quarta-feira, 21 de abril de 2010

Contas da Câmara 2009 (1)


Ontem, dia 20, reuniu o executivo da Câmara Municipal para aprovação da Conta de Gerência de 2009. A vereação do PS absteve-se na votação, tendo lido a seguinte declaração de voto.

Declaração de voto


Não sendo possível uma análise exaustiva das peças contabilísticas anexas ao Relatório de Gestão de 2009, analisaremos alguns aspectos políticos do documento, fruto de acções, a nosso ver, erradas deste executivo.

À equipa técnica da Câmara Municipal e ao Revisor Oficial de Contas o nosso reconhecimneto pelo trabalho apresentado.

Dentro dos condicionalismos patentes apontamos o seguinte:

1. Execução orçamental: O orçamento final para 2009 aprovado neste executivo ascendia a 46,9 milhões de Euros. A execução apresentada é de cerca de 22 milhões de Euros, ou seja, uma execução abaixo dos 50%. Na aprovação do orçamento chamámos a atenção para a falta de rigor deste documento.

2. Custos com pessoal. As despesas com pessoal foram superiores a 6,1 milhões de Euros, cerca de 27,5% da despesa corrente. Em 2005 foram de 3,9 milhões de euros (15,62% da despesa corrente).

3. Programa “Pagar a tempo e horas”: A dívida de curto prazo (empreiteiros, factoring, fornecedores, etc) foi em 2007 de cerca de 5 milhões, em 2008 de 11,5 milhões e em 31/12/2009 é de 21,5 milhões de Euros, isto é, duas vezes a dívida a 31/12/2008. Em Maio/2009 o Sr Presidente da Câmara escrevia no Jornal da Bairrada: “os 54 dias de prazo médio de pagamento registados em 2008 são um bom indicador do rigor que pauta o controlo de gestão do Município de Cantanhede”.

4. Poupança: Este indicador, tão caro aos anteriores executivos PPD/PSD, mede-se pela diferença entre a receita corrente e a despesa corrente. Em 2005 foi superior a 3,4 milhões de euros, em 2007 de 2,7 milhões, em 2009 apenas 1,4 milhões.

5. Endividamento: O endividamento da Câmara Municipal em 31/12/2009 era de 37.845.546,40€, bem longe da dívida em 31/12/2007 que era de 16,4 milhões.

6. Limite de endividamento: O limite de endividamento da Câmara Municipal, (a que se somam cerca de 3,5 milhões da INOVA,EM) foi ultrapassado em mais de 5,6 milhões de Euros (133,56%).

7. Outros compromissos: De referir ainda os montantes assumidos para exercícios futuros com vários contratos de locação financeira no valor de 4,3 milhões e a subscrição do património do BIOCANT no valor de 2,1 milhões, bem como o reconhecimento de dívidas no valor de mais de 2 milhões referentes a compromissos assumidos.

8. Resultado do exercício: No ano de 2009 o executivo apresenta um resultado líquido de exercício não consolidado negativo de 2.359.020,58 Euros.

O Relatório apresentado constitui um quadro negro para as gerações futuras.

Esperamos que o Plano de Saneamento Financeiro aprovado em Novembro último permita inverter esta situação desastrosa e dar alguma esperança a Cantanhede.

Por este facto os vereadores elitos na lista do Partido Socialista abstêm-se na votação do Relatório de contas 2009.

Manuel Ruivo
Icília Moço Gomes

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