantanhede é a entidade que melhor pode organizar o novo mapa das freguesias no concelho. Se não se antecipar irá permitir que uma lei “cega” emanada de Lisboa, com base em critérios de população, eleitores, área territorial ou outros venha a sobrepor-se à racionalidade territorial do nosso concelho.
Este executivo e o seu Presidente conhecem o território, as necessidades e as competências das várias freguesias, pelo que não se podem furtar à responsabilidade de decidir o que for melhor para a população do concelho e para o País, numa lógica de racionalização de meios, atendendo à crise financeira e consequentemente, à redução das dotações orçamentais.
Veja-se o bom exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, que encetou uma reorganização das suas freguesias, com diálogo e elevação.

É fácil? Não é. É necessário combater algum “bairrismo irracional”.
É necessário dialogar, dialogar… mas decidir!
Acredito que é possível e que valerá a pena.

Manuel Ruivo
Vereador PS na Câmara Municipal de Cantanhede

INOVA ?!?

Mais de metade das empresas municipais em risco de fechar portas
Governo aprovou proposta de lei que suspende a criação de novas e aperta o cerco às existentes

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que suspende a criação de novas empresas municipais e obriga as autarquias a comunicarem quantas têm. "É o início de uma revolução tranquila", diz Miguel Relvas. E pode ser o fim de mais de metade dessas empresas.

A nova proposta de lei para o Sector Empresarial Local (SEL), ontem aprovada em Conselho de Ministros e que vai seguir para a Assembleia da República - onde terá os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP -, é um dos eixos da reforma administrativa que o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, vai apresentar para a semana. O diploma aperta o cerco às empresas municipais, cujo universo está ainda longe de ser conhecido.

Fonte oficial disse ao JN que, actualmente, estão identificadas 288 empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas que integram o SEL, mas, para além deste número pecar por defeito, existem dados financeiros relativos a apenas 142 empresas.

in JN - 26-08-2011

O discurso

Nesta noite quero começar por saudar os portugueses. Todos os portugueses.

A democracia cumpriu-se hoje, mais uma vez. O povo foi às urnas, o povo falou, o povo fez as suas escolhas.

Reafirmo, assim, diante do País, a disponibilidade do Partido Socialista para o diálogo e para os entendimentos que, em coerência com o seu projecto, sejam necessários para que o País possa superar esta crise que atravessamos. Os votos do Partido Socialista estarão sempre ao serviço de Portugal.

Agora como sempre, o Partido Socialista será fiel aos seus valores, aos seus compromissos e ao seu programa.

O Partido Socialista, todos o sabem, disputou estas eleições em circunstâncias nacionais e internacionais extraordinariamente difíceis.

Todas as lideranças políticas cometem erros e eu terei, certamente, cometido alguns. Mas nunca cometi o erro de não agir e de não decidir. E não cometi o erro de fugir e de virar a cara às dificuldades, isso não.

Pelos resultados outros falarão a seu tempo. E o tempo é sempre o melhor juiz da obra realizada. Mas o que vos digo é que não me ocorre nada que os socialistas ou o Partido Socialista pudessem ter feito mais e melhor do que aquilo que fizeram ao meu lado, ao serviço de Portugal!

Ao longo destes seis anos, o Partido Socialista deu tudo o que tinha, honrando a sua identidade e o melhor da sua História. Soube ser, em todas as ocasiões, um Partido solidário, um partido forte, um partido de muita coragem.

Coube ao Partido Socialista enfrentar na governação tempos tão difíceis que um dia terão de ser estudados nos livros de História, tal como hoje se estudam outras grandes crises do passado.
E fizemos o que tinha de ser feito, sem virar a cara.



Enxertos da comunicação de José Sócrates, 05 Jun 11

Eleições

"Podemos ter perdido hoje estas eleições, mas não temos de recear o julgamento da História."


José Sócrates, na declaração efectuada na noite das eleições.

Investimentos em Cantanhede pelo Governo do Partido Socialista

Principais Investimentos feitos no Concelho de Cantanhede durante o Governo do PS, na área da Saúde, Educação, Segurança Social, Obras Públicas, etc...:

- Loja do Cidadão de Cantanhede
- Realização de obras de fundo no Hospital Arcebispo João Crisostomo, com instalação de uma Unidade de Convalescença com 30 camas, uma Unidade de paliativos com 14 camas e constução de uma Unidade de Cirurgia do Ambulatório; Modernização da Urgência e serviço Pré-hospitalar com Ambulância SIV pronta para atendimentos urgentes.
- Criação e implementação de 3 Unidades de Saúde Familiar (Cantanhede, Cadima e Febres);
- Forte investimento na Valorização do Hospital Rovisco Pais (Tocha). Aumento das Instalações e capacidade instalada. Construção de um edifício para a Consulta Externa e reconstrução de um pavilhão do antigo hospital onde foi instalada uma unidade de Convalescença com 60 camas;
- Apoio de 750.000€ para a construção de uma Unidade de Cuidados continuados com tipologia de média e longa duração, em fase de acabamento. na Santa Casa da Misericórdia de Cantanhede.
- Apoio na construção de uma Unidade de Cuidados continuados na Camarneira.
- Loja "Ponto Já" do Instituto Português da Juventude (instalada no Pav. Marialvas)
- Estrada regional Cantanhede - Tocha - comparticipação estado
- Construção da Creche da Santa Casa da Misericórdia de Cantanhede - Programa PARES
- Construção de Centro de Dia e Creche em Ourentã - Programa PARES
- Remodelação e Ampliação do Centro de Dia de Cordinhã - Programa MASES (80.000€)
- Parque Quinta S. Mateus
- 3.º Edifício do BIOCANT - 9 milhões euros
- Centro Educativo de Ançã - financiado a 70%

- Financiamento do QREN a 70% dos restantes Centros Educativos a construir (Cantanhede, Cadima)

Estas obras receberam financiamento do Estado directamente, ou indirectamente através dos Fundos Comunitários - QREN.

O Partido Socialista deixa a sua marca de Modernização no Concelho de Cantanhede!!!

O PS não vai Privatizar a Saúde!

O PS não vai Privatizar a Educação!

O PS não vai Privatizar a Segurança Social!
Para o PS a Educação e a Saúde são direitos fundamentais consagrados na Constituição Portuguesa e assim devem ser mantidos! A Escola Pública e o Acesso aos Cuidados de Saúde devem manter-se!

O PS não fará novo referendo do Aborto para Criminalizar as Mulheres!

O PS não vai Privatizar a Caixa Geral de Depósitos - CGD!
Por todas estas Razões dia 5 de Junho VOTE PS...

http://www.defenderportugal.net

Os passos do coelho (5)

Hoje o Diário de Notícias colocou aos cabeças de lista de Viana do Castelo a seguinte pergunta:

“Qual a sua prioridade para o país?”

Resposta do cabeça de lista do PS, Fernando Medina:
“A prioridade é o crescimento económico.”

Resposta do cabeça de lista do PSD, Carlos Abreu Amorim:
“Colocar fora do Governo Sócrates e seus acólitos.”

Uma diferença do tamanho do mundo.

Os passos do coelho(4)

Pedro Passos Coelho (PPC) deu uma grande entrevista ao Expresso.
Vale a penas registar algumas respostas e meditar sobre a grande desgraça que se abateria sobre Portugal se este senhor ganhasse as eleições:

O PSD quer mudar o regime económico…

PPC afirma que o seu “governo tem uma oportunidade única, desde 1974, de mudar o regime económico em Portugal.” O jornalista pergunta: “Há bocado utilizou uma expressão muito forte — ‘a mudança do regime económico’”. PPC confirma: “A mudança de regime económico que defendo, em coerência precisaria de uma revisão constitucional.”

O PSD já não é social-democrata…

“A social-democracia do PSD é hoje uma social-democracia actualizada para a sociedade que temos e não para a sociedade de há 30 anos, quando o PSD se inspirou nos modelos da social-democracia nórdica — Sá Carneiro em particular, tinha a visão de transformar Portugal numa espécie de Suécia do sul da Europa.” Perante esta afirmação de Passos Coelho, o Expresso conclui que “a tal social-democracia que o PSD ainda tem no nome” é “um resquício histórico.” Passos Coelho confirma: “É verdade.”

O PSD é mais troikista que a troika…

PPC diz: “De certa maneira, o PSD ganhou um aliado para a mudança que é preciso fazer, que foi o programa de ajustamento.” Para PPC as imposições dos credores estrangeiros aparecem como a oportunidade de romper com os laços sociais estabelecidos durante o regime democrático.

O auto-retrato …

“Quando eu apareci dentro do PSD, diziam: este homem, que fez o curso tardiamente, que esteve na JSD até demasiado tarde, que andou pelas empresas de maneira protegida, pode até trazer a militância do PSD, mas nunca conquistará as elites.”

Com esta frase estou plenamente de acordo.

Os passos do coelho (3)

Perguntava Passos Coelho, em Mirandela, à laia de revista de Parque Mayer:

Então diga lá, engenheiro José Sócrates, quem foi o feliz contemplado no concurso de um milhão de euros [e aqui Passos enganava-se de propósito e até pedia os óculos, para tornar a coisa mais engraçada - um galhofeiro, este rapaz].

Fácil, respondeu o governo:


Esta Universidade [Católica] faz este mesmo trabalho desde 1993 e o que está em causa é a contratação de cerca de 60 juristas para trabalharem em permanência para, entre outras coisas, instruírem 50 mil processos por mês de contra-ordenações do Código da Estrada”, sublinha o governante. Vasco Franco diz que no concurso deste ano até foi possível poupar 25% face aos anos anteriores, e assume que a ideia é mesmo recorrer a serviços externos, em vez de contratar juristas para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

O rapaz é um verdadeiro artista de circo...

Comício em COIMBRA - sexta-feira - 27 Maio

CANTANHEDE: Plenário de Militantes

http://defendercoimbra.blogspot.com/2011/05/cantanhede-plenario-de-militantes_23.html


No âmbito da pré-campanha eleitoral para as Eleições Legislativas marcadas para o próximo dia 5 de Junho, realizou-se no passado dia 20 de Maio, sexta-feira, um plenário de militantes em Cantanhede, promovido pela concelhia socialista local.
Nesta reunião, usaram da palavra: Pedro Dias (presidente da JS/Cantanhede), Pedro Carrana (dirigente concelhio), Jorge Martins (candidato a deputado), Dulce Santos (mandatária concelhia), as ministras Dulce Pássaro (Ambiente) e Ana Jorge (da Saúde e cabeça de lista por Coimbra) e o também candidato Mário Ruivo.
Dulce Pássaro enalteceu a competência e determinação de José Sócrates, desde o tempo em que este era Secretário de Estado do Ambiente, altura em que o conheceu. Como exemplo referiu o encerramento das lixeiras, projecto que muitos não acreditavam ser possível. “O PS tem feito a diferença em matéria de ambiente”, referindo o trabalho feito na “requalificação das praias”, incluindo as “passadeiras nas dunas para não as destruir”, antes “preservá-las”, afirmou a ministra do Ambiente. Disse que a aposta agora é nas “energias renováveis”, que ocupam já 43 por cento da energia gasta em Portugal. A terminar, referiu que a nossa costa litoral “é um grande activo” e que “hoje temos água de qualidade em praticamente todo o país”.
Ana Jorge começou a sua intervenção afirmando: “estou aqui como cabeça de lista e é com honra que o faço pela segunda vez”. Fez uma breve análise ao debate entre José Sócrates e Passos Coelho, em especial sobre o tema Serviço Nacional de Saúde (SNS). Sobre isso, afirmou que “o que defende o PSD é quem tem dinheiro terá um tratamento diferente”. Deixou clara a sua opinião: “A Saúde é da responsabilidade do Estado, paga por todos nós através dos impostos”. Fez uma análise do que tem sido feito na área de que é responsável, afirmando com algum orgulho de que “somos reconhecidos pelas boas práticas no estrangeiro”, o que não acontece por alguns no nosso país.
Entre outras pessoas, assistiram também a este debate os seguintes candidatos a deputados: João Portugal e Ana Gouveia
Por todos os intervenientes, foi referida a importância destas eleições legislativas e da mobilização de todos para a vitória do Partido Socialista.

CANTANHEDE: Plenário de Militantes

CANTANHEDE: Plenário de Militantes

CANTANHEDE: Plenário de Militantes

Dr.ª Ana Jorge - Ministra da Saúde

Eng.ª Dulce Pássaro - Ministra do Ambiente

Plenário de Militantes - 20 Maio - Biblioteca Municipal - 21H

Plenário de Militantes - 20 Maio - Biblioteca Municipal - 21H

Declaração de José Sócrates

"Gostaria de anunciar aos portugueses que o Governo chegou hoje [terça-feira] a acordo com as delegações das instituições internacionais quanto ao programa de assistência financeira a Portugal.

O Governo conseguiu um bom acordo.
Este é um acordo que defende Portugal.
Naturalmente, não há programas de assistência financeira que não sejam exigentes e que não impliquem muito trabalho. Isso não existe.
Os tempos que vivemos continuam em implicar esforços e muito trabalho. Ninguém duvide.
Mas conhecendo outros programas de ajuda externa e depois de tantas notícias especulativas publicadas pela imprensa, o meu primeiro dever é tranquilizar os portugueses.

O acordo que o Governo conseguiu:

Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês, nem os substitui por nenhum título de poupança;

Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês dos reformados;

Não tem mais cortes nos salários da função pública;

Não prevê a redução do salário mínimo;

E, ao contrário do que ainda hoje diz um jornal, não corta nas pensões acima dos 600 euros - mas apenas nas pensões mais altas, acima dos 1 500 euros, como se fez este ano nos salários e como estava previsto no PEC.
Mais: está expressamente admitido o aumento das pensões mínimas, tal como o Governo sempre pretendeu.

Com este acordo o Governo garante também que:

Não terá de haver nenhuma revisão constitucional;

Não haverá despedimentos na função pública;

Não haverá despedimentos sem justa causa;

Não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos;

Mantém-se a tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde;

Mantém-se a escola pública;

E não haverá privatização da segurança social, nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal de reforma, graças à reforma da Segurança Social que fizemos em 2007.

As instituições internacionais reconhecem, portanto, que a situação portuguesa está longe de ser como a de outros países e muito longe de ser como alguns internamente a pretenderam descrever.

Não posso entrar, ainda, em muitos detalhes sob o conteúdo do programa – segue-se ainda a consulta final aos partidos políticos - mas, em acordo com a Troika, posso adiantar cinco informações:

Primeiro: as medidas previstas são essencialmente as do PEC IV. É certo que nalguns casos com maior aprofundamento, com maior detalhe das medidas para 2012 e 2013, algumas – poucas – medidas novas e ainda uma série de procedimentos de análise e monitorização que são habituais neste tipo de programas.

Segundo: este é um programa para três anos que define metas para uma redução mais gradual do défice: 5,9% do PIB este ano, 4,5% em 2012 e 3% em 2013;

Terceiro: a fixação de uma meta orçamental de valor superior para este ano resulta, exclusivamente, das alterações no perímetro orçamental recentemente adoptadas pelas autoridades estatísticas e dos efeitos negativos que a rejeição do PEC, a crise política e o próprio pedido de ajuda externa terão no crescimento da nossa economia;

Quarto: não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011. Repito: não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011. São suficientes as medidas previstas no Orçamento e as anunciadas no âmbito do PEC IV;

Quinto: as medidas para o mercado de trabalho baseiam-se, essencialmente, no Acordo Tripartido que celebrámos em Março com os parceiros sociais, com alguns desenvolvimentos sobretudo em áreas já sinalizadas no próprio Acordo e sempre de modo a preservar integralmente o equilíbrio nas relações laborais.

Com este acordo, o País obtém pela segunda vez - agora em termos diferentes – o apoio e a confiança das instituições internacionais, e de novo com base, no essencial, no programa de orientações e medidas que o Governo apresentou em Março.

Segue-se, como referi, o procedimento de consulta dos partidos da oposição. O que certamente o País espera é que, desta vez, prevaleça o sentido das responsabilidades e do superior interesse nacional.

O Governo manteve ao longo deste processo os deveres de reserva e o sentido institucional que a situação impunha. Estabelecemos, para isso, um sistema de informação e acompanhamento com os partidos da oposição e o Senhor Presidente da República, a quem transmiti hoje mesmo os termos da proposta de acordo.

Quero prestar reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido nestas negociações pelo senhor Ministro de Estado e das Finanças e por todos os membros do Governo e técnicos portugueses envolvidos no processo.

Dirijo, finalmente, aos portugueses uma palavra de confiança.
Nenhuma Nação vence sem confiança em si própria.

Esse sentimento de confiança deve prevalecer sobre o negativismo e sobre o pessimismo, atitudes que só conduzem à descrença, à paralisia e à desistência do futuro.

Pela minha parte, o que tenho a dizer aos portugueses é isto: Nós vamos vencer esta crise!"

Afinal para que chumbaram o PEC IV e foram convocadas eleições antecipadas?

Os passos do coelho (2)

E Passos Coelho consegue dizer tudo isto sem corar?

E da manga sai uma solução verdadeiramente promissora: um "programa de emergência de apoio aos mais carenciados e às 'vítimas' das medidas de austeridade aplicadas nos últimos meses".
O país não pode esperar pelos pormenores desse programa - é que se a situação é de emergência, a pior coisa a fazer era deixar as vítimas na incerteza.
Ora, tendo em conta que o líder do PSD:
- acha que o país tem pensado de mais, no passado recente, em redistribuir o pouco que tem em vez de crescer e enriquecer:
- não quer uma "sociedade subsídio-dependente";
- não tem nenhuma simpatia pelos actuais "sistemas de redistribuição burocratizados e pouco inteligentes";
- não sabe reconhecer as elementares tendências de redução da pobreza e desigualdade nos últimos anos, elas próprias resultado positivo das mesmas políticas que Passos Coelho desvaloriza;
- que as propostas na área do emprego que lhe são conhecidas - o tributo solidário e a possibilidade dos contratos de trabalho serem "orais" - fazem parte da pré-modernidade das políticas sociais, são indignas de qualquer sociedade europeia, denotam uma ignorância espantosa tanto dos traços dos problemas como das soluções possíveis (como a diferença entre prestações contributivas e prestações não-contributivas);
- e que o capítulo dedicado às políticas sociais na sua “Moção Global de Estratégia ao XXXIII Congresso Nacional do PSD” é, no essencial, dedicado às IPSS, dando a ideia de que o Estado deve ceder-lhes a sua posição no combate à pobreza e à exclusão......as expectativas não podem deixar de ser as mais elevadas.

O país anseia - exige! - conhecer as condições de acesso e o conteúdo próprio do que podemos chamar o PEAVA: "Programa de Emergência de Apoio às Vítimas da Austeridade".
in "corporaçoes.blogspot.com"

Os passos do coelho (1)

"Este fim-de-semana ficou demonstrado que Passos Coelho sofre de um severo distúrbio de dupla personalidade. Quando fala a partir de Portugal, em língua portuguesa e para os Portugueses, ele é o Dr. Passos, um político preocupado com os mais desfavorecidos, que chumbou o PEC porque continha um conjunto de “novas medidas gravosas e extremamente injustas.”

Mas quando fala no estrangeiro ou para órgãos de comunicação social estrangeiros, em língua inglesa, ele transforma-se (quer dizer, revela-se) e é então que surge Mr. Coelho, um político da linha dura, que chumbou o PEC porque as medidas de austeridade aí previstas eram “not sufficient and not efficient enough” ou, noutra formulação: “We voted down the austerity package not because it went too far but because it didn't go far enough to deliver results on public debt”.

Também em inglês, o PSD emitiu um comunicado em que admite a necessidade de levar a cabo reformas que ponham em causa o “state financed employment”, ou seja, o emprego na função pública e no sector empresarial do Estado.

Tudo coisas que o Dr. Passos, em português e no seu tom delicodoce, não nos diz.

Já no que diz respeito ao IVA, não é sequer necessário adoptar a língua inglesa para as personalidades se começarem a desmultiplicar.

Num dia, em pleno Parlamento português, o PSD chumba o PEC porque este “mantém a receita preferida deste Governo: a solução da incompetência. Ou seja, se falta dinheiro, aumentam-se os impostos”.

No dia seguinte, o próprio Passos Coelho, em Bruxelas, admite a subida do IVA para, logo a seguir, em entrevista à SIC (ou seja, novamente em Portugal), desconversar sem se comprometer seja com o que for.

Mas é no que diz respeito à privatização da Caixa Geral de Depósitos que a esquizofrenia atinge o seu pico máximo.

Há dois anos atrás, Passos Coelho propôs com pompa e circunstância a privatização do banco do Estado. Entretanto, sobreveio a maior crise de sempre no sector financeiro e Passos Coelho “meteu a viola no saco”, recuando nesta sua intenção: “Julgo não ter avaliado bem a reacção das pessoas, que mostraram intranquilidade perante a minha ideia”. Em 2010, apareceu a dizer que a Caixa deveria ficar “livre de negócios como seguros e saúde e a funcionar como banco de desenvolvimento”. Esta semana, porém, em entrevista à Reuters, voltou a recuperar uma ideia que de que nunca mais tinha falado: a privatização (agora parcial) da Caixa Geral de Depósitos.

Em suma, este Senhor tem várias caras.

Quem é que confia nalguém que diz uma coisa cá dentro e outra lá fora?

Quem é que acredita em alguém que muda de opinião ao sabor do vento? E

ainda tem ele o descaramento de dizer que derrubou o Governo por uma questão de credibilidade… "

Este post roubado na Câmara Corporativa (http://corporacoes.blogspot.com/) mostra bem a preparação destes meninos para a defesa deste país à beira mar...

É hora de nos unirmos à volta de um grande estadista, de um grande lutador...

Vamos lá Sócrates!!

JS Cantanhede entrega Donativos a Instituição de Solidariedade de Cantanhede

“Derramar o Futuro”

No passado dia 29 de Novembro de 2010 em Assembleia Municipal foi aprovado pela maioria social-democrata a implementação da taxa de Derrama, no seu valor máximo de 1.5%. Antes de continuar, convém esclarecer o leitor, dizendo então em que consiste a taxa Derrama. A Derrama é um imposto local, autárquico, que pode ser lançado anualmente pelos municípios, até ao limite máximo de, 1,5% do lucro tributável das empresas sujeito e não isento de IRC. De acordo com o previsto na Lei das Finanças Locais, mais concretamente no preceituado no n.º 4 do artigo 14.º da referida lei, os municípios podem deliberar o lançamento de uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros. Neste caso, coexistirão duas taxas no respectivo município: a taxa normal, aplicável à generalidade das empresas e uma taxa reduzida aplicável apenas àquele universo.
Ao longo de vários anos, Cantanhede e os seus autarcas nunca sentiram necessidade de implementar esta nova taxa, sendo este facto muito relevante para que várias empresas e Indústrias, escolhessem a nossa cidade para se instalarem. Basta olhar para os concelhos ao nosso redor para perceber que a não existência da Derrama era uma vantagem comparativa com outros concelhos limítrofes. Vejamos agora as taxas derrama de 2011 aplicadas nos concelhos ao nosso redor: Figueira da Foz, normal 1,5% e reduzida 1%; Montemor-o-Velho, normal 1,4% e reduzida 0,7%; Coimbra, normal 1,5% e reduzida 1,2%; Mealhada, normal 1% e reduzida 0%; Oliveira do Bairro e Anadia 1,5% para todas. Só Mira e Vagos continuam sem implementar a taxa Derrama. Esta é mais uma limitação ao Investimento no Concelho. Das empresas que se instalaram no nosso concelho porque tinham várias vantagens em fazê-lo, quantas irão sair em resultado deste imposto? De futuro, que empresas se podem fixar no concelho?
Acho que nem preciso dizer, que, como é óbvio não percebo e sou completamente contra a existência desta taxa. Mas caso as finanças da autarquia o exijam porque é que não se isentam as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros? Porque é que não se aproveita o facto de quase todos os concelhos estarem a aplicar a taxa de Derrama e fazer como a nossa vizinha Mira, incentivando ainda mais a criação de empresas e emprego no nosso concelho? Percebo que 6 anos de gestão danosa do nosso caríssimo Presidente da Câmara - que levaram a Câmara a uma dívida que ascende a 56 Milhões de euros em 2011 - o obriguem a tomar este género de medidas. Não é pelo facto de estar a terminar finalmente (data prevista da conclusão: 2013) o saneamento básico ou por existirem cortes no Orçamento de Estado que estas medidas são tomadas. É sim pelo estado em que o nosso Presidente deixou chegar as contas da Câmara Municipal de Cantanhede.

Pedro Dias (Presidente da JS Cantanhede)
in Independente de Cantanhede

Tapas & Papas

"O número 13 pode ser aziago à feira gastronómica e de artesanato “Tapas & Papas”, certame enraizado em Cantanhede e com grandes tradições, organizado pela Câmara Municipal. Com efeito, este ano, a 13.ª edição não está garantida e pode mesmo ser suspensa face à difícil conjuntura financeira da autarquia.
«O agravamento da conjuntura de crise que o país atravessa e as enormes dificuldades que, em função disso, estão a ser criadas aos municípios, tornou inevitável este segundo adiamento», referia, no início deste ano, fonte da Câmara de Cantanhede para justificar o cancelamento (pelo segundo ano consecutivo) do Festival Internacional Dixieland – outro dos eventos mais emblemáticos realizados na cidade e que se estendia a todas as freguesias do concelho.
As medidas de contenção adoptadas pela Câmara cantanhedense para fazer face à diminuição das receitas – «situação que tem vindo a agravar-se significativamente nos últimos tempos» – levam a crer que a “Tapas & Papas” deste ano vai ficar “congelada” e esperar por melhores dias, embora tal hipótese não fosse confirmada nem desmentida pelo presidente da edilidade.
Com efeito, o Diário de Coimbra tentou saber através de João Moura se o evento se iria realizar ou não, mas o autarca preferiu nada dizer, a não ser que estava com o assunto em mãos e que brevemente «será comunicada uma decisão».

Também abordámos o vereador responsável do pelouro que tutela o evento e a resposta de Pedro Vaz Cardoso foi a mesma: «Ainda nada está decidido, logo que esteja, comunicaremos».
É certo que o certame só se realiza (?) em Junho, mas o silêncio da autarquia quando questionada sobre este assunto pode significar que, pelo menos nesta altura, não estejam reunidas as condições para que a “Tapas & Papas” se realize este ano."

in Diario de Coimbra 11.02.2011

HOSPITAL DE CANTANHEDE COM O MELHOR GRAU DE SATISFAÇÃO GLOBAL DOS UTENTES A NÍVEL NACIONAL

Num estudo realizado entre a ACSS e o Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa (ISEGI-UNL):
O Hospital do Arcebispo João Crisóstomo de Cantanhede, destaca-se como aquele que teve os melhores resultados nacionais na valência de internamento (97,5), ou seja os utentes que estiveram internados nas unidades de internamento do hospital, ficaram bastante satisfeitos com os serviços ai prestados.
Também no caso da Unidade de Cirurgia de Ambulatório, os resultados são os melhores a nível nacional (90,6%) conjuntamente com o hospital José Luciano de Castro de Anadia. Demonstrando também para esta valência que os doentes atendidos nesta Unidade ficaram bastante satisfeitos obtendo os melhores resultados em todos os itens avaliados.

HOSPITAL DE CANTANHEDE SEM DÍVIDAS A FORNECEDORES
O HAJC está integrado no grupo dos únicos quatro Hospitais que diminuíram o prazo de pagamento a fornecedores, salientamos o facto de à data 31 de Dezembro o HAJC não ser devedor a qualquer fornecedor público ou privado, o que confere ao mercado um elevado grau de confiança que nos vai permitir comprar melhor com preços mais vantajosos.
O Presidente do Conselho de Administração (Dr. Victor Leonardo), refere que os resultados agora divulgados devem-se à cultura organizacional do Hospital, onde o utente está no centro do sistema, à excelência que é colocada nos cuidados prestados, ao melhor acesso dos utentes à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Dr. LUÍS SILVA - toma posse como Vereador na Câmara Municipal de Cantanhede

Icília Jesus Moço Gomes, Vereadora eleita pelo PS na Câmara Municipal de Cantanhede, suspendeu o seu mandato por motivos profissionais, relacionados com a sua actividade de Gerente Bancária, por seis meses.

Em sua substituição vai tomar posse na próxima Terça-feira o Dr. Luís Miguel Santos da Silva, 39 anos, Médico Especialista em Medicina Geral e Familiar, sócio-gerente do Centro Médico São Mateus, residente em Cantanhede e actualmente a exercer funções no Centro de Saúde de Cantanhede, na extensão de saúde dos Covões.

Assim, fica a Vereação do Partido Socialista no executivo Municipal de Cantanhede, composta pelos Dr. Manuel Ruivo (Director Adjunto Seg. Social Aveiro) e Dr. Luís Silva (Médico).

A actuação da Vereação Socialista continuará a pautar-se por apresentar propostas positivas e construtivas para os munícipes do Concelho de Cantanhede e não deixará de denunciar aquilo que entende como má gestão, despesismo e inacção por parte do actual executivo Municipal.

Presidenciais (fim)

«Mário Soares foi o vencedor das eleições. A astúcia e a imaginação do velho estadista permitiram que Fernando Nobre, metáfora de uma humanidade sem ressentimento, lhe servisse às maravilhas para ajustar contas. É a maior jogada política dos últimos tempos. Um pouco maquiavélica. Mas nasce da radical satisfação que Mário Soares tem de si mesmo, e de não gostar de levar desaforo para casa. Removeu Alegre para os fojos e fez com que Cavaco deixasse de ser tema sem se transformar em problema. O algarvio regressa a Belém empurrado pelos acasos da fortuna, pelos equívocos da época, pelo cansaço generalizado dos portugueses e pelos desentendimentos das esquerdas (tomando esta definição com todas as precauções recomendáveis). Vai, também, um pouco sacudido pelo que do seu carácter foi revelado. Cavaco não possui o estofo de um Presidente, nem um estilo que o dissimulasse. Foi o pior primeiro-ministro e o mais inepto Chefe do Estado da democracia. Baço, desajeitado, inculto sem cura, preconceituoso, assaltado por pequenas vinganças e latentes ódios, ele é o representante típico de um Portugal rançoso, supersticioso e ignorante, que tarda em deixar a indolência preguiçosa. Nada fez para ser o que tem sido. Já o escrevi, e repito: foi um incidente à espera de acontecer. Na galeria de presidentes com que, até agora, fomos presenteados, apenas encontro um seu equivalente: Américo Tomás. E, como este, perigoso. Pode praticar malfeitorias? Não duvido. Sobre ser portador daqueles adornos é uma criatura desprovida de convicções, de ideologia, de grandeza e de compaixão. Recupero o lamento de Herculano: "Isto dá vontade de morrer!"»
Baptista-Bastos in DN

Presidenciais (3)

Cavaco homenageia o homem a quem há 20 anos recusou pensão

Cavaco Silva vai depositar um coroa de flores junto à estátua de Salgueiro Maia, em Santarém


Quando, esta manhã, Natércia Maia olhar nos olhos do Presidente da República, há-de lembrar-se do primeiro-ministro que, há 20 anos, recusou conceder a Salgueiro Maia uma pensão por "serviços excepcionais ou relevantes prestados ao país".

Cavaco Silva que hoje, às dez da manhã, vai depositar uma coroa de flores junto à estátua do capitão de Abril, há-de lembrar-se da polémica provocada por ter concedido a dois inspectores da PIDE, António Bernardo e Óscar Cardoso, a pensão que negou a Salgueiro Maia.

Em 1988, o militar solicitou ao governo uma pensão "por serviços excepcionais prestados ao país". O pedido recebeu apreciação positiva - e até obrigatória - do conselho consultivo da PGR que, em Junho de 1989, por unanimidade, declarou que "muito do êxito da revolução se ficou a dever ao comportamento valoroso daquele que foi apodado de Grande Operacional do 25 de Abril".

O parecer enviado a Cavaco Silva e Miguel Cadilhe, então primeiro-ministro e ministro das Finanças, respectivamente, ficou amarrado a um silêncio que durou três anos. Em 1992, a recusa é revelada porque se fica a saber que Cavaco Silva "tinha concedido pensões por serviços relevantes prestados ao país" a dois inspectores da PIDE. Um deles estava entre os que fizeram fogo sobre a multidão que estava na rua António Maria Cardoso - causando os únicos mortos da revolução.

A revelação provocou uma onda de indignação no país: Francisco Sousa Tavares escreve, no "Público", críticas violentas que acabam em tribunal - as palavras do escritor irritaram os juízes do Supremo Tribunal Militar - e dois meses mais tarde surge a mão de Mário Soares.

O Presidente escolhe então o dia das Forças Armadas para condecorar Salgueiro Maia com a Ordem Militar de Torre e Espada.

A honra concedido a título póstumo - Salgueiro Maia morreu a 4 de Junho de 1992 - era a única condecoração que podia dar direito a uma pensão.

Cavaco Silva vai estar hoje frente-a-frente com o passado, perante um militar que juntou quatro presidentes da República no dia do funeral.
In Jornal i

VOTA MANUEL ALEGRE

Caro(as) Amigos,
Nesta fase decisiva da campanha presidencial de Manuel Alegre, solicitamos o apoio de todos Por um Portugal mais Justo e Solidário!!

Estamos perante uma luta política, social, ideológica, muito intensa e decisiva para o futuro de Portugal e da democracia. Estão em confronto dois projectos – um projecto progressista, democrático, baseado nos valores da justiça social e da Constituição da República e um projecto conservador e que tem características restauracionistas. Desta vez não há lugar à indiferença, não há lugar a baixar os braços, não há lugar à abstenção!!!

Vota MANUEL ALEGRE

Presidencias (2)

"EU ERA UM MÍSERO PROFESSOR, MINHA SENHORA" !?

Esta frase que escapa da boca de Cavaco Silva numa entrevista a uma jornalista amiga diz tudo sobre o pensamento político de Cavaco Silva, o seu carácter e o desprezo que nutre por uma importante classe profissional.

Era um mísero professor catedrático que se baldava às aulas na Universidade Nova enquanto as dava na Católica, beneficiando assim de dois ordenados enquanto alguns alunos ficavam sem aulas e prejudicavam a sua licenciatura.
Era um mísero professor catedrático de economia que nada sabia de aplicações de poupanças e desse negócio sabia tanto como um qualquer trolha.

Era um mísero professor que além de vencimento de topo na carreira dos professores ainda acumulava com pensões do governo e do Banco de Portugal.

É um mísero político que tem dos professores uma visão ofensiva para toda a classe e que não hesita em ofender milhares de portugueses só para se armar em ignorante num domínio em que não pode invocar ignorância.

É um mísero político que depois de exercer os mais altos cargos durante mais de quinze anos diz que não é político para não carregar com o estigma de uma classe de políticos corruptos, muitos dos quais foram invenção dele.

É um mísero professor que tem uma luxuosa casa de férias no Algarve.

É um mísero professor que não tem a mais pequena consideração pelos professores deste país, não hesitando em promovê-los a ignorantes para invocar ignorância economia, ele que foi doutorado em York, professor universitário, técnico do Banco de Portugal, primeiro-ministro e Presidente da República.

É um mísero professor que nem tem consideração pela sua profissão e condição de professor doutorado, imagine-se em que conta deverá ter todos os outros portugueses.

É um mísero político que para conquistar a Presidência da República exibe os seus conhecimentos de economia e na hora de esconder a forma como obteve dinheiro fácil disfarça-se de mísero professor que nada sabe de acções.

Resta-nos esperar que os portugueses não escolham um mísero Presidente da República.

in "jumento.blogspot.com"

Ainda a DERRAMA

“É a primeira vez que há DERRAMA no concelho de Cantanhede, pelo menos nos últimos 15 anos”, afirmou Luís Roque, Presidente da Associação Empresarial de Cantanhede (AEC), em declarações ao Diário de Coimbra.
“As empresas não gostaram nada desta medida da Câmara e querem saber o que se passou e se passa para serem obrigadas a pagarem esta taxa”.
“Vamos ouvir o tecido empresarial e tentar chegar a uma conclusão e o que fazer sobre isto”
“Isto toca a todas (empresas) e os empresários têm de tomar uma posição sobre o assunto", remata Luís Roque.

Também nós gostaríamos de ver respondidas algumas questões, tal como solicitámos na última Assembleia Municipal.

A DERRAMA de 1,5% revela uma ausência de critérios e sensibilidade para analisar e diferenciar o tecido empresarial do concelho, taxando de forma igual as grandes empresas e as pequenas/micro empresas.

A medida é tão cega que nem sequer aplica uma faculdade prevista no ponto 4 do artigo 14º da Lei 2/2007, que refere: “A Assembleia Municipal pode por proposta da Câmara Municipal, deliberar lançar uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos com volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000€”.

Nem estes escaparam.

E as empresas agrícolas? Também estas vão ser penalizadas? Só faltava mais esta machadada...

A Câmara necessita urgentemente de dinheiro.

É necessário manter 4 vereadores a tempo inteiro.

É necessário manter o Golfe…

Pelo 5º (quinto) ano consecutivo a Câmara Municipal da Mealhada, presidida pelo socialista Carlos Cabral, fechou o ano sem dívidas a fornecedores e/ou empreiteiros.

Passar o ano civil com dívida igual a zero é, concerteza, fruto de grande rigor financeiro e de capacidade de boa gestão.

Quem nos dera ver Notícias destas nos Jornais!!!

Câmara da Mealhada fecha o ano de 2010 SEM Dívidas a Fornecedores e a Empreiteiros... e tem muitas Obras a decorrer pelas freguesias e na sede do concelho!!!

Quem nos dera ver uma notícia semelhante com o nome da Câmara de Cantanhede... Mas não, o que vemos (não vemos porque os jornais não publicam) é uma Câmara SUPER Endividada , sem dinheiro para poder fazer obras JÁ COMPARTICIPADAS pelos Fundos Comunitários.

Vemos a Câmara a ANULAR o Contrato de Promessa Compra-venda para a Construção do Parque Empresarial - CEC na Ex-COBAI...

Vemos a INOVA a ANULAR o Concurso da Construção do Parque Desportivo de Ançã e a voltar a lançar outro Concurso... com isto perderam mais de meio ano... e ainda não explicaram bem as razões dessa anulação!

Vemos a Câmara a ADIAR a conclusão do Centro Educativo de Ançã, por falta de dinheiro para o Mobiliário, quando já devia estar a funcionar desde Setembro passado!!!

É esta a tal "Boa Gestão", a "Gestão Rigorosa" que o actual executivo faz???

Não basta apregoar aos quatro ventos que somos bons, somos os melhores do mundo e arredores, sem nós seria a desgraça completa.

Faço votos para que o executivo de Cantanhede aprenda com quem sabe.

Caiu o Dixieland

Nasceu de parto difícil, em 2003, fruto da INOVA e do Catarino.
Durou 6 anos.
Em 2009 passou a bienal.
Em 2010 foi suspenso.

Dizem eles, devido à crise do país.
Dizemos nós, devido à crise em que colocaram o Concelho de Cantanhede.

Afirma a Câmara Municipal “nesta fase faz mais sentido apostar no reforço e diversificação da oferta cultural de qualidade com menores custos».

O protocolo com a INOVA referia o pagamento anual de 80.000€.

Mas a este valor devemos somar os subsídios a algumas colectividades, os trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal, em pessoas e viaturas, etc.

O corte das despesas “tornaram-se uma inevitabilidade, embora esteja em aberto a realização do evento numa conjuntura mais favorável”.

Que tal 2013?

Presidenciais

"... o negócio foi realizado através do BPN e se foi este banco a comprar as acções por um preço que não valiam estamos perante uma fraude que beneficiou o candidato Cavaco Silva e família, uma fraude que como muitas outras realizadas a coberto da gestão do BPN irão ser pagas com língua de palmo pelos portugueses, principalmente os mais pobres, os tais de cuja existência nos dizem que devemos estar envergonhados.
Se o lucro de 145%, uma taxa mais própria de uma dona Branca ou de um negócio de droga, se traduziu num prejuízo para o BPN isso significa que uma parte da riqueza da família Silva foi conseguida graças a um negócio pouco transparente e que ao traduzir-se em prejuízo para o BPN vai ser suportado pelos portugueses. Recorrendo ao exemplo do leite muito usado pela direita para criticar as propostas de alteração das taxas do IVA na proposta de OE, diria que há gente sem dinheiro para comer que quando compra um litro de leite está a dar 8% ao Estado para que este possa cobrir o prejuízo dado pelo negócio de acções da família Silva.
Um Presidente da República deve estar acima de qualquer suspeita e neste negócio há motivos de suspeita, assim sendo Cavaco Silva deve mostrar a todos os portugueses que não obteve lucros indevidos num negócio menos transparente. E estou a ser muito simpático pois se fizesse como muitos que comentaram o Caso Freeport estaria a exigir ao Procurador-Geral da República que investigasse o negócio."

in "jumento.blogspot.com"