Política Cultural da CMC

Política Cultural verdadeiramente não existe, porque a existência de uma Política Cultural num município implica a definição de uma estratégia Cultural, definição de objectivos e metas a alcançar a curto, médio e longo prazo.
Hoje, não temos uma política cultural municipal, temos sim, um plano anual de actividades cíclicas.
A essência de uma política cultural está na forma como ela é desenhada visando gerar processos participativos activos e responsáveis, sustentada num trabalho multidireccional que envolva todos os protagonistas da vida cultural municipal.
Não devemos olhar para a vertente cultural separada e estanque da vertente educação. A cultura e a educação são premissas para a aprendizagem permanente e a construção de valores culturais e democráticos. Um processo de alfabetização cultural é alcançado com um processo educativo. A conquista de hábitos culturais exige um trabalho permanente de educação para a participação na vida cultural local e fomento da criatividade; é um trabalho conjunto das instituições educativas e culturais.
Para implementar um conjunto de medidas conducentes a uma política cultural são necessárias infra-estruturas culturais.
Assim, Cantanhede tem vindo consecutivamente a assistir a promessas não executadas de um conjunto de infra-estruturas importantes e fundamentais para levar a cabo uma verdadeira política cultural.
Cantanhede não tem um Auditório Municipal ou Teatro Municipal capaz de receber iniciativas culturais de relevo, como por exemplo existe na Figueira da Foz, o Centro de Artes e Espectáculos (CAE).
Lembramos que o edifício da COBAI, na Zona industrial, foi adquirido por esta câmara com o intuito de construir um Centro de Alta Cultura, contudo tal nunca passou de promessa.
Cantanhede não tem ainda a Escola de Artes construída e a funcionar, sendo apenas mais uma promessa para o edifício do antigo Colégio Infante de Sagres.
Existe, apenas, a constituição da Fundação Carlos de Oliveira, faltando mais uma promessa da construção da casa museu.
Em contraponto com a cultura, constroem-se 4 complexos desportivos no concelho (Tocha, Cantanhede, Febres e Ançã), gastando-se mais de 7,5 milhões de euros (1,5 milhões de contos), atribuindo esta Câmara apenas 400.000 euros (80.000 c.ts) de apoio aos agentes culturais do concelho.

E temos uma Academia Municipal de Golfe!!!

Fórum – Pagar a tempo e horas

Os elevados tempos médios de processamento das Autarquias tem um efeito penalizador na economia, quer local, quer nacional.
Através do Programa “Pagar a Tempo e Horas”, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2008, pretendeu-se reduzir esses tempos médios, melhorando o ambiente empresarial, reduzindo os custos com o financiamento bancário e introduzindo maior transparência na gestão autárquica.
O Município de Cantanhede (de maioria PPD/PSD) acolheu desde a primeira hora o programa do Governo de José Sócrates, recorrendo a um financiamento bancário (aprovado pelo Ministério das Finanças) de 1.342.000,00 € (mais de 260 mil contos), com vista exactamente a regularizar as dívidas com os seus fornecedores.
O ranking e os dados apresentados pela Direcção Geral das Autarquias Locais não representam, por isso, qualquer melhoria da gestão do executivo municipal.
Aliás, convém recordar que a dívida municipal de curto prazo quase duplicou em 2008: passou de 3.569.277 € para 7.058.782 € (1,4 milhões de contos). E esta dívida de curto prazo é constituída por dívidas a fornecedores, empreiteiros, etc. Já para não falar na dívida de curto prazo que foi negociada e protelada para médio e longo prazo.
Basta também ver que a Despesa Corrente da Câmara tem crescido como nunca, sendo o maior valor de sempre. A Poupança tem vindo a descer desde 2005, cerca de 27% ao ano.
De acordo com a lista da Direcção Geral das Autarquias Locais existem no país, 102 municípios com melhores tempos de pagamento do que os praticados em Cantanhede (54 dias). Por exemplo, no distrito de Coimbra: Pampilhosa da Serra (3 dias), Penacova (9 dias), Oliveira do Hospital (12 dias), Góis (35 dias), Arganil (35 dias), Coimbra (44 dias). E aqui mesmo ao lado no distrito de Aveiro, Mealhada com 10 dias e Anadia com 6 dias.
É claro que a máquina de propaganda municipal, dirigida por João Moura e paga pelo erário público, irá gritar aos quatro ventos a boa performance da sua equipa, a gestão exemplar e nunca antes vista.
Enfim coisas que não resistem a um simples exercício comparativo, basta ver os números.

in "Jornal da Bairrada" de 28.05.2009

Saneamento em Cantanhede

A ONU lançou, em 2008, uma mensagem a todos os Governos do mundo a alertar que o acesso ao saneamento básico é uma questão de dignidade humana.

O Presidente do Instituto dos Resíduos português, Jaime Melo Baptista, reconhece, que em Portugal, há ainda muito para fazer porque apenas 77% da população portuguesa está servida por sistemas públicos de drenagem. Aquele responsável afirmou ainda que o objectivo nacional a atingir em 2010 é de 90%.

O Programa de Governo de José Sócrates aponta para a necessidade de “qualificar as nossas infra-estruturas ambientais e a respectiva gestão, de forma a alcançar níveis de atendimento próprios dos países desenvolvidos”. O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento para o período 2007-2013 (PEAASAR II) constitui a base estratégica para um novo impulso na melhoria da qualidade do ambiente em Portugal e da qualidade de vida dos portugueses.
E no concelho de Cantanhede? Ao lermos o documento da INOVA, empresa municipal responsável pelo sector de águas e saneamento básico, intitulado “Instrumentos de Gestão Previsional 2009”, aprovado pela Câmara Municipal, constatamos que o: “… saneamento de águas residuais domésticas com tratamento a nossa cobertura situa-se apenas em 45%” e que apenas “em 2013 o saneamento … atinja 90% dessa mesma população”.

E isto se nos anos 2009 e seguintes puderem contar com as necessárias verbas do QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional para “financiamento dos investimentos a realizar no sistema de águas residuais domésticas do concelho de Cantanhede, permitindo atingir a cobertura para que o PEAASAR aponta”.
Ao longo dos últimos anos a Câmara PSD e o seu braço armado INOVA esqueceram a sua função estatutária, dedicando-se ao acessório.

Em vez de saneamento básico ofereceram-nos muitos eventos. E nessa área até têm feito um bom trabalho.
É pois necessário mudar de actores.

É necessária uma nova política capaz de promover o desenvolvimento sustentado do nosso concelho, melhorando a qualidade de vida das sua gentes, através de uma aposta digna nas infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, construção das necessárias ETAR’s ou ligação aos sistemas multimunicipais (SIMRIA ou outros)

É preciso que alguém nos tire deste estágio de subdesenvolvimento e nos dê dignidade humana!