Contas da Câmara (5)

Na reunião da Assembleia Municipal realizada no dia 30 de Abril os deputados do PS apresentaram a seguinte

Declaração de Voto

Pela análise do relatório de gestão e contas e através da sua análise cruzada com o orçamento previsto, permite aferir da fiabilidade dos orçamentos e principalmente das taxas de execução dos executivos municipais.

As previsões têm ficado sempre afastadas da realidade.

Constata-se que existem diferenciais na ordem dos 23 milhões de euros.

No documento do Orçamento para 2009, referia este executivo e passo a citar:
“Não ignorando as dificuldades que se advinham com o abrandamento ou mesmo recessão da economia mundial e, muito em função disso, também da economia portuguesa, o Município de Cantanhede entende que a sua situação económico-financeira dá margem para executar um orçamento superior ao do exercício anterior. Nesse sentido, face ao orçamento corrigido de 2008, o presente documento reflecte um aumento global de 5,33%, o que traduz a perspectiva de um crescimento considerável do seu nível de actividade, o qual, como é lógico que aconteça, não pode deixar de ter reflexo ao nível das despesas correntes.”

O orçamento final para 2009 corrigido e aprovado neste executivo ascendia a 46,9 milhões de Euros. A execução apresentada é de cerca de 22 milhões de Euros, ou seja, uma execução abaixo dos 50%.

O que vem no Relatório de Contas 2009:

“Quanto à receita orçamental cobrada em 2009, ela totalizou 22.296.771,13 euros, a partir do somatório das seguintes verbas:

- receitas correntes ………. 14.330.755,82 €
- receitas de capital ………. 7.966.015,31€

Relativamente à despesa orçamental paga, o seu valor atingiu 22.180.761,58 euros, montante que foi aplicado em:
- despesa corrente ………. 12.852.987,74€
- despesa de capital ……… 9.327.773,84 €

A execução foi de apenas 48,95%.

Despesa Corrente com Pessoal: (quadro 2, pág. 11)
As despesas correntes com pessoal continuam bastante elevadas, valor superior a 6,1 milhões de euros (27,57%).
Desde 2003 que a Despesa com pessoal tem crescido anualmente.


Evolução do Endividamento da Câmara:

De acordo com o Relatório de Contas 2009 (pag. 58 e seg.) o valor total da dívida é de 37.845.546,40 euros, em que a dívida de curto prazo totaliza 21.509.908,42 euros.

De 31/12/2008 a 31/12/2009 a dívida aumentou mais de 9 milhões de euros (passando de 28.636.362,91€ para 37.845.546,40€)

A dívida de curto prazo é essencialmente constituída por dívidas a empreiteiros, no valor de 8.720.932,62 euros e fornecedores e credores no valor de 11.998.816,70 €.

É esta dívida de curto prazo que tem efeitos negativos na economia local, que afecta a liquidez das pequenas e médias empresas do concelho, asfixiando-as.
Por um lado afirma-se bem alto o apoio às empresas do concelho e, na prática asfixiam-se com os atrasos nos pagamentos.
Basta ver a lista de empresas.

Em 2007 eram 235 empresas, em 2008 193 empresas e em 2009 eram 439 empresas a quem a Câmara se encontrava a dever dinheiro. (pág. 65).

Com valores de dívida inferiores a 5.000 euros eram 321 empresas.
De 5000 euros a 50.000 euros eram 81 entidades.
De 50.000 a 500.000 euros eram 31 empresas e 6 com mais de 500.000 euros.

De acordo com o Relatório de Gestão 2009 (pág 70 e seg.), o limite legal de endividamento líquido da Câmara Municipal de Cantanhede é de 16.694.444,61 €.

Em 31 de Dezembro de 2009 o endividamento líquido era de 17.273.280,57 Euros (retiradas es excepções previstas na lei), ou seja 103,46% do limite.

Por sua vez o endividamento líquido da INOVA-EEM era de 5.024.395,92 €, ou seja 30,10%.

A totalidade do endividamento líquido do município (apenas médio e longo prazo) era de 22.297.676,49 €, ou seja, 133,56% do limite legal.

Ainda há 4 meses se afirmava que Cantanhede era um exemplo na gestão autárquica, depois propuseram um Empréstimo de 16 milhões de euros para o Saneamento Financeira da Autarquia.

Encargos com a Dívida Municipal:
Aquilo que constata pela análise da pág. 66, é que os encargos desta câmara com a dívida de médio–longo prazo (juros e amortizações) têm vindo a crescer e são na ordem de 1.641.000€ (320.000contos/ano).

Poupança (pág. 54)
Existe um aumento da Poupança de 400.000€, relativamente a 2008. No entanto este valor é mais baixo que em 2007;


Prazo médio de Pagamentos (pág. 71)
Em 28 de Maio de 2009 numa entrevista no Jornal da Bairrada: este executivo referia passo a citar: “54 dias de prazo médio de pagamento registados em 2008 são um bom indicador do rigor que pauta o controlo de gestão do Município de Cantanhede”...
Faltou referir que tal se deveu a um empréstimo ao abrigo do Programa pagar a tempo e horas.
Segundo este documento o prazo médio de pagamento em 2009 passou para 105 dias, quase o dobro do tempo.
A dívida de curto prazo (empreiteiros, factoring, fornecedores, etc) foi em 2007 de cerca de 5 milhões, em 2008 de 11,5 milhões e em 31/12/2009 é de 21,5 milhões de Euros, isto é, o dobro da dívida a 31/12/2008.

Rácios Financeiros (pág. 103)

Diminuição de todos os rácios de liquidez, já de si baixos, para valores muito próximos de zero. O Rácio do endividamento aumentou 20%, desde 2008.
Esta câmara não tem dinheiro disponível, basta ver o rácio de liquidez imediata, quase zero.

Em suma, no ano de 2009 o executivo apresenta um resultado líquido de exercício não consolidado negativo de 2.359.020,58 Euros.


Este Relatório de Contas apresentado constitui um quadro negro para as gerações futuras. Esperamos que o Plano de Saneamento Financeiro aprovado e a aguardar o visto do Tribunal de Contas permita inverter esta situação desastrosa e dar alguma esperança a Cantanhede.

Por tudo isto o nosso voto irá no sentido da Abstenção, na votação do relatório de gestão de 2009.

Os deputados do PS na Assembleia Municipal.