Caiu o projecto COBAI

Apresentado em Março de 2009 com pompa e circunstância, cai mais um projecto emblemático de Cantanhede.
As antigas instalações da COBAI seriam transformadas na sede da CEC (Conselho Empresarial do Centro), da AEC (Associação Empresarial de Cantanhede), da EPTC (Escola Técnico Profissional de Cantanhede), delegação da ACIC (Associação Comercial e Industrial de Coimbra), CNO/IEFP (Centro Novas Oportunidades – Instituto de Emprego e Formação Profissional) e outros, teria uma incubadora de empresas, a Agência de Desenvolvimento Regional WinCentro, etc, etc.

Na última reunião de Câmara foi denunciado o contrato.

Já não haverá CEC, já não haverá AEC, já não haverá ACIC e outras siglas, já não haverá incubadora... já não há dinheiro.

João Moura, na última Assembleia Municipal afirmou ”…todos nós teremos de passar por momentos de aperto e não podemos escamotear o despesismo das últimas décadas, em que gastámos 110 quando tínhamos 100”.

Também na mesma Assembleia Jorge Catarino, o grande responsável pelo descalabro das finanças municipais afirmou “espero que para o ano possamos estar aqui a discutir quais foram as medidas concretas que o município tomou no sentido de desaparecer daqui com a derrama, este sim um aumento fiscal."

Meteram-lhe a mão nos bolsos… e gritou.

Durante 8 anos atirou a bola para a frente na construção de tanto estádio, tanto pavilhão sem qualquer tipo de utilização (há freguesias com 2!!), tanta festa… Cantanhede capital do dixie… lembram-se?

E Catarino rematou: "Dou o meu voto de confiança, mas o aumento da derrama é altamente penalizador para o tecido económico e para as famílias”.

Espero que tenha o mesmo tipo de preocupação na redução das taxas do IMI e do IRS, essas sim, penalizadoras de todas as famílias do concelho...

MANUEL ALEGRE

Razões para a Mudança
Esta candidatura quer criar uma dinâmica que enfrente a ofensiva contra o conteúdo social da nossa democracia, contra a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde. Não vamos apenas escolher quem vai ser o próximo Presidente da República.
Trata-se de decidir que democracia teremos no futuro. Para mim, uma democracia sem direitos sociais será uma democracia empobrecida e mutilada. Eu serei uma garantia, perante qualquer governo, de defesa da Constituição e do seu conteúdos em matéria de justiça social e serviços públicos.

Orçamento 2011

Na reunião do executivo municipal de 07 de Dezembro foi aprovado o Orçamento e Plano para 2011 com a abstenção dos vereadores PS.

Na referida reunião foi ditada a seguinte Declaração de voto.

Há já alguns anos que denunciamos a falta de transparência orçamental nas propostas do executivo PSD, com execuções que rondam cerca de 50% do total orçado.

Veja-se o orçamento de 2010 com um total de 46 milhões de Euros quando a execução não ultrapassará os 30 milhões.

Foi, pois, com algum espanto que recebemos a proposta de orçamento para 2011, com uma redução superior a 30% relativamente ao exercício anterior.
Para 2011, fruto do Programa de Saneamento Financeiro, o orçamento apresenta valores mais próximos da realidade: cerca de 32 milhões de Euros, mesmo assim acima do valor expectável.

Parece que ao fim de 5 anos ouviram as nossas críticas.

Se é correcto que existe alguma contenção financeira motivada pelo Orçamento de Estado de 2011, a imputação da grave situação financeira do Município de Cantanhede apenas à situação financeira nacional e internacional denota alguma miopia política.
A crise do Município de Cantanhede, embora agravada pelas fortes restrições do OE 2011, tem raízes mais profundas na gestão deste executivo: excesso de despesas com pessoal, excesso de estádios de futebol, excesso de festas e festinhas, excesso de golfe, etc, etc.

Mas vamos aos números.
Como foi conseguida esta contracção orçamental?
De uma forma muito simples: redução do investimento.

Do lado da receita corrente houve uma diminuição de cerca de 1,3 milhões €, tendo, no entanto, aumentado os impostos directos em cerca de 735.000 €, mantendo o IMI, o IRS e castigando o tecido empresarial com a imposição de uma derrama de 1,5%.

Nas receitas de capital prevêem-se vendas de bens de investimento no valor de 8,4 milhões €, não especificadas. Podemos especular: lotes na Praia da Tocha, lotes industriais, edifícios…

Do lado da despesa corrente uma pequena redução de cerca de 770.000 €.
Na rubrica Pessoal constata-se uma diminuição de cerca de 1,1 milhões. Mas foram dispensados, para já, 41 Técnicos Superiores.

No entanto a aquisição de bens e serviços correntes mantém-se acima dos 5 milhões.
As despesas correntes são agravadas ainda pela duplicação dos valores de juros e outros encargos (de 495 mil em 2010 para 963 mil € em 2011).

Nas despesas de capital a diminuição é efectuada à custa da redução drástica da rubrica aquisição de bens de capital (de 23 milhões para 13 milhões).

Em suma um aumento das despesas correntes para valores superiores a 43 % e uma diminuição das despesas de capital para 57%. Em 2010 foi de 34% e 66%, respectivamente para despesa corrente e despesa de capital.

O equilíbrio orçamental é conseguido de forma irrealista através da venda de bens de investimento no valor de quase 8,5 milhões de Euros.

Num período onde se aconselha a diminuição das despesas correntes e um forte aumento das despesas de capital, o executivo PSD apresenta um orçamento despesista e com forte contracção do investimento.

Perante o exposto os Vereadores do Partido Socialista abstêm-se na votação da proposta apresentada.

Manuel Ruivo

Icilia Moço

Câmara lança Derrama

Na Assembleia Municipal de 26/11/2009 a maioria PSD afirmava:
“… a Derrama sendo taxada a 0%, é um sinal positivo, para que as empresas possam vir para este concelho e as que já cá se encontram se mantenham porque é um sinal de estabilidade e de continuidade no que deve ser uma política de médio e longo prazo para quem investe e para quem cria riqueza que são os empresários.”

Por estas afirmações concluímos que qualquer taxa de derrama diferente de 0%, já não será um sinal positivo para as empresas do concelho.

Passado um ano, várias festas e muitos despedimentos, o Sr Presidente da Câmara propõs e fez aprovar uma derrama de 1,5% sobre os lucros das empresas com actividade no concelho.

Esta medida revela uma total ausência de sensibilidade para os graves problemas que afectam as nossas empresas, o nosso mercado de trabalho.

E qual o impacto financeiro nas depauperadas finanças municipais?
Pequeno, talvez uma Dixieland.

A necessidade de obter uns trocos para manter a máquina empregadora e festiva é tão grande que nem sequer aplicaram as normas previstas no ponto 4 do artigo 14.º da Lei 2/2007, que refere o seguinte:”A Assembleia Municipal pode por proposta da Câmara municipal, deliberar lançar uma taxa reduzida de derrama para o sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000€”.

É forçoso discriminar positivamente as micro/pequenas empresas e alguns sectores tradicionais.

Sugira-se ao Sr Presidente que volte a taxar a utilização dos isqueiros (quem se lembra?).

As Políticas Municipais devem potenciar o Desenvolvimento Económico!
As Políticas Municipais devem potenciar a captação de Investimento gerador de riqueza!
As Políticas Municipais devem potenciar a criação de emprego!
As Políticas Municipais devem estar ao serviço do cidadão!