Orçamento 2011

Na reunião do executivo municipal de 07 de Dezembro foi aprovado o Orçamento e Plano para 2011 com a abstenção dos vereadores PS.

Na referida reunião foi ditada a seguinte Declaração de voto.

Há já alguns anos que denunciamos a falta de transparência orçamental nas propostas do executivo PSD, com execuções que rondam cerca de 50% do total orçado.

Veja-se o orçamento de 2010 com um total de 46 milhões de Euros quando a execução não ultrapassará os 30 milhões.

Foi, pois, com algum espanto que recebemos a proposta de orçamento para 2011, com uma redução superior a 30% relativamente ao exercício anterior.
Para 2011, fruto do Programa de Saneamento Financeiro, o orçamento apresenta valores mais próximos da realidade: cerca de 32 milhões de Euros, mesmo assim acima do valor expectável.

Parece que ao fim de 5 anos ouviram as nossas críticas.

Se é correcto que existe alguma contenção financeira motivada pelo Orçamento de Estado de 2011, a imputação da grave situação financeira do Município de Cantanhede apenas à situação financeira nacional e internacional denota alguma miopia política.
A crise do Município de Cantanhede, embora agravada pelas fortes restrições do OE 2011, tem raízes mais profundas na gestão deste executivo: excesso de despesas com pessoal, excesso de estádios de futebol, excesso de festas e festinhas, excesso de golfe, etc, etc.

Mas vamos aos números.
Como foi conseguida esta contracção orçamental?
De uma forma muito simples: redução do investimento.

Do lado da receita corrente houve uma diminuição de cerca de 1,3 milhões €, tendo, no entanto, aumentado os impostos directos em cerca de 735.000 €, mantendo o IMI, o IRS e castigando o tecido empresarial com a imposição de uma derrama de 1,5%.

Nas receitas de capital prevêem-se vendas de bens de investimento no valor de 8,4 milhões €, não especificadas. Podemos especular: lotes na Praia da Tocha, lotes industriais, edifícios…

Do lado da despesa corrente uma pequena redução de cerca de 770.000 €.
Na rubrica Pessoal constata-se uma diminuição de cerca de 1,1 milhões. Mas foram dispensados, para já, 41 Técnicos Superiores.

No entanto a aquisição de bens e serviços correntes mantém-se acima dos 5 milhões.
As despesas correntes são agravadas ainda pela duplicação dos valores de juros e outros encargos (de 495 mil em 2010 para 963 mil € em 2011).

Nas despesas de capital a diminuição é efectuada à custa da redução drástica da rubrica aquisição de bens de capital (de 23 milhões para 13 milhões).

Em suma um aumento das despesas correntes para valores superiores a 43 % e uma diminuição das despesas de capital para 57%. Em 2010 foi de 34% e 66%, respectivamente para despesa corrente e despesa de capital.

O equilíbrio orçamental é conseguido de forma irrealista através da venda de bens de investimento no valor de quase 8,5 milhões de Euros.

Num período onde se aconselha a diminuição das despesas correntes e um forte aumento das despesas de capital, o executivo PSD apresenta um orçamento despesista e com forte contracção do investimento.

Perante o exposto os Vereadores do Partido Socialista abstêm-se na votação da proposta apresentada.

Manuel Ruivo

Icilia Moço