Na reunião da Assembleia Municipal de 23.12.2009 foi aprovado, pela maioria PSD, o Plano de Saneamento Financeiro do Município.
A bancada do PS teceu duras críticas ao documento, tendo apresentado a seguinte
Declaração de voto
Plano de Saneamento Financeiro
O documento do Plano de Saneamento Financeiro elaborado por este executivo Municipal demonstra claramente um município com graves problemas financeiros e com graves problemas de endividamento.
Passo a citar, página 4, “Assim, em face do desequilíbrio de tesouraria e financeiro do Município de Cantanhede, é urgente reequilibrar as contas municipais através de uma operação de saneamento financeiro das suas dívidas de curto prazo que estão a asfixiar a sua operacionalidade.” Fim citação.
Ao longo do último mandato referimos inúmeras vezes, oxalá estivéssemos enganados, que a situação financeira da câmara era má. No entanto este executivo sempre passou a mensagem e a imagem da boa saúde financeira do município.
Quando dizíamos que a câmara tinha esgotado a sua capacidade de endividamento, médio longo prazo, quando dizíamos das dívidas a fornecedores, referia o executivo que não era bem assim. Mas afinal é mesmo assim!
Relembramos que no anterior mandato, mas pelo mesmo executivo, já tinham sido contratados um empréstimo de 7,5 milhões de euros e os leasings imobiliários para a construção dos parques desportivos.
Na página 56, passo a citar “o Município está impedido por imperativo legal (Acórdão - Jurisprudência n.º 01/2009 – FJ/25.Mai/PG do Tribunal de Contas), de recorrer a empréstimos para a realização de investimentos porque não respeita, em 30 de Novembro, os limites de endividamento líquido e de médio e longo prazo.”fim de citação.
Na página seguinte, vem passo a citar ”a Câmara Municipal de Cantanhede tem um problema de desequilíbrio conjuntural de tesouraria que só consegue resolver com o recurso a uma operação de saneamento financeiro.” fim de citação.
No quadro da página 34 deste documento, vem espelhado o montante de quase 30 milhões de euros de dívidas de curto, médio e longo prazo. Possuindo a Câmara e INOVA um passivo de 54 milhões de euros.
Analisando o passivo do Município (página 53), verificamos que em apenas 11 meses (31-12-2008 a 30-11-2009) as dívidas a fornecedores de curto prazo aumentaram quase 10 milhões de euros (9.891.040,13€). Recordamos que foi ano de eleições!
De forma responsável não podemos concordar com este Plano, sem o compromisso claro de redução da despesa corrente. Não é possível continuar a lançar os problemas para as gerações futuras.
Com este plano de saneamento os próximos 12 anos ficarão hipotecados. Ficará a câmara a ter de pagar à banca mais de 2 milhões de euros por ano só relativamente a este empréstimo.
Caso o Tribunal de contas aprove este plano, o município estará obrigado a um conjunto de medidas tendentes ao reequilíbrio financeiro, nomeadamente medidas de contenção da despesa corrente e despesa com o pessoal. Como pensa este executivo reduzir a despesa corrente? Como pensa reduzir ou conter a despesa com pessoal?
Este plano de Saneamento Financeiro carece de um amplo consenso político, contudo este executivo no alto da sua maioria absoluta, nunca procurou no partido socialista uma “ponte” para ajudar a resolver a grave situação financeira em que a câmara se encontra actualmente
Estaremos prontos para discutir o saneamento financeiro do município, através da adopção de medidas que permitam o seu equilíbrio e a sua sustentabilidade.
Constatamos a inexistência de cronogramas para a execução do plano, bem como inexistentes instrumentos de monitorização e controlo.
Perante o exposto os membros do Partido Socialista abstêm-se na votação da proposta apresentada.
Cantanhede, 23 de Dezembro 2009
Os membros do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Cantanhede
segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
Saneamento financeiro
No exercício de 2009 e apenas em 11 meses (de 01 de Janeiro a 30 de Novembro) a dívida de curto prazo que resulta essencialmente da dívida a bancos, fornecedores e fornecedores de imobilizado teve um aumento de 9.538.827,33 €.
A dívida de médio e longo prazo aumentou 352.212,90 €.
Na totalidade, em apenas 11 meses, o total do passivo da Câmara Municipal aumentou para 9.891.040,13 €.
Em 30 de Novembro de 2009 a Câmara Municipal de Cantanhede (CMC) e a INOVA tinham ultrapassado os limites de endividamento líquido e de médio e longo prazo do Município em mais de 5 milhões de Euros, estando impedido, por motivos legais, de recorrer a empréstimos para a realização de investimentos.
A CMC tem, neste momento, um problema grave de Tesouraria, devido à sua fraca capacidade financeira e à baixa execução do orçamento de receita.
Estando impedida de recorrer ao crédito bancário não consegue libertar fundos suficientes para fazer face aos compromissos assumidos.
A INOVA não possui resultados de exploração operacionais positivos, contribuindo negativamente para o excesso dos limites de endividamento líquido.
A CMC encontra-se, pois, numa situação financeira difícil, com fraco poder negocial.
Resta-lhes a apresentação de um plano de saneamento financeiro, a aprovar pelo Tribunal de Contas, de 16 milhões de Euros. Destacam-se as dívidas de curto prazo a fornecedores de imobilizado (6,2 milhões de Euros) que permitiu a colocação de asfalto durante o período eleitoral, com chuva abundante, factoring de empreiteiros (2,7 milhões Euros), fornecedores C/C (2 milhões de Euros), Bancos (1,3 milhões Euros), etc, etc.
Caso o Tribunal de Contas vise este Plano de Saneamento Financeiro os próximos 12 anos (3 mandatos) ficarão hipotecados. A CMC terá de pagar à banca mais de 2 milhões/ano apenas para este empréstimo. A CMC estará obrigada a um conjunto de medidas de reequilíbrio financeiro, nomeadamente na redução das despesas correntes e na diminuição das despesas de pessoal.
Há dois meses todo o executivo do PSD gritava, a plenos pulmões, que a situação financeira do município era óptima, que eram todos (sem excepção, gestores de alto gabarito, que a oposição era pessimista, que apenas lançava atoardas sem a menor credibilidade.
Dois meses bastaram…. Afinal tínhamos razão.
Na reunião do executivo de 15.12.2009 os vereadores socialistas apresentaram a seguinte declaração de voto:
Declaração de voto
O documento do Plano de Saneamento Financeiro foi-nos enviado, por mail, no dia 14 de Dezembro de 2009, às 16h00, isto é, ontem à tarde.
Dada a sua extensão (116 páginas) e o seu vasto conteúdo não foi possível efectuar a sua análise detalhada em período tão curto.
No entanto, através de uma análise superficial, é-nos mostrado um município com graves problemas financeiros, com graves problemas de endividamento.
Ao longo do último mandato batemo-nos contra esta situação. Denunciámo-la várias vezes em declarações de voto, através das intervenções na Câmara e na Assembleia Municipal.
Da parte do poder sempre foi passada a mensagem da boa saúde financeira do município, aliás, bem patente nas intervenções do último acto eleitoral.
De forma responsável não podemos aprovar um pacote tão drástico sem compromisso fortes de redução da despesa corrente. Não é possível continuar a lançar os problemas para a geração futura. Não seremos os últimos a habitar este concelho. Depois de nós outras gerações virão e terão o direito de escolher o seu próprio futuro.
Estaremos prontos para discutir o saneamento financeiro do município, através da adopção de medidas que permitam o seu equilíbrio, a sua sustentabilidade.
Perante o exposto os Vereadores do Partido Socialista abstêm-se na votação da proposta apresentada.
Orçamento para 2010 da Câmara de Cantanhede
fonte: página 27 do Documento do Plano Saneamento Financeiro da Câmara de Cantanhede.
O gráfico acima demonstra o Passivo da Câmara (curto e médio longo prazo)
Num período de contracção económica, por força da crise financeira internacional, o executivo PSD apresenta um orçamento bastante elaborado na sua forma e conteúdo, que, no actual contexto nacional e internacional, nos parece mais um documento de intenções para não cumprir do que um orçamento consistente e sólido, eficaz e realista.
Apresenta-se um orçamento com um crescimento de negativo de 2% relativamente ao orçamento corrigido de 2009 mas atente-se a alguns pormenores como exemplo:
- A despesa corrente continua a crescer e a poupança do Município a decrescer.
- Prevê este executivo arrecadar mais receitas nomeadamente à custa de impostos a pagar pelos munícipes , como sejam o IMI e as taxas municipais.
- Para 2010, aumentam as despesas correntes com Pessoal, para um valor superior a 7 milhões de euros e aumenta também a aquisição de bens e serviços correntes.
- Nas despesas de capital prevê-se um aumento dos passivos financeiros e uma diminuição nas aquisições de bens de capital e das transferências de capital.
No actual período onde se aconselha a diminuição das despesas correntes e um forte aumento das despesas de capital, o executivo PSD apresenta um orçamento despesista (apresentam um aumento das despesas correntes para o valor de 34% do orçamento e despesas de capital de 66%).
O equilíbrio orçamental é conseguido através da venda de bens de investimento em no valor de quase 17 milhões de euros, ou seja, essencialmente venda de terrenos.
Chamamos a atenção, para a venda de Terrenos (venda de bens de investimento). Assim, deixa neste documento a intenção de vender Património Municipal no valor de 10 milhões de euros (mais de 2 milhões contos). Qual Património? Mais lotes na Praia da Tocha? O que será vendido?
Nas Grandes Opções do Plano, assiste-se ao adiar de obras.
Passaremos então a citar, as obras que já figuravam em Planos Plurianuais anteriores e que foram sucessivamente adiadas e figuram neste plano para 2010 e seguintes:
A Construção da Escola de Artes de Cantanhede,
Construção do Auditório Municipal
Variante de Febres (que já vem desde o ano 2000)
Circular Urbana de Cantanhede
Requalificação da Zona Envolvente à Nascente dos Olhos da Fervença
etc...
Salientamos que também não serão feitas em 2010, pois a maior parte delas aparece com a quantia de 1 Euro (por ex: Habitação social PROHABITA, Construção da Escola de Artes de Cantanhede, Construção do Auditório Municipal, Requalificação da Zona Envolvente à Nascente dos Olhos da Fervença, Requalificação da Ribeira da Varziela, Variante de Febres, Requalificação da Ribeira da Varziela …)
Outro exemplo é a construção da Ciclovia externa à cidade de Cantanhede, projecto que já vem desde 2006 e apenas prevê dotação orçamental para 2014, é óbvio que não será para fazer.
Em conclusão, este é um orçamento na linha dos anteriores resultando numa generosa manifestação de boas intenções, cuja consequência são obras virtuais.
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
JANTAR de NATAL da JS
Jantar de Natal Solidário é já no próximo sábado dia 19!!!
Quero reforçar a ideia que este jantar tem como objectivo, para além de angariar bens para distribuirmos pelo concelho, juntar a família socialista do concelho! Por isso, passem a palavras a todas as pessoas que conheçam e às pessoas que estiveram nas listas nas passadas eleições. Qualquer dúvida, contactem-me através deste mail ou por telemóvel (934362518).
Saudações Amigas,
Juventude Socialista Cantanhede
Quero reforçar a ideia que este jantar tem como objectivo, para além de angariar bens para distribuirmos pelo concelho, juntar a família socialista do concelho! Por isso, passem a palavras a todas as pessoas que conheçam e às pessoas que estiveram nas listas nas passadas eleições. Qualquer dúvida, contactem-me através deste mail ou por telemóvel (934362518).
Saudações Amigas,
Juventude Socialista Cantanhede
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