Aumento de Impostos - IMI, IRS e Derrama

Aumento de Impostos no Concelho de Cantanhede (IMI, IRS, Derrama)

A Câmara aprovou em Reunião de Câmara as taxas máximas de IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis, IRS e Derrama (imposto sobre as empresas). A nossa posição é por demais conhecida. Somos contra.
Entendemos que se trata de uma forte penalização económica para as empresas e para os habitantes do Concelho.
Nós percebemos a razão, o executivo necessita urgentemente de dinheiro, com um passivo de mais de 50 milhões euros, e por isso lança novamente estes impostos sobre os habitantes e as empresas do concelho.
É necessário aumentar a Poupança e diminuir a despesa corrente da Câmara e não lançar impostos!!!

IMI: As taxas máximas de IMI agravam a situação económica e financeira da população do concelho, já por si difícil; Não contribuem para a fixação e atracção de novos habitantes, e não dinamizam o sector da construção civil no concelho, gerador de emprego e riqueza.


IRS: Ao manter a taxa de IRS no valor máximo, este executivo PSD, não cria incentivos para a atracção de habitantes, no sentido de inverter o progressivo envelhecimento da população do concelho. Nós, à semelhança do ano passado, vamos propor na Assembleia Municipal que a taxa dos 5% seja reduzida para os munícipes para uma taxa de 2%, para seu benefício, ou seja, permitiria aos Munícipes pagar menos 2% no seu IRS anualmente.
Existem inúmeras pessoas que trabalham e vivem em Cantanhede e que possuem domicílios fiscais nos concelhos vizinhos (ex: Mealhada, Aveiro, Coimbra...) e que com este incentivo mudariam para Cantanhede e passariam a pagar impostos em Cantanhede.



DERRAMA (Imposto sobre as Empresas): Nos últimos anos esta foi uma taxa inexistente. O ano passado este executivo decidiu taxar a Derrama em 1,5%. Perante a crítica dos empresários do concelho disseram que este ano iriam voltar a descer a taxa. Não o fizeram, mantiveram a Derrama em 1,5% e agora devem uma explicação aos empresários de Cantanhede...
Este executivo PSD revela uma total ausência de critérios e sensibilidade para analisar e diferenciar o tecido empresarial do concelho, pois para esta Câmara é igual taxar uma empresa que tenha um lucro de 1 milhão de euros como uma pequena empresa ou negócio com mil euros de lucro.
Mais, as empresas com actividades de natureza agrícola também vão ser penalizadas. É assim que se promove a Agricultura no concelho, aumentando os seus impostos?Nós percebemos, o executivo necessita urgentemente de dinheiro e por isso lança novamente mão de um imposto sobre as empresas sediadas no concelho.
Nós defendemos que deve ser tratado diferente quem merece tratamento diferente. Defendemos a aplicação de uma taxa de Derrama de 0% para as Pequenas e Médias Empresas (PME’s) do concelho. Assim, protegemos todas as PME’s e principalmente protegemos as pequenas empresas comerciais, industriais e agrícolas.
Esta é mais uma limitação ao Investimento no Concelho.
De futuro que empresas se podem fixar no concelho?

Redução de Freguesias

Redução de Freguesias e Concelhos
Nas últimas décadas os partidos do arco do poder criaram muitas freguesias e concelhos, umas por sérias aspirações das populações, outras para satisfação de clientelas locais, quer de grupos de cidadãos, quer de aspirações pessoais de protagonismo.
A presença dos presidentes das Juntas de Freguesia na Assembleia Municipal, com direitos idênticos aos deputados eleitos por sufrágio directo, também contribuiu para este aumento, distorcendo muitas vezes os resultados eleitorais autárquicos.
Também não podemos ficar alheios às grandes modificações operadas no território nacional, quer devido ao desenvolvimento urbano muitas vezes descontrolado, quer devido à mobilidade das populações para os meios urbanos e o litoral.

Em Cantanhede existem actualmente 19 freguesias, 5 criadas no pós-25 de Abril, 6 com menos de 1.000 habitantes e 13 com menos de 2.000 habitantes, de acordo com o Censo 2011.

Como refere o artº 235, nº 2 da Constituição da República Portuguesa “As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas”.
Salvo honrosas excepções (felizmente também as há), alguns executivos substituíram as comissões de festas locais, confundindo serviço público com a festa permanente por conta do erário público.
A reorganização administrativa é uma prioridade nacional, não por questões meramente financeiras, mas por questões de racionalidade e eficiência da gestão pública. As 4.259 freguesias do país pouco representam nas contas nacionais.

Portugal tem uma forte tradição municipalista. A redução de autarquias não deve ser imposta por régua e esquadro, apenas por critérios de população ou área. É necessário ter em conta também a geografia, a orografia, a distância aos centros urbanos, a mobilidade, a história, as tradições.

Então, que fazer?
1. Eliminar as juntas de freguesia das sedes de concelho. As suas competências são, em regra, assumidas pelos municípios.
2. Fomentar a redução de municípios através da sua integração, livremente aceite pelas respectivas Assembleias Municipais. O primeiro passo já foi dado, com a criação das Comunidades Intermunicipais. Cantanhede integra a CIM-BM – Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego.
3. Fomentar a redução de freguesias, através da sua fusão e/ou agregação, não só por critérios racionais de população e área, mas também por outros de afinidade histórica ou cultural.

A Câmara Municipal de Cantanhede é a entidade que melhor pode organizar o novo mapa das freguesias no concelho. Se não se antecipar irá permitir que uma lei “cega” emanada de Lisboa, com base em critérios de população, eleitores, área territorial ou outros venha a sobrepor-se à racionalidade territorial do nosso concelho.
Este executivo e o seu Presidente conhecem o território, as necessidades e as competências das várias freguesias, pelo que não se podem furtar à responsabilidade de decidir o que for melhor para a população do concelho e para o País, numa lógica de racionalização de meios, atendendo à crise financeira e consequentemente, à redução das dotações orçamentais.
Veja-se o bom exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, que encetou uma reorganização das suas freguesias, com diálogo e elevação.

É fácil? Não é. É necessário combater algum “bairrismo irracional”.
É necessário dialogar, dialogar… mas decidir!
Acredito que é possível e que valerá a pena.

Manuel Ruivo
Vereador PS na Câmara Municipal de Cantanhede