O PS votou CONTRA extinção de Freguesias!!!

PSD e CDS Aprovaram Lei que vai Extinguir 5 a 6 Freguesias do Concelho de Cantanhede.
O PS votou CONTRA!!!


O PSD e o CDS, os seus Líderes Passos Coelho e Paulo Portas, ficarão para sempre na nossa memória como os grandes responsáveis por “matar” as Freguesias no Concelho de Cantanhede.


http://www.youtube.com/watch?v=41DHSzrJlYA&feature=youtu.be

FELIZ NATAL e BOM ANO 2012

À conversa com... Manuel Ruivo

Na última edição (07.12.2011) o Independente de Cantanhede publicou uma entrevista com o Vereador Manuel Ruivo.

Aqui fica a transcrição:

Foi candidato do PS à Câmara Municipal de Cantanhede onde é hoje vereador. Que balanço faz do seu trabalho autárquico?
O trabalho de vereador da oposição é dignificante. Sinto-me orgulhoso de representar alguns milhares de cidadãos que me confiaram esse mandato.
Existe, porém, alguma dificuldade no acesso aos dossiers no ato da reunião, não permitindo um estudo mínimo de algumas matérias.
Mesmo assim e de forma construtiva temos apresentado propostas concretas e votado sempre no estrito princípio de servir o concelho e as suas gentes.
Estivemos contra o exagerado endividamento do Câmara, através da contratação de mais empréstimos e leasings imobiliários.
Estivemos contra a construção exagerada de estádios de futebol (cerca de 1 estádio para cada 9.000 habitantes, 2 vezes e meia o rácio da Madeira).
Estivemos sempre a favor de dotar todas as freguesias com espaços condignos para a prática desportiva e cultural.
Estivemos com o executivo nas questões do Biocant, estrutura essencial para o desenvolvimento do concelho e para a fixação de jovens quadros, na construção dos novos Centros Educativos, no ordenamento do território, no apoio às coletividades e instituições do concelho.

Como vê o trabalho do executivo municipal liderado por João Moura?
O Prof João Moura é um homem de grande valor intelectual, um profissional brilhante.
No entanto o executivo desta Câmara, que lidera, deixa muito a desejar…
Embora a informação municipal passe a imagem de um concelho na senda do progresso, esta não é verdadeira.
Existem indicadores de subdesenvolvimento que o executivo do PSD, ao logo dos últimos 30 anos, não conseguiu inverter.
Cantanhede ainda tem 36% da sua população ativa no setor primário, Cantanhede é cada vez mais um concelho de emigração, principalmente para os nossos jovens qualificados.
Não obstante terem passado 4 Quadros Comunitários o saneamento de águas residuais domésticas ainda não está concluído.
Em momentos de crise financeira grave que afeta os nossos cidadãos e as nossas empresas este executivo aplicou uma taxa de derrama de 1,5%, manteve elevadas as taxas do IMI e do IRS, comprometendo o nosso desenvolvimento.

Como vê o concelho de Cantanhede em termos de desenvolvimento? O que é que poderia ter sido feito e não foi?
O concelho de Cantanhede não soube tirar partido da sua localização privilegiada, no centro do triângulo Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz, atravessado por 3 autoestradas (A1, A14 e A17), com ligações rápidas aos portos de Aveiro e Figueira da Foz, fácil acesso ao interior, a Espanha e à Europa.
Não foram capazes de fomentar a atração de empresas e empresários para as 4 zonas industriais do concelho, capazes de criar emprego e riqueza.
Assiste-se ao abandono das Zonas Industriais, com armazéns abandonados, empresas deslocalizadas, etc.
A agricultura definha, transformando o concelho num imenso silvado.

O país vive uma situação de crise. Até que ponto acha que o poder local pode ser prejudicado devido a este estado?
A Câmara de Cantanhede, devido à sua débil saúde financeira, terá enormes dificuldades de financiamento, inclusive para algumas obras em curso. Não esquecer o apertado controlo do Tribunal der Contas através do Programa de Saneamento Financeiro, a nossa troika.
A redução das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) em cerca de 6% deveria ser compensada com o aumento do IMI, através das reavaliações, da manutenção das taxas do IRS e da manutenção da derrama.
No entanto penso que o maior problema dos municípios não se situa nestas transferências do OE. As medidas draconianos impostas por este Governo aos cidadãos em geral levarão à quebra de receitas correntes resultantes da recessão económica, nomeadamente nos setores da construção civil, tradicional fonte de receita autárquica.

Se fosse agora presidente desta autarquia, que faria para combater a crise?
O dinheiro existe. Basta fazer alguma contenção às despesas correntes.
É obrigação do município, dentro das suas competências e atribuições, promover ações no sentido de minimizar os efeitos da crise, promovendo o bem-estar dos seus munícipes, particularmente dos mais desfavorecidos.
Embora de forma não exaustiva poder-se-iam implementar algumas medidas:
- Reduzir o IMI, contrariando os efeitos que a reavaliação dos imóveis trará sobre a bolsa das famílias;
- Reduzir a participação municipal no IRS, que pode ir até aos 5% e que este executivo aproveitou na totalidade, fomentando a fixação de jovens no nosso concelho (veja-se o exemplo de alguns concelhos limítrofes);
- Eliminar a Derrama (1,5% do IRC cobrado) que recai sobre todas as empresas do município, de modo a fomentar uma política ativa de atração de empresários e investidores;
- Pagar atempadamente a todos os fornecedores de modo a fomentar o emprego e a sã competitividade;
- Efetuar uma efetiva modernização administrativa, com diminuição da burocracia interna, agilizando procedimentos desnecessários e melhorando a relação autarquia/munícipe/empresa, envolvendo as freguesias;
- Valorizar as pessoas, através da realização de estágios profissionais, apoiando a formação profissional de nível III e IV, reforçando a nossa capacidade de adaptação a mercados mais competitivos;
- Apoiar fortemente a educação e a formação profissional;
- Apoiar as famílias, através da criação de um Fundo Municipal de Apoio às Famílias e no aconselhamento a famílias endividadas, na redução das tarifas de água, lixo e saneamento (para os que têm esse luxo) das famílias mais carenciadas;
- Reanalisar a programação de alguns eventos, tornando-os autossustentáveis;
- Criar um Gabinete de Apoio ao Empresário e Investidor do concelho (agricultura, indústria, comércio e serviços), parceiro facilitador no relacionamento com outras entidades públicas e associativas.

Participou na Convenção Autárquica do seu partido (o PS) recentemente realizada. Que balanço faz dos trabalhos?
Em primeiro lugar quero felicitar a organização e especialmente a presidente da Concelhia.
A convenção decorreu de forma exemplar, com uma assistência bastante participativa.
O momento é único, pois permite, se houver coragem, uma reorganização do mapa autárquico, dotando as freguesias de capacidade de negociação e reivindicação frente ao poder municipal.
Participei, deixando algumas sugestões para análise e reflexão:
- Fomentar a redução de freguesias, através da sua fusão e/ou agregação, não só por critérios racionais de população e área, mas também por outros de afinidade histórica ou cultural.
A Câmara Municipal de Cantanhede é a entidade que melhor pode organizar o novo mapa das freguesias no concelho. Se não se antecipar irá permitir que uma lei “cega” emanada de Lisboa, com base em critérios de população, área territorial ou outros, venha a sobrepor-se à racionalidade territorial e histórica do nosso concelho.
Veja-se o bom exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, que encetou uma reorganização das suas freguesias, com diálogo e elevação.

A dois anos das próximas autárquicas acha que o PS tem hipóteses de voltar a conquistar a edilidade cantanhedense?
As eleições decidem-se na urna. Não é uma tarefa fácil, mas é possível.
Todos temos a ganhar com a alternância de poder, novos protagonistas, novas ideias, novos projetos. As maiorias absolutas e permanentes geram vícios, acomodação, compadrio, défice democrático, discriminação de freguesias. Veja-se o caso da Madeira e do régulo Jardim.
Para que tal possa acontecer o PS Cantanhede tem de mudar de postura, tem de trabalhar durante todos os dias e durante os 4 anos. Não basta aparecer 2 meses antes das eleições.
Este modelo PSD está caduco. Façamos a comparação com os concelhos limítrofes e veja-se a diferença. Faça-se, por exemplo, a comparação com Anadia (PSD) e Mealhada (PS).
Na última campanha eleitoral falámos verdade às pessoas, alertámos para a situação financeira do município. Chamaram-me alarmista, mas passado meio anos assinaram um Programa de Saneamento Financeiro com o Tribunal de Contas.
Alertámos para os gastos em pequenas obras de fachada, eleitoralistas, de eficácia muito duvidosa.
Alertámos para custos excessivos com algumas obras que servem uma pequena elite, como o campo de golfe.
Mas não foi suficiente.
O PS tem de criar no concelho uma consciência crítica que consiga filtrar o marketing municipal. Quanto custou o último Boletim Municipal?
Quantas notícias neste boletim, pago com dinheiro de todos, referem os Vereadores do PS?

Se sim, qual o perfil que desejaria que o seu candidato tivesse?
O candidato deverá ser conhecedor do concelho e das suas necessidades, sem interesses na área do imobiliário.
Não existem fórmulas mágicas nem homens providência (o último foi Salazar e durou muitas décadas) capazes de resolver a situação de Cantanhede.
É necessária liderança política forte, com uma nova visão social, respeitando os princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade.

Orçamento 2012

O Orçamento 2012 da Câmara Municipal de Cantanhede foi aprovado em sessão caárária de 02/12/2011 (6ª feira) com a abstenção dos vereadores socialistas. As razões foram explanadas na seguinte Declaração de voto:



Para 2012, fruto do Programa de Saneamento Financeiro, o orçamento apresenta valores mais próximos da realidade: cerca de 30 milhões de Euros, mesmo assim acima do valor expectável.

Mesmo assim é o orçamento mais realista da última década.
Há alguns anos, pela nossa parte há 6 anos, que denunciamos a falta de transparência orçamental nas propostas do executivo, com execuções que rondam cerca de 50% do total orçado.

Embora exista uma forte contenção financeira motivada pelo Orçamento de Estado de 2012, a imputação da grave situação financeira do Município de Cantanhede apenas à situação financeira nacional e internacional denota alguma falta de rigor.

A crise do Município de Cantanhede, embora agravada pelas fortes restrições do OE 2012 e a crise financeira internacional, tem raízes mais profundas na gestão deste executivo: excesso de empréstimos, excesso de leasings, excesso de despesas com pessoal, excesso de estádios de futebol, excesso de festas e festinhas, excesso de golfe, etc, etc.
Mas vamos á análise dos números:

Do lado da receita corrente houve uma diminuição de quase 3 milhões €, tendo, no entanto, aumentado os impostos directos em cerca de 460.000 €, mantendo o IMI, o IRS e castigando o tecido empresarial com a imposição de uma derrama de 1,5%.

Nas receitas de capital prevêem-se vendas de bens de investimento no valor de 8,3 milhões €, não especificadas.

Do lado da despesa corrente não existem alterações. Mantém-se a estrutura despesista de exercícios anteriores.
Na rubrica Pessoal constata-se uma diminuição de cerca de 637.000€, ultrapassada pelo aumento de 668.000 € nas aquisições de bens e serviços. Isto é, a soma destas rubricas (pessoal e aquisições de bens e serviços) ultrapassou o montante do ano anterior e atingiu os valores de 2009.
Nas despesas de capital assinala-se uma diminuição de mais de 2,27 milhões de Euros. E à custa de quê? Redução do investimento, diminuição da aquisição de bens de investimento, em 2,77 milhões €, redução das transferências de capital em mais de 1 milhão €. E as despesas com o passivo financeiro? Mais 810.000 €, isto é, duplicou relativamente à previsão de 2010.

Em suma, a despesa corrente absorve 46.6% do total da despesa e a despesa de capital representa apenas 53,4%. Em 2010 foi de 34% e 66%, respectivamente e em 2008 foi de 32,5% para a despesa corrente e 67,5 para a despesa de capital.

O equilíbrio orçamental é conseguido de forma irrealista através da venda de bens de investimento no valor de quase 8,3 milhões de Euros.

Num período de forte recessão económica este executivo apresenta um orçamento virado para dentro, para a sua estrutura.
Perante o exposto os Vereadores do Partido Socialista abstêm-se na votação da proposta apresentada.

Manuel Ruivo
Icília Moço

Convenção Autárquica

SESSÃO DE ABERTURA
Cristina de Jesus – Presidente da Concelhia de Cantanhede do PS
- Considerou o Novo Mapa autárquico um erro grave com "custos elevados";
- Falou da pertinência das juntas de freguesia pela política de proximidade que promovem;
- Considerou que o “dever” de um Presidente de Junta é: “continuar a fazer com que as pessoas continuem a ter acesso às mesmas condições que compõem os serviços que se encontram nos espaços urbanos”.

Mário Ruivo – Presidente Federação Distrital de Coimbra do PS
- O actual Orçamento de Estado (OE) relega para 2º lugar o Poder Local;
- Referiu que: "Não há nenhuma medida que seja justa quando ela não tem correspondência" – acerca deste propósito, considerou irrisório o impacto das despesas que o poder local representa no orçamento de estado;
- Mencionou ainda o facto de haver freguesias em perímetro urbano que não justificam a sua existência, havendo porém outras que servem o propósito de sustentáculo para as populações locais.
- Considerou que: "Uma freguesia que é extinta é uma consequência para o orçamento das pessoas porque obriga a mais despesas", nomeadamente deslocações para tratarem dos mais variados assuntos.

1º PAINEL: “A Importância das Autarquias no Desenvolvimento Regional”

Pedro Carrana – Assembleia Municipal de Cantanhede
- As autarquias (Câmaras e Freguesias) foram sem dúvida a maior conquista desde o 25 de Abril;
- As autarquias são o “Governo de proximidade”, com a capacidade de suprir as necessidades e expectativas das pessoas de uma forma mais eficaz. E porquê? Porque estando próximo das populações sentem e sabem essas necessidades!
- Actualmente existe competitividade fiscal entre os Municípios, ou seja a possibilidade dos Municípios lançarem impostos sobre as empresas e habitantes do seu concelho: nomeadamente a Derrama (imposto sobre as empresas), IMI e o IRS (sobre as pessoas - taxa 5%), situação que influencia directamente a atracção de pessoas e empresas.



Rui Crisóstomo – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede
- Ressalvou a pertinência das freguesias como elementos fundamentais no Portugal desde que se implementou o sistema democrático;
- Falou dos vectores - Ecologia, Economia e aspectos Sociais e considerou que o equilíbrio entre estes elementos é conseguido pela existência das autarquias;
- Referiu um conjunto de indicadores de desenvolvimento do INE – Instituto Nacional de Estatística, que sucederam após a implementação do poder local.

Carlos Cabral - Presidente da Câmara Municipal da Mealhada - CMM
- Referiu que as primeiras preocupações da CM da Mealhada (CMM) foram a cobertura total (em vez de 100%) dos seguintes parâmetros:
1) Abastecimento de água potável (há 10 anos), 2) O saneamento básico integrados com estações de tratamento de água residuais (há 7 anos); 3) Criar e apoiar IPSS’s e instalações desportivas; 4) Promoção da cultura através da criação de Bibliotecas e da recuperação do Cine-Teatro Messias; 5) Criação de espaço verdes.
A CMM – possui 0% de dívida a fornecedores e empreiteiros há 7 anos consecutivos. Beneficia por isso porque quando lança um concurso os construtores "esmagam os preços" porque a CMM cumpre os prazos propostos de pagamento, por isso, representa um claro benefício para todos onde se inclui o cidadão;
- Considera que o problema das autarquias está na legislação e avisa para a possibilidade de poderem existir eleições intercalares, caso esta proposta de lei seja aprovada.
- Relembra a possibilidade de existirem referendos locais em relação à política de agregação proposta no livro verde;
- Culmina a sua intervenção referindo que o êxito da gestão da CMM se deve às juntas de freguesia.

2º PAINEL: “Novo Mapa Autárquico: A Reorganização do Território, extinção/fusão de Freguesias”
Carlos Ordens - Assembleia Municipal de Cantanhede
- Salientou a importância das juntas de freguesia do País;
- Considerou que com a aplicação desta lei as freguesias perdem a sua identidade;
- Referiu a grande perplexidade que subjaz ao facto de tentar explicar a dualidade de critérios em contextos como por exemplo: o facto de existem várias freguesias com 800 habitantes, e umas são extintas enquanto outras são mantidas.

Manuel Ruivo – Vereador da Câmara Municipal de Cantanhede
- Apresentou uma análise histórica e evolutiva das Freguesias, desde Mousinho da Silveira (1832) aos dias de hoje. Fez uma análise crítica do Documento Verde da Reforma da Administração Local.
- Quanto à redução proposta para os Dirigentes dos Municípios, referiu ser completamente impossível gerir as Câmaras neste quadro. Cantanhede ficará com 3 Chefes de Divisão e não terá nenhum Director de Departamento.
- Com esta proposta Cantanhede perderá 2 Vereadores e apenas 3 ficarão a tempo inteiro.
- Deixou um conjunto de sugestões para análise e reflexão, nomeadamente:
1. Eliminar as juntas de freguesia das sedes de concelho. As suas competências são, em regra, assumidas pelos municípios.
2. Fomentar a redução de municípios através da sua integração, livremente aceite pelas respectivas Assembleias Municipais. O primeiro passo já foi dado, com a criação das Comunidades Intermunicipais. Cantanhede integra a CIM-BM – Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego.
3. Fomentar a redução de freguesias, através da sua fusão e/ou agregação, não só por critérios racionais de população e área, mas também por outros de afinidade histórica ou cultural.
- A Câmara Municipal de Cantanhede é a entidade que melhor pode organizar o novo mapa das freguesias no concelho. Se não se antecipar irá permitir que uma lei “cega” emanada de Lisboa, com base em critérios de população, área territorial ou outros venha a sobrepor-se à racionalidade territorial e histórica do nosso concelho.
- Este executivo e o seu Presidente conhecem o território, as necessidades e as competências das várias freguesias, pelo que não se podem furtar à responsabilidade de decidir o que for melhor para a população do concelho e para o País, numa lógica de racionalização de meios, atendendo à crise financeira e consequentemente, à redução das dotações orçamentais.
Veja-se o bom exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, que encetou uma reorganização das suas freguesias, com diálogo e elevação.
- Encerrou a sua intervenção com uma frase : “A única forma de antecipar o futuro é ser seu protagonista”



Jorge Veloso – Dirigente da ANAFRE
- Condenou o documento (livro verde) e disse que concordava com a extinção de algumas freguesias – destacando as de perímetro urbano e de pequena dimensão;
- Exultou o papel que as Juntas de Freguesia têm perante as pessoas em termos de implementação de políticas de proximidade – considerando-as como uma realidade a defender.
- As freguesias representam uma despesa pequena no Orçamento Estado, comparada com os benefícios gerados.



Cristina de Jesus – Presidente Junta Corticeiro de Cima
- Relembrou que as freguesias representam 0,1% da despesa no Orçamento Estado;
- Referiu que nunca foi consultada, na qualidade de presidente de uma junta de freguesia , uma vez que a sua é uma das visadas para ser extinta nesta lei;
- Lançou o desafio aos restantes autarcas a apresentarem soluções;
- Propôs ainda a elaboração de um estudo prévio onde os intervenientes sejam ouvidos;
- Reiterou que a liderança deste processo deva ser alocada para os municípios.


SESSÃO DE ENCERRAMENTO:•
ÁLVARO BELEZA - Secretário Nacional Adjunto do Partido Socialista
- Considerou a discussão deste assunto tão importante como a do Orçamento de Estado e que os autarcas, parte interessada, deverão ser envolvidos na procura de uma solução;
- Referiu que está em causa a Identidade das Freguesias;
- considerou que este problema padece de uma solução local – a – local sendo, por isso: “um combate político que se combaterá na rua”;
- Louvou a iniciativa desta Convenção Autárquica, na procura de soluções e de propostas alternativas, a esta polémica lei reorganização do Território.

PARTIDO SOCIALISTA - CANTANHEDE

“CONVENÇÃO AUTÁRQUICA”
29 OUTUBRO 2011
15 H
Auditório Biblioteca Municipal de Cantanhede

PROGRAMA

15:00 H – SESSÃO DE ABERTURA:

· Armanda Gavião (Secretária-Coordenadora do PS Cantanhede)

· Cristina de Jesus (Presidente da Comissão Política do PS Cantanhede)

· Mário Ruivo (Presidente da Federação Distrital do PS)


1º PAINEL: “A Importância das Autarquias no Desenvolvimento Regional”

· Pedro Carrana (Assembleia Municipal de Cantanhede)

· Rui Crisóstomo (Ex-Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede)

· Carlos Cabral (Presidente da Câmara Municipal da Mealhada)

· João Gouveia (Presidente da Câmara Municipal de Soure)


16:30 H – Intervalo/Momento Musical


2º PAINEL: “Novo Mapa Autárquico: A Reorganização do Território, extinção/fusão de Freguesias”

· Cristina Jesus (Presidente da Junta de Freguesia de Corticeiro de Cima)

· Carlos Ordens (Assembleia Municipal Cantanhede)

· Manuel Ruivo (Vereador da Câmara Municipal de Cantanhede)

· Jorge Veloso (Direcção da ANAFRE – Associação Nacional Freguesias)


18.30 H – SESSÃO DE ENCERRAMENTO:

· Dirigente Nacional do Partido Socialista – nome a confirmar


20:00 H – Jantar de Encerramento da Convenção

Aumento de Impostos - IMI, IRS e Derrama

Aumento de Impostos no Concelho de Cantanhede (IMI, IRS, Derrama)

A Câmara aprovou em Reunião de Câmara as taxas máximas de IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis, IRS e Derrama (imposto sobre as empresas). A nossa posição é por demais conhecida. Somos contra.
Entendemos que se trata de uma forte penalização económica para as empresas e para os habitantes do Concelho.
Nós percebemos a razão, o executivo necessita urgentemente de dinheiro, com um passivo de mais de 50 milhões euros, e por isso lança novamente estes impostos sobre os habitantes e as empresas do concelho.
É necessário aumentar a Poupança e diminuir a despesa corrente da Câmara e não lançar impostos!!!

IMI: As taxas máximas de IMI agravam a situação económica e financeira da população do concelho, já por si difícil; Não contribuem para a fixação e atracção de novos habitantes, e não dinamizam o sector da construção civil no concelho, gerador de emprego e riqueza.


IRS: Ao manter a taxa de IRS no valor máximo, este executivo PSD, não cria incentivos para a atracção de habitantes, no sentido de inverter o progressivo envelhecimento da população do concelho. Nós, à semelhança do ano passado, vamos propor na Assembleia Municipal que a taxa dos 5% seja reduzida para os munícipes para uma taxa de 2%, para seu benefício, ou seja, permitiria aos Munícipes pagar menos 2% no seu IRS anualmente.
Existem inúmeras pessoas que trabalham e vivem em Cantanhede e que possuem domicílios fiscais nos concelhos vizinhos (ex: Mealhada, Aveiro, Coimbra...) e que com este incentivo mudariam para Cantanhede e passariam a pagar impostos em Cantanhede.



DERRAMA (Imposto sobre as Empresas): Nos últimos anos esta foi uma taxa inexistente. O ano passado este executivo decidiu taxar a Derrama em 1,5%. Perante a crítica dos empresários do concelho disseram que este ano iriam voltar a descer a taxa. Não o fizeram, mantiveram a Derrama em 1,5% e agora devem uma explicação aos empresários de Cantanhede...
Este executivo PSD revela uma total ausência de critérios e sensibilidade para analisar e diferenciar o tecido empresarial do concelho, pois para esta Câmara é igual taxar uma empresa que tenha um lucro de 1 milhão de euros como uma pequena empresa ou negócio com mil euros de lucro.
Mais, as empresas com actividades de natureza agrícola também vão ser penalizadas. É assim que se promove a Agricultura no concelho, aumentando os seus impostos?Nós percebemos, o executivo necessita urgentemente de dinheiro e por isso lança novamente mão de um imposto sobre as empresas sediadas no concelho.
Nós defendemos que deve ser tratado diferente quem merece tratamento diferente. Defendemos a aplicação de uma taxa de Derrama de 0% para as Pequenas e Médias Empresas (PME’s) do concelho. Assim, protegemos todas as PME’s e principalmente protegemos as pequenas empresas comerciais, industriais e agrícolas.
Esta é mais uma limitação ao Investimento no Concelho.
De futuro que empresas se podem fixar no concelho?