quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Caiu o projecto COBAI
















Apresentado em Março de 2009 com pompa e circunstância, cai mais um projecto emblemático de Cantanhede.
As antigas instalações da COBAI seriam transformadas na sede da CEC (Conselho Empresarial do Centro), da AEC (Associação Empresarial de Cantanhede), da EPTC (Escola Técnico Profissional de Cantanhede), delegação da ACIC (Associação Comercial e Industrial de Coimbra), CNO/IEFP (Centro Novas Oportunidades – Instituto de Emprego e Formação Profissional) e outros, teria uma incubadora de empresas, a Agência de Desenvolvimento Regional WinCentro, etc, etc.
Na última reunião de Câmara foi denunciado o contrato.
Já não haverá CEC, já não haverá AEC, já não haverá ACIC e outras siglas, já não haverá incubadora... já não há dinheiro.

João Moura, na última Assembleia Municipal afirmou ”…todos nós teremos de passar por momentos de aperto e não podemos escamotear o despesismo das últimas décadas, em que gastámos 110 quando tínhamos 100”.

Também na mesma Assembleia Jorge Catarino, o grande responsável pelo descalabro das finanças municipais afirmou “espero que para o ano possamos estar aqui a discutir quais foram as medidas concretas que o município tomou no sentido de desaparecer daqui com a derrama, este sim um aumento fiscal."

Meteram-lhe a mão nos bolsos… e gritou.

Durante 8 anos atirou a bola para a frente na construção de tanto estádio, tanto pavilhão sem qualquer tipo de utilização (há freguesias com 2!!), tanta festa… Cantanhede capital do dixie… lembram-se?

E Catarino rematou: "Dou o meu voto de confiança, mas o aumento da derrama é altamente penalizador para o tecido económico e para as famílias”.

Espero que tenha o mesmo tipo de preocupação na redução das taxas do IMI e do IRS, essas sim, penalizadoras de todas as famílias do concelho...

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

MANUEL ALEGRE



Razões para a Mudança
Esta candidatura quer criar uma dinâmica que enfrente a ofensiva contra o conteúdo social da nossa democracia, contra a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde. Não vamos apenas escolher quem vai ser o próximo Presidente da República.
Trata-se de decidir que democracia teremos no futuro. Para mim, uma democracia sem direitos sociais será uma democracia empobrecida e mutilada. Eu serei uma garantia, perante qualquer governo, de defesa da Constituição e do seu conteúdos em matéria de justiça social e serviços públicos.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Orçamento 2011
















Na reunião do executivo municipal de 07 de Dezembro foi aprovado o Orçamento e Plano para 2011 com a abstenção dos vereadores PS.
Na referida reunião foi ditada a seguinte Declaração de voto.

Há já alguns anos que denunciamos a falta de transparência orçamental nas propostas do executivo PSD, com execuções que rondam cerca de 50% do total orçado.

Veja-se o orçamento de 2010 com um total de 46 milhões de Euros quando a execução não ultrapassará os 30 milhões.

Foi, pois, com algum espanto que recebemos a proposta de orçamento para 2011, com uma redução superior a 30% relativamente ao exercício anterior.
Para 2011, fruto do Programa de Saneamento Financeiro, o orçamento apresenta valores mais próximos da realidade: cerca de 32 milhões de Euros, mesmo assim acima do valor expectável.

Parece que ao fim de 5 anos ouviram as nossas críticas.

Se é correcto que existe alguma contenção financeira motivada pelo Orçamento de Estado de 2011, a imputação da grave situação financeira do Município de Cantanhede apenas à situação financeira nacional e internacional denota alguma miopia política.
A crise do Município de Cantanhede, embora agravada pelas fortes restrições do OE 2011, tem raízes mais profundas na gestão deste executivo: excesso de despesas com pessoal, excesso de estádios de futebol, excesso de festas e festinhas, excesso de golfe, etc, etc.

Mas vamos aos números.
Como foi conseguida esta contracção orçamental?
De uma forma muito simples: redução do investimento.

Do lado da receita corrente houve uma diminuição de cerca de 1,3 milhões €, tendo, no entanto, aumentado os impostos directos em cerca de 735.000 €, mantendo o IMI, o IRS e castigando o tecido empresarial com a imposição de uma derrama de 1,5%.

Nas receitas de capital prevêem-se vendas de bens de investimento no valor de 8,4 milhões €, não especificadas. Podemos especular: lotes na Praia da Tocha, lotes industriais, edifícios…

Do lado da despesa corrente uma pequena redução de cerca de 770.000 €.
Na rubrica Pessoal constata-se uma diminuição de cerca de 1,1 milhões. Mas foram dispensados, para já, 41 Técnicos Superiores.

No entanto a aquisição de bens e serviços correntes mantém-se acima dos 5 milhões.
As despesas correntes são agravadas ainda pela duplicação dos valores de juros e outros encargos (de 495 mil em 2010 para 963 mil € em 2011).

Nas despesas de capital a diminuição é efectuada à custa da redução drástica da rubrica aquisição de bens de capital (de 23 milhões para 13 milhões).

Em suma um aumento das despesas correntes para valores superiores a 43 % e uma diminuição das despesas de capital para 57%. Em 2010 foi de 34% e 66%, respectivamente para despesa corrente e despesa de capital.

O equilíbrio orçamental é conseguido de forma irrealista através da venda de bens de investimento no valor de quase 8,5 milhões de Euros.

Num período onde se aconselha a diminuição das despesas correntes e um forte aumento das despesas de capital, o executivo PSD apresenta um orçamento despesista e com forte contracção do investimento.

Perante o exposto os Vereadores do Partido Socialista abstêm-se na votação da proposta apresentada.
Manuel Ruivo
Icilia Moço

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Câmara lança Derrama



Na Assembleia Municipal de 26/11/2009 a maioria PSD afirmava:
“… a Derrama sendo taxada a 0%, é um sinal positivo, para que as empresas possam vir para este concelho e as que já cá se encontram se mantenham porque é um sinal de estabilidade e de continuidade no que deve ser uma política de médio e longo prazo para quem investe e para quem cria riqueza que são os empresários.”

Por estas afirmações concluímos que qualquer taxa de derrama diferente de 0%, já não será um sinal positivo para as empresas do concelho.

Passado um ano, várias festas e muitos despedimentos, o Sr Presidente da Câmara propõs e fez aprovar uma derrama de 1,5% sobre os lucros das empresas com actividade no concelho.

Esta medida revela uma total ausência de sensibilidade para os graves problemas que afectam as nossas empresas, o nosso mercado de trabalho.

E qual o impacto financeiro nas depauperadas finanças municipais?
Pequeno, talvez uma Dixieland.


A necessidade de obter uns trocos para manter a máquina empregadora e festiva é tão grande que nem sequer aplicaram as normas previstas no ponto 4 do artigo 14.º da Lei 2/2007, que refere o seguinte:”A Assembleia Municipal pode por proposta da Câmara municipal, deliberar lançar uma taxa reduzida de derrama para o sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000€”.

É forçoso discriminar positivamente as micro/pequenas empresas e alguns sectores tradicionais.

Sugira-se ao Sr Presidente que volte a taxar a utilização dos isqueiros (quem se lembra?).

As Políticas Municipais devem potenciar o Desenvolvimento Económico!
As Políticas Municipais devem potenciar a captação de Investimento gerador de riqueza!
As Políticas Municipais devem potenciar a criação de emprego!
As Políticas Municipais devem estar ao serviço do cidadão!

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Medidas para reduzir custos



Que medidas deveria a autarquia adoptar para reduzir custos?
Já em 18 de Março de 2009 foi publicado pelo JB, no Fórum sob o tema “Que medidas deve a autarquia implementar para fazer face à crise?” algumas (15) medidas que deveriam ser implementadas, e que foram por mim enumeradas.
Eram normas realistas que poderiam evitar algumas decisões mais drásticas que o executivo municipal terá de tomar, mais cedo ou mais tarde.
Veja-se, a título de exemplo, a não renovação de contrato (de facto o despedimento) de 41 técnicos superiores a trabalhar na Câmara Municipal, medida que o actual executivo se obrigou a tomar.
A estrutura actual da Câmara Municipal não foi montada para servir os cidadãos, mas para se servir dos cidadãos.
Veja-se o aumento exponencial das despesas com pessoal nos últimos 10 anos.
Veja-se a megalomania dos 4 estádios de futebol (Tocha, Febres, Cantanhede e agora Ançã).
Veja-se a construção de um campo de golfe municipal com a única escola de golfe municipal do país.
Vejam-se as listas de subsídios a colectividades sem qualquer tipo de retorno: cultural, social ou económico.

O que fazer para reduzir custos?

1. Cortar na gordura da administração:
- Reduzir um vereador a tempo inteiro (não são necessários 4);
- Reduzir o número de chefias intermédias;
- Reduzir as despesas com horas extraordinárias e deslocações.

2. Diminuir as despesas de administração:
- No número de carros (há tantos na estrada);
- Nas viagens e deslocações.

3. Reduzir os subsídios a eventos, sendo rigorosos na sua selecção (incluindo os eventos realizados pela Câmara).

4. Na área do investimento:
- Devem manter apenas os investimentos na educação, saúde e ambiente, sendo criteriosos na sua análise e programação;
- Reduzir ao mínimo indispensável o investimento em parques desportivos (campos de futebol, golfe e outros).

5. Controlar rigorosamente a empresa municipal, reduzindo a sua administração (porque não em acumulação com os cargos de vereador ou director municipal?), a sua estrutura e colocá-la ao serviço dos munícipes. Se tal não for possível, extingui-la.

Manuel Ruivo
Vereador PS


Publicado no Jornal da Bairrada de 21 de Outubro de 2010

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Desemprego na CMC


Câmara manda para o desemprego dezenas de técnicos superiores

No dia da comemoração do centenário da República o Diário de Coimbra brida-nos com esta pérola da Câmara Municipal.

"Perto de 40 técnicos superiores da Câmara Municipal de Cantanhede em regime de contrato por tempo determinado estão a ser dispensados à medida que os seus contratos chegam ao fim. O Diário de Coimbra sabe que o executivo da autarquia reuniu sexta-feira passada com aqueles técnicos para lhes transmitir o resultado da análise que tem vindo a fazer à estrutura orgânica do município, informando-os da impossibilidade de proceder à renovação dos seus contratos.
De acordo com o que o nosso Jornal apurou, a autarquia cantanhedense decidiu avançar com esta medida numa altura em que há fortes restrições à contratação de pessoal na função pública e está impedida a realização de novos contratos para os funcionários que estão a terminar o seu terceiro contrato por tempo determinado, o que acontece com muitos dos técnicos superiores que se encontram nesse regime na Câmara de Cantanhede.
Antes da referida reunião, sexta-feira passada, com aqueles funcionários, o executivo camarário tinha já reunido com os directores de Departamento e chefes de Divisão, aos quais anunciou a sua intenção de proceder a ajustamentos ao organigrama da autarquia «que concorram para uma forte diminuição da despesa corrente». Ajustamentos que, sabe o nosso Jornal, poderão, também, passar por uma diminuição do número de chefias.
Esta é uma situação que, de acordo com uma fonte camarária, «estava a ser ponderada desde há algum tempo», até porque os municípios estão obrigados a cumprir um limite de massa salarial e também um tecto de densidade de funcionários. A decisão de fazer ajustamentos na estrutura orgânica, avança a mesma fonte da autarquia, insere-se no pacote de medidas que a edilidade cantanhedense tem vindo a adoptar desde Janeiro «para diminuir a despesa corrente» e que se revelam agora uma exigência incontornável «face ao pacote de medidas de grande austeridade» anunciadas pelo Governo há duas semanas.
Estas medidas de austeridade levaram a que a Câmara de Cantanhede iniciasse um processo de racionalização de recursos para manter o equilíbrio financeiro «num contexto geral da diminuição das receitas»." (...)"Por outro lado, a racionalização dos recursos humanos (leia-se despedimento de cerca de 40 técnicos superiores, a grande maioria engenheiros), decorre também do facto de a Câmara de Cantanhede estar confrontada com um significativo aumento dos encargos com a Caixa Geral de Aposentações e com a ADSE, mas especialmente, conclui a nossa fonte, do aumento do IVA, «que vai ter um impacto enorme nas despesas da autarquia nesta fase em que estão em curso grandes investimentos». (fim citação)

Na aprovação do Orçamento para 2010 chamámos a atenção para o aumento das despesas correntes com Pessoal (15,4% das despesas correntes), para 7.107.652,00 € (mais de 7milhões) e da aquisição de bens e serviços correntes (mais de 5 milhões) para níveis incomportáveis para o município.
Chamaram-nos alarmistas...
A verdade é como o azeite... vem sempre para cima.

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Maia Gomes dixit....


“ Exposição sobre os Apoios de Praia na Praia da Tocha

1 - Como era antes do POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira – Ovar-Marinha Grande)? Antes de ser aprovado o POOC em 20-10-2000, havia na Praia da Tocha dois bares do Município de Cantanhede, mandados edificar por volta dos anos de 1988 ou 1989. Havia também um pequeno bar do nadador salvador Patrão, e tinha já havido pelo menos mais um do Sr. Ferreira que o vendeu mais tarde ao Sr. Gaspar.
Eram dois bares cujo rés-do-chão tinha casas de banho públicas, chuveiros, lava-pés e zona de arrumação dos equipamentos dos banheiros. Por cima tinha o bar a imitar um palheiro antigo e zonas de esplanada.

2 - O que aconteceu com a aprovação do P.O.O.C. Ovar - Marinha Grande?
Em 20 de Outubro de 2000 o POOC foi publicado, após muitas reuniões entre e as autarquias implicadas e diversas instituições com competências na matéria, tendo estado previamente em discussão pública. O bar do Sr. Patrão (hoje denominado “Pé n’ areia”) foi incluído no POOC como Apoio de Praia Mínimo e os Bares da Câmara Municipal foram incluídos como Equipamentos de Praia, com a condição de serem remodelados / relocalizados. (nº 3 da legenda do mapa do POOC da Praia da Tocha). Ficaram portanto definidos no POOC para a Praia da Tocha: 2 Equipamentos de Praia (os bares existentes da C. M.); 3 Apoios de Praia Completos; 4 Apoios de Praia Mínimos (sendo um o do Sr. Patrão, hoje “Pé n’ areia”). A versão final do documento aprovado foi igual à que foi proposta pelo Ministério do Ambiente, não havendo alterações significativas. De nada valeram as tentativas de vários executivos municipais abrangidos por este POOC, para que não fossem demolidos os bares já existentes. Tentativas essas que continuaram mesmo depois desta legislação ter saído.
Portanto a culpa da situação actual não é do Executivo de então, liderado por Jorge Catarino (e a que tive a honra de pertencer), como apregoam algumas pessoas do actual Executivo.

3 - Entre 2000 e 2004 a CCDRC fez vários concursos para concessionar os apoios de praia previstos no POOC, que ficaram sempre desertos.
Em 2004 apareceram dois concorrentes a apoios de praia completos na Praia da Tocha. O Ministério do Ambiente pede parecer à C.M. sobre os projectos apresentados. A C. M. reúne com a Junta de Freguesia da Tocha e a Associação de Moradores da Praia da Tocha e pronunciam-se desfavoravelmente. É promovida uma reunião entre a CCDRC, a CM, a JFT, a AMPT. Para tratar deste e de outros assuntos: demolição dos bares da CM; nadadores salvadores; hotel, arrumações dos pescadores.

4 - Compromissos acordados nessa reunião (19/11/2004), onde estiveram presentes o Vice-Presidente da CCDRC Prof. Dr. Gonçalves e Dra. Teresa Pratas Jorge, o Presidente da Câmara, Jorge Catarino, o Vice-Presidente, Maia Gomes, o vereador Prof. Dr. João Moura, o Presidente da Junta de Freguesia da Tocha, Júlio Oliveira, o Presidente da Associação de Moradores da Praia da Tocha, Dr. José Faria e o Director de Departamento do Urbanismo, Eng. Abreu:
- A C. M. demoliria os seus bares em 2005;
- Reconstruiria apenas um em vez dos dois que iria demolir, porque se achou que era carga a mais para a frente da Praia;
- Assegurava os nadadores salvadores nas áreas não concessionadas desde que a CCDRC não colocasse esses espaços a concurso;
- Os serviços técnicos da CM em conjunto com os técnicos da CCDRC elaborariam o projecto para o bar dos concorrentes (houve desistência de um dos concorrentes, que se juntou ao outro num só projecto);
- A questão do hotel e dos armazéns dos pescadores foram abordadas e viriam a ser tratadas mais tarde;
- O director do urbanismo ficou de minutar este acordo.
- Parece que não há nada escrito. (para além das notas do Vice Presidente da C. M. sobre o que se passou nessa reunião).

5 - Em 2005 (ou 2006?) e já pelo actual executivo municipal liderado pelo Prof. Dr. João Moura, foram demolidos os dois bares da CM não sendo reconstruído nenhum nos respectivos locais conforme tinha sido acordado. Construiu-se a Biblioteca de Praia que funciona como apoio de praia, em vez dos dois que foram demolidos e em local mais ou menos mediano em relação à localização dos que foram demolidos.
Isto corresponde ao que foi acordado entre a C M de então e a CCDRC, com o apoio da Junta de Freguesia da Tocha e da Associação de Moradores da Praia da Tocha, ou seja, construir apenas um apoio de praia em vez dos dois que foram demolidos e que eram propriedade da C. M.

6 - Entretanto as competências sobre estas matérias passam da CCDRC para a ARH Centro. Entre 2005 e 2009 nada mais houve nesta matéria. Em 8 de Janeiro de 2010 chega à C. M. um edital dando conta de uma firma denominada Brisa Dançante, Lª, interessada em construir um equipamento de praia no local onde a CM teve o seu Bar do lado Norte e que demoliu, e onde se tinha acordado não construir mais nenhum. Parece que o edital também foi enviado para a Junta de Freguesia da Tocha.

7 - Este edital não foi afixado no local, nem próximo do local, passou despercebido a todos os interessados que não puderam exercer o direito de se fazerem ouvir em tempo útil, foi do conhecimento apenas de quem liderou este processo e das pessoas envolvidas no mesmo, deixaram-se esgotar os prazos em que poderia ter sido feito algo, nomeadamente a C. M. invocar o direito adquirido (artº 67 do POOC: as disposições constantes do POOC não põem em causa direitos adquiridos á data da sua entrada em vigor) sobre um património que tinha sido seu e que iria passar para as mãos de um particular, em suma, não foram defendidos os interesses municipais, como é obrigação de quem é eleito para exercer cargos públicos.

8 - Só em Abril o Sr. Vereador do Urbanismo me fala no assunto. Três meses depois do edital ter chegado à C. M. e numa altura em que os concorrentes já tinham a licença aprovada para começar a obra. Já não era possível fazer nada. Tinha passado o prazo de reclamação.

9 - Foi uma situação muito silenciosa para o que estava em causa. E o que estava em causa era defender o interesse público, defender o interesse municipal e não interesses privados. Fica sempre por esclarecer porque não se falou nisso em tempo útil, porque é que a CM não voltou à carga com os compromissos anteriormente assumidos, porque é que a CM não exerceu o seu direito de preferência, já que, se era para voltar a construir naquele local, então a C. M. não deveria deixar que lhe usurpassem um local que tinha sido seu e que era seu por direito adquirido.

O Vereador do Urbanismo e o actual executivo tem o direito de ter opções politicas diferentes dos seus antecessores. Isso é indiscutível e deve ficar aqui claro. Mas têm a obrigação de defender o interesse municipal e o interesse público. Neste caso, na minha opinião, não defenderam os direitos e os interesses do Município.

Diga-se que o que está a ser feito é legal. Sem dúvida que a questão da legalidade não se põe. Mas o Executivo Municipal, na minha opinião, não fez o que devia. Tem responsabilidades por isso.

10 - A C. M. licenciou o edifício para funcionar como restaurante - bar, mas os concorrentes (Brisa Dançante, Lª) referem que o seu ramo de negócio é a noite e que querem um horário compatível com esse negócio. Perante esta perspectiva, os moradores, já escaldados com a situação anterior do IN TOCHA, promoveram um abaixo assinado subscrito por 70 moradores no local, e foram a uma reunião de câmara publica manifestar, com correcção e sem alaridos, as suas preocupações com a situação, pedindo ao Sr. Presidente que o horário de funcionamento não ultrapasse a meia-noite.

11 - Que fique bem claro que, os moradores, embora descontentes com a forma secreta como decorreu este processo, agora apenas querem que seja respeitado o seu direito ao repouso e ao sossego. E a C. M. tem os instrumentos necessários para lhes facultar isso quando atribuir o horário de funcionamento. Tem o Regulamento Geral do Ruído (Decreto-lei 09/2007, de 17 de Janeiro) que refere na alínea X) do artº 3º para as zonas sensíveis, que são áreas definidas no plano municipal de ordenamento do território como vocacionadas para uso habitacional, ou para escolas, hospitais ou similares, ou espaços de lazer existentes ou previstos, podendo conter pequenas unidades de comércio ou serviços destinados à população local, tais como cafés e outros estabelecimentos de restauração, papelarias, e outros estabelecimentos de comércio tradicional, sem funcionamento no período nocturno. O período nocturno é definido entre as 23,00 e as 07,00 horas.
Tem também o regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e similares de hotelaria do município de Cantanhede, feito com base no decreto-lei nº 48/96 de 15 de Maio.
Quanto a este regulamento, necessita de ser actualizado face à nova legislação entretanto publicada, e necessita de corrigir duas lacunas:
- O nº 3 do artº 6, na 1ª e 2ª linhas, onde se lê “restringir os limites fixados no artigo anterior”, deve ler-se “ restringir os limites fixados nos artigos anteriores”;
- A alínea b) do nº 3 do artº 8, onde se lê “declaração favorável do condomínio do prédio onde se localiza o estabelecimento” deve ler-se “declaração favorável do condomínio do prédio onde se localiza o estabelecimento e ou dos moradores locais cuja habitação se situe até uma distância de 50 metros do edifício onde se localiza o estabelecimento”.
Assim, o texto ficará concordante com a lei e com o espírito do próprio regulamento (alínea b do nº 1, e nº 3 do artº 6º); não discriminará os cidadãos que vivem em habitações confinantes ou muito próximas do estabelecimento, ou seja, dará a esses cidadãos um tratamento igual aos que residem em condomínios; e dará ao próprio executivo municipal maior margem de manobra para decidir sobre a atribuição de horários de funcionamento destes estabelecimentos.”

Texto lido pelo Sr Enf Maia Gomes na Reunião da Assembleia Municipal de Cantanhede nº 03/2010, de 29/06/2010

terça-feira, 22 de junho de 2010

Discurso Tomada de Posse



Caros Camaradas,
A todos o meu agradecimento pelo vosso apoio e pela vossa presença.
Os meus cumprimentos ao Presidente da Federação e aos restantes membros do Secretariado da Federação aqui presentes.

Há dias os militantes do PS de Cantanhede elegeram-me Presidente da Comissão Política Concelhia. Hoje, formalmente e na sua vontade, assumimos todos a nossa responsabilidade.
Uma responsabilidade para com o futuro de Cantanhede.
Tudo farei para dignificar a política.
Tudo farei para honrar a história do PS em Cantanhede.
Tudo farei para unir o PS em Cantanhede, porque todos somos poucos para o trabalho que teremos a desenvolver.
Não perderei tempo com intrigas, uma forma infelizmente menor de fazer política.
Todos sabem que sou Presidente de uma Junta, numa Freguesia que o PS depois do 25 de Abril nunca tinha ganho. Fui reeleita. E se fui reeleita foi porque os meus conterrâneos reconheceram o trabalho que a minha equipa desenvolveu.
Espero futuramente também ser reeleita como Presidente da Comissão Política Concelhia em resultado do trabalho que todos iremos desenvolver. Há espaço para todos.
Quem tiver ambição de ganhar. Quem desejar sonhar com o PS na liderança da Câmara Municipal junte-se a nós, ao nosso trabalho.
Precisamos de todos.
Aos meus opositores:
Ao camarada Hélio Martins, enquanto líder de uma lista uma palavra de respeito. Contribuiu para um combate político que valorizou a minha vitória.
Não sou alinhada com ninguém. Sou apenas alinhada com o PS. Respeitarei todos aqueles que têm responsabilidade no PS distrital e nacional. É esse o meu dever é a minha obrigação. Espero também que respeitem a vontade dos Órgãos eleitos do PS de Cantanhede.
Somos um concelho que acredita no futuro.
O futuro em Cantanhede passa pelo PS. Passa por todos nós.
Não farei política com base na crítica fácil. O que for bem feito pela Câmara Municipal terá o nosso apoio.
O que não for bem feito terá a nossa denúncia. Não nos calaremos ao despesismo e às injustiças.
Aos autarcas do PS de Cantanhede:
Vereadores e deputados municipais,
Á Presidente da Junta de Freguesia de Portunhos.
A todos vos digo:
Contém comigo para trabalhar.
Porque foi com trabalho que ganhei a Junta de Corticeiro de Cima.
Será com trabalho que construiremos o nosso futuro.
O futuro do PS em Cantanhede começa hoje, com aqueles que queiram e desejem participar. Com aqueles que têm os olhos no futuro e não no passado. Teremos de olhar em frente.
Ao Manuel Ruivo, meu antecessor, que desenvolveu um trabalho muito difícil.
Ao Rui Crisóstomo, responsável por eu estar na política.
Bem-Hajam.
Contém comigo.


Cristina de Jesus

Presidente da Comissão Política Concelhia
PS Cantanhede

Tomada de Posse Comissão Política Concelhia - Cristina de Jesus

sexta-feira, 14 de maio de 2010

A festa prometia ...


Antes das eleições a festa prometia.

O Complexo Desportivo de Febres, em Setembro de 2009, seria dotado de “torres de cerca de 30 metros de altura de iluminação do campo de jogos e pista de atletismo e no pressuposto da necessidade de elevados níveis de iluminação, designadamente a possibilidade de haver transmissão televisiva”.

Veio o Programa de Saneamento Financeiro e escreve-se: “Ora acontece que os pressupostos que estiveram na origem da abertura do concurso se alteraram, porquanto o evoluir da obra do complexo desportivo de Febres no seu todo não se afigura a necessidade imprescindível de execução do tipo de trabalhos previstos, designadamente a implementação das referidas torres de iluminação com 30 metros de altura.”

E a Câmara deliberou: (...) mandar proceder à anulação do concurso público, aberto na reunião de Câmara de 01/09/2009, relativo à empreitada «Complexo Desportivo de Febres – Iluminação do Campo e Pista de Atletismo» (...).”

Trocando por miúdos:
- já não haverá torres de iluminação de 30 metros,
- já não haverá transmissões televisivas,
- talvez se consiga lá colocar a iluminação do velho Campo Desembargador Costa Soares...

Fonte: Acta da reunião nº 10/2010 da CMC (Fl 144-v e 145)

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Contas da Câmara (5)


Na reunião da Assembleia Municipal realizada no dia 30 de Abril os deputados do PS apresentaram a seguinte

Declaração de Voto

Pela análise do relatório de gestão e contas e através da sua análise cruzada com o orçamento previsto, permite aferir da fiabilidade dos orçamentos e principalmente das taxas de execução dos executivos municipais.

As previsões têm ficado sempre afastadas da realidade.

Constata-se que existem diferenciais na ordem dos 23 milhões de euros.

No documento do Orçamento para 2009, referia este executivo e passo a citar:
Não ignorando as dificuldades que se advinham com o abrandamento ou mesmo recessão da economia mundial e, muito em função disso, também da economia portuguesa, o Município de Cantanhede entende que a sua situação económico-financeira dá margem para executar um orçamento superior ao do exercício anterior. Nesse sentido, face ao orçamento corrigido de 2008, o presente documento reflecte um aumento global de 5,33%, o que traduz a perspectiva de um crescimento considerável do seu nível de actividade, o qual, como é lógico que aconteça, não pode deixar de ter reflexo ao nível das despesas correntes.”

O orçamento final para 2009 corrigido e aprovado neste executivo ascendia a 46,9 milhões de Euros. A execução apresentada é de cerca de 22 milhões de Euros, ou seja, uma execução abaixo dos 50%.

O que vem no Relatório de Contas 2009:

Quanto à receita orçamental cobrada em 2009, ela totalizou 22.296.771,13 euros, a partir do somatório das seguintes verbas:

- receitas correntes ………. 14.330.755,82 €
- receitas de capital ………. 7.966.015,31€

Relativamente à despesa orçamental paga, o seu valor atingiu 22.180.761,58 euros, montante que foi aplicado em:
- despesa corrente ………. 12.852.987,74€
- despesa de capital ……… 9.327.773,84 €

A execução foi de apenas 48,95%.

Despesa Corrente com Pessoal: (quadro 2, pág. 11)
As despesas correntes com pessoal continuam bastante elevadas, valor superior a 6,1 milhões de euros (27,57%).
Desde 2003 que a Despesa com pessoal tem crescido anualmente.


Evolução do Endividamento da Câmara:

De acordo com o Relatório de Contas 2009 (pag. 58 e seg.) o valor total da dívida é de 37.845.546,40 euros, em que a dívida de curto prazo totaliza 21.509.908,42 euros.

De 31/12/2008 a 31/12/2009 a dívida aumentou mais de 9 milhões de euros (passando de 28.636.362,91€ para 37.845.546,40€)

A dívida de curto prazo é essencialmente constituída por dívidas a empreiteiros, no valor de 8.720.932,62 euros e fornecedores e credores no valor de 11.998.816,70 €.

É esta dívida de curto prazo que tem efeitos negativos na economia local, que afecta a liquidez das pequenas e médias empresas do concelho, asfixiando-as.
Por um lado afirma-se bem alto o apoio às empresas do concelho e, na prática asfixiam-se com os atrasos nos pagamentos.
Basta ver a lista de empresas.

Em 2007 eram 235 empresas, em 2008 193 empresas e em 2009 eram 439 empresas a quem a Câmara se encontrava a dever dinheiro. (pág. 65).

Com valores de dívida inferiores a 5.000 euros eram 321 empresas.
De 5000 euros a 50.000 euros eram 81 entidades.
De 50.000 a 500.000 euros eram 31 empresas e 6 com mais de 500.000 euros
.

De acordo com o Relatório de Gestão 2009 (pág 70 e seg.), o limite legal de endividamento líquido da Câmara Municipal de Cantanhede é de 16.694.444,61 €.

Em 31 de Dezembro de 2009 o endividamento líquido era de 17.273.280,57 Euros (retiradas es excepções previstas na lei), ou seja 103,46% do limite.

Por sua vez o endividamento líquido da INOVA-EEM era de 5.024.395,92 €, ou seja 30,10%.

A totalidade do endividamento líquido do município (apenas médio e longo prazo) era de 22.297.676,49 €, ou seja, 133,56% do limite legal.

Ainda há 4 meses se afirmava que Cantanhede era um exemplo na gestão autárquica, depois propuseram um Empréstimo de 16 milhões de euros para o Saneamento Financeira da Autarquia.

Encargos com a Dívida Municipal:
Aquilo que constata pela análise da pág. 66, é que os encargos desta câmara com a dívida de médio–longo prazo (juros e amortizações) têm vindo a crescer e são na ordem de 1.641.000€ (320.000contos/ano).

Poupança (pág. 54)
Existe um aumento da Poupança de 400.000€, relativamente a 2008. No entanto este valor é mais baixo que em 2007;


Prazo médio de Pagamentos (pág. 71)
Em 28 de Maio de 2009 numa entrevista no Jornal da Bairrada: este executivo referia passo a citar: “54 dias de prazo médio de pagamento registados em 2008 são um bom indicador do rigor que pauta o controlo de gestão do Município de Cantanhede”...
Faltou referir que tal se deveu a um empréstimo ao abrigo do Programa pagar a tempo e horas.
Segundo este documento o prazo médio de pagamento em 2009 passou para 105 dias, quase o dobro do tempo.
A dívida de curto prazo (empreiteiros, factoring, fornecedores, etc) foi em 2007 de cerca de 5 milhões, em 2008 de 11,5 milhões e em 31/12/2009 é de 21,5 milhões de Euros, isto é, o dobro da dívida a 31/12/2008.

Rácios Financeiros (pág. 103)

Diminuição de todos os rácios de liquidez, já de si baixos, para valores muito próximos de zero. O Rácio do endividamento aumentou 20%, desde 2008.
Esta câmara não tem dinheiro disponível, basta ver o rácio de liquidez imediata, quase zero.

Em suma, no ano de 2009 o executivo apresenta um resultado líquido de exercício não consolidado negativo de 2.359.020,58 Euros.


Este Relatório de Contas apresentado constitui um quadro negro para as gerações futuras. Esperamos que o Plano de Saneamento Financeiro aprovado e a aguardar o visto do Tribunal de Contas permita inverter esta situação desastrosa e dar alguma esperança a Cantanhede.

Por tudo isto o nosso voto irá no sentido da Abstenção, na votação do relatório de gestão de 2009.

Os deputados do PS na Assembleia Municipal.

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Contas da Câmara (4)





De acordo com o Relatório de Gestão 2009, pág 71 e seg., o limite legal de endividamento líquido da Câmara Municipal de Cantanhede é de 16.694.444,61 Euros.

Em 31 de Dezembro de 2009 o endividamento líquido era de 17.273.280,57 Euros (retiradas es excepções previstas na lei), ou seja 103,46% do limite.

Por sua vez o endividamento líquido da INOVA,EEM era de 5.024.395,92 Euros, ou seja 30,10%.

A totalidade do endividamento líquido do município (apenas médio e longo prazo)era de 22.297.676,49 €, ou seja, 133,56% do limite legal.

Ainda há 4 meses se afirmava que Cantanhede era um oásis na gestão autárquica...

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Contas da Câmara (3)


Em 28 de Maio de 2009 o Sr Presidente da Câmara escrevia no Jornal da Bairrada: “Os 54 dias de prazo médio de pagamento registados em 2008 são um bom indicador do rigor que pauta o controlo de gestão do Município de Cantanhede”. E mais adiante “… cumprir com os seus compromissos financeiros em menos de dois meses é de facto bastante elucidativo do excelente equilíbrio conseguido entre os fluxos de arrecadação de receita e a liquidação das despesas. È isto que justifica a boa posição no ranking…”.

No Plano de Saneamento Financeiro aprovado no final do ano passado escrevia-se: O valor das dívidas a terceiros de curto prazo teve um acréscimo de 31/12/2008 até 30/11/2009 no valor de 9.538.827,23 €…” .

De acordo com o Relatório de Contas 2009 (pag. 59 e seg.) o valor total da dívida é de 37.845.546,40 euros, em que a dívida de curto prazo totaliza 21.509.908,42 euros.

A dívida de curto prazo é essencialmente constituída por dívidas a empreiteiros, no valor de 8.720.932,62 euros e fornecedores e credores no valor de 11.998.816,70 euros.

É este dívida de curto prazo que têm efeitos negativos na economia local, que afecta a liquidez das pequenas e médias empresas do concelho, asfixiando-as.
Por um lado afirma-se bem alto o apoio às empresas do concelho e, na prática asfixiam-se com os atrasos nos pagamentos.
Basta ver a lista de empresas.

Em 2008 eram 193 empresas, em 2009 eram 439.
Com valores inferiores a 5.000 euros eram 321 empresas.

De 5000 euros a 50.000 euros eram 321 entidades.

De 50.000 a 500.000 euros eram 31 empresas e 6 com mais de 500.000 euros
.

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Contas da Câmara 2009 (2)



O que eles diziam no documento do Orçamento 2009:

Não ignorando as dificuldades que se advinham com o abrandamento ou
mesmo recessão da economia mundial e, muito em função disso, também da
economia portuguesa, o Município de Cantanhede entende que a sua situação económico-financeira dá margem para executar um orçamento superior ao do exercício anterior. Nesse sentido, face ao orçamento corrigido de 2008, o presente documento reflecte um aumento global de 5,33%, o que traduz a perspectiva de um crescimento considerável do seu nível de actividade, o qual, como é lógico que aconteça, não pode deixar de ter reflexo ao nível das despesas correntes
.”


Receitas:
Correntes: 16.240.750,00€
Capital: 29.306.290,00€

Despesas:
Correntes: 14.738.960,00€
Capital: 30.808.080,00€

Total: 45.547.040,00€

O que vem no Relatório de Contas 2009:

Quanto à receita orçamental cobrada em 2009, ela totalizou 22.296.771,13 euros, a partir do somatório das seguintes verbas:

- receitas correntes ………. 14.330.755,82
- receitas de capital ………. 7.966.015,31

Relativamente à despesa orçamental paga, o seu valor atingiu 22.180.761,58 euros, montante que foi aplicado em:
- despesa corrente ………. 12.852.987,74
- despesa de capital ……… 9.327.773,84
"


Tal como os nossos vereadores afirmaram na reunião do executivo o orçamento para 2009, tal como o aprovado para 2010, não eram realistas.

A execução foi de apenas 48,95%.

É de mestre….

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Contas da Câmara 2009 (1)


Ontem, dia 20, reuniu o executivo da Câmara Municipal para aprovação da Conta de Gerência de 2009. A vereação do PS absteve-se na votação, tendo lido a seguinte declaração de voto.

Declaração de voto


Não sendo possível uma análise exaustiva das peças contabilísticas anexas ao Relatório de Gestão de 2009, analisaremos alguns aspectos políticos do documento, fruto de acções, a nosso ver, erradas deste executivo.

À equipa técnica da Câmara Municipal e ao Revisor Oficial de Contas o nosso reconhecimneto pelo trabalho apresentado.

Dentro dos condicionalismos patentes apontamos o seguinte:

1. Execução orçamental: O orçamento final para 2009 aprovado neste executivo ascendia a 46,9 milhões de Euros. A execução apresentada é de cerca de 22 milhões de Euros, ou seja, uma execução abaixo dos 50%. Na aprovação do orçamento chamámos a atenção para a falta de rigor deste documento.

2. Custos com pessoal. As despesas com pessoal foram superiores a 6,1 milhões de Euros, cerca de 27,5% da despesa corrente. Em 2005 foram de 3,9 milhões de euros (15,62% da despesa corrente).

3. Programa “Pagar a tempo e horas”: A dívida de curto prazo (empreiteiros, factoring, fornecedores, etc) foi em 2007 de cerca de 5 milhões, em 2008 de 11,5 milhões e em 31/12/2009 é de 21,5 milhões de Euros, isto é, duas vezes a dívida a 31/12/2008. Em Maio/2009 o Sr Presidente da Câmara escrevia no Jornal da Bairrada: “os 54 dias de prazo médio de pagamento registados em 2008 são um bom indicador do rigor que pauta o controlo de gestão do Município de Cantanhede”.

4. Poupança: Este indicador, tão caro aos anteriores executivos PPD/PSD, mede-se pela diferença entre a receita corrente e a despesa corrente. Em 2005 foi superior a 3,4 milhões de euros, em 2007 de 2,7 milhões, em 2009 apenas 1,4 milhões.

5. Endividamento: O endividamento da Câmara Municipal em 31/12/2009 era de 37.845.546,40€, bem longe da dívida em 31/12/2007 que era de 16,4 milhões.

6. Limite de endividamento: O limite de endividamento da Câmara Municipal, (a que se somam cerca de 3,5 milhões da INOVA,EM) foi ultrapassado em mais de 5,6 milhões de Euros (133,56%).

7. Outros compromissos: De referir ainda os montantes assumidos para exercícios futuros com vários contratos de locação financeira no valor de 4,3 milhões e a subscrição do património do BIOCANT no valor de 2,1 milhões, bem como o reconhecimento de dívidas no valor de mais de 2 milhões referentes a compromissos assumidos.

8. Resultado do exercício: No ano de 2009 o executivo apresenta um resultado líquido de exercício não consolidado negativo de 2.359.020,58 Euros.

O Relatório apresentado constitui um quadro negro para as gerações futuras.

Esperamos que o Plano de Saneamento Financeiro aprovado em Novembro último permita inverter esta situação desastrosa e dar alguma esperança a Cantanhede.

Por este facto os vereadores elitos na lista do Partido Socialista abstêm-se na votação do Relatório de contas 2009.

Manuel Ruivo
Icília Moço Gomes

sexta-feira, 26 de março de 2010

Governo instala Loja Cidadão em CANTANHEDE


Investimento de 800 mil euros

A abertura da nova Loja do Cidadão de 2.ª Geração em Cantanhede, resulta de uma aposta do Governo na área da Modernização Administrativa, focalizada no objectivo de centralizar os serviços públicos num único local em cada um dos concelhos do País. Assim, foi assinado um acordo de colaboração entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), estrutura de missão das Lojas do Cidadão de 2ª Geração e o Município de Cantanhede.
A Câmara Municipal cedeu parte das instalações do antigo Quartel dos Bombeiros e o Estado investiu cerca de 800 mil euros na requalificação e adaptação daquele espaço a esta nova funcionalidade.
Este novo modelo de Lojas do Cidadão implica não apenas um maior número de serviços, mas serviços organizados de forma mais conveniente e adaptada às necessidades das populações, concentrados num único espaço.

O grande objectivo deste Governo é dotar todos os concelhos do território nacional de um serviço público de qualidade.

Inauguração será na próxima Segunda-Feira, dia 29 Março, pelas 12H e contará com a presença da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Doutora Maria Manuel Leitão Marques.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Governo Financia em 70% Centros Escolares de Cantanhede, Tocha e Cadima (para além de Ançã)



O Município de Cantanhede pode contar com mais de 3 milhões de euros de financiamento público do Estado, para obras de Requalificação da Rede Escolar do 1.º ciclo do ensino básico. O Programa Mais Centro – Programa Operacional Regional do Centro garante que não faltará dinheiro do Governo parta financiar os centros escolares cujos projectos tenham condições técnicas de aprovação.
Assim, vão ser financiados os centros Escolares de Cantanhede, Cadima e Tocha, para além do Centro escolar de Ançã que já se encontra em construção.

Comparticipação
Centro Escolar de Cantanhede: 1 166 008,79 €
Centro Escolar de Cadima: 811 958,70 €
Centro Escolar da Tocha: 1 051 302,00 €

Total 3 029 269,49 €

O Governo do Partido Socialista apostado na melhoria da qualificação dos Portugueses, financiará em 70% a construção destas modernas infra-estruturas educativas.
A construção destes novos centros escolares resulta do Programa Nacional de Requalificação da Rede do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-escolar, de iniciativa do Governo, que visa garantir a igualdade de oportunidade de acesso a espaços educativos de dimensão e recursos adequados ao sucesso educativo.
Estes Centros Escolares serão apetrechados, para além das salas de aulas e dos equipamentos habituais, com novas valências de espaços como salas de actividades de enriquecimento curricular, salas de apoio, salas de ciências experimentais, centros de recursos/biblioteca, refeitórios, ginásios e recreios cobertos,...
Este novo conceito de “Escola do séc. XXI” assenta numa infra-estrutura moderna evolutiva, preparada para crescer com qualidade, assegurando a qualidade pedagógica necessária e exigida pelos tempos modernos.
É este o Investimento estruturante que deixa marca no concelho, e uma vez mais podemos contar com o apoio do Governo do PS.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

SÓCRATES em CANTANHEDE



o nosso Primeiro Ministro JOSÉ SÓCRATES, vem Inaugurar AMANHÃ (terça-feira) o 2.º edifício do BIOCANT e vem assinar Contratos-Programa com Financiamento do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional).

Sócrates vem a Cantanhede trazer dinheiros públicos para investimento nas áreas da Biotecnologia e Ciências da vida, resultante da grande aposta no Plano Tecnológico.

O Governo do PS aposta no Desenvolvimento Científico e Tecnológico!

Programa da Visita:
Chegada: 11H BIOCANT
Visita ao Edifício
Assinatura dos Contratos Programa no Auditório do BIOCANT
Discursos


Apelo a todos para estarem presentes nesta Cerimónia.

Vamos APOIAR o nosso Primeiro Ministro!

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Veja as 777 diferenças



Câmara entrou em 2010 sem dívidas a fornecedores e/ou empreiteiros

A Câmara Municipal da Mealhada fechou as contas de 2009 e entrou em 2010 sem dívidas a fornecedores e/ou empreiteiros.

É a quarta vez consecutiva que a autarquia entra no novo ano civil com uma dívida igual a zero, fruto de grande rigor na previsão e na execução orçamental, que tem permitido que o Município cumpra os seus objectivos programáticos, fazendo obra, sem deixar de satisfazer, atempadamente, os respectivos compromissos.

O mesmo rigor permitiu que o Município tivesse conseguido taxas de execução orçamental médias de 83,45% ao nível da despesa (92,45% nas despesas correntes e 74,18% nas receitas de capital) e de 84% na receita (receitas correntes - 98,81%, receitas de capital -51,65%), com um orçamento que acabou por ultrapassar ligeiramente 19,1 milhões de euros.

Isto, apesar da crise e do arrecadamento de receitas de capital ter sido fortemente prejudicado pelos atrasos na execução do QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional, ao que o Município é alheio.

“É o quarto ano que fechamos as contas – e entramos no novo ano - com dívida zero a fornecedores e empreiteiros. E isso enche-nos de satisfação. Porque conseguimos honrar todos os nossos compromissos sem deixar de fazer uma única obra para poupar dinheiro. Todas as obras foram executadas”, sublinha o presidente da Câmara, Carlos Cabral.

Uma situação confortável que, diz o autarca, “é demonstrativa do grande rigor que colocamos quer na previsão orçamental, quer na sua execução, ao nível da gestão e do acompanhamento da execução do orçamento”.

Parabéns Carlos Cabral.

Não é necessário aparecer todos os dias nos jornais e falar da boa gestão camarária, é necessário apresentar factos.
Há outros que vivem das aparências, são os maiores...
Mas na altura da verdade lá vem o Plano de Saneamento Financeiro.

É a vida!!!

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Quanto custa?

Quanto vai custar aos Munícipes o Plano de Saneamento Financeiro, ou seja, o empréstimo para pagamento das dívidas contraídas em véspera de Eleições?

É fácil fazer as contas:

- 100.000,00€ (cem mil euros) por trimestre só em juros, se a Euribor se mantiver inalterada;
- Período de carência de 3 anos, isto é, durante 3 anos apenas pagam juros, não amortizam;
- 3 anos é sensivelmente o período deste mandato. No seu final, e após 3 anos a pagar juros, vamos ficar com o mesmo valor da dívida.

Depois.... alguém há-de pagar a conta.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Plano de Saneamento Financeiro



"3.2.3.3 Evolução da rubrica Outras Dívidas e Dívidas a fornecedores de Imobilizado
As dívidas a fornecedores de imobilizado correspondem a valores em divida para com empreiteiros, outros fornecedores de bens de imobilizado e contratos de locação financeira. No triénio em análise tem-se vindo a registar um aumento significativo desta rubrica (a dívida de médio e longo prazo cresceu cerca de 9 vezes entre 2006 e 2008)."


Não é erro.
Pode ler-se ma página 37 do Plano de Saneamento Financeiro aprovado pela Assembleia Municipal de Cantanhede.

É OBRA!!