Na Assembleia Municipal de 26/11/2009 a maioria PSD afirmava:
“… a Derrama sendo taxada a 0%, é um sinal positivo, para que as empresas possam vir para este concelho e as que já cá se encontram se mantenham porque é um sinal de estabilidade e de continuidade no que deve ser uma política de médio e longo prazo para quem investe e para quem cria riqueza que são os empresários.”
Por estas afirmações concluímos que qualquer taxa de derrama diferente de 0%, já não será um sinal positivo para as empresas do concelho.
Passado um ano, várias festas e muitos despedimentos, o Sr Presidente da Câmara propõs e fez aprovar uma derrama de 1,5% sobre os lucros das empresas com actividade no concelho.
Esta medida revela uma total ausência de sensibilidade para os graves problemas que afectam as nossas empresas, o nosso mercado de trabalho.
E qual o impacto financeiro nas depauperadas finanças municipais?
Pequeno, talvez uma Dixieland.
A necessidade de obter uns trocos para manter a máquina empregadora e festiva é tão grande que nem sequer aplicaram as normas previstas no ponto 4 do artigo 14.º da Lei 2/2007, que refere o seguinte:”A Assembleia Municipal pode por proposta da Câmara municipal, deliberar lançar uma taxa reduzida de derrama para o sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000€”.
É forçoso discriminar positivamente as micro/pequenas empresas e alguns sectores tradicionais.
Sugira-se ao Sr Presidente que volte a taxar a utilização dos isqueiros (quem se lembra?).
As Políticas Municipais devem potenciar o Desenvolvimento Económico!
As Políticas Municipais devem potenciar a captação de Investimento gerador de riqueza!
As Políticas Municipais devem potenciar a criação de emprego!
As Políticas Municipais devem estar ao serviço do cidadão!
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