Orçamento 2012

O Orçamento 2012 da Câmara Municipal de Cantanhede foi aprovado em sessão caárária de 02/12/2011 (6ª feira) com a abstenção dos vereadores socialistas. As razões foram explanadas na seguinte Declaração de voto:



Para 2012, fruto do Programa de Saneamento Financeiro, o orçamento apresenta valores mais próximos da realidade: cerca de 30 milhões de Euros, mesmo assim acima do valor expectável.

Mesmo assim é o orçamento mais realista da última década.
Há alguns anos, pela nossa parte há 6 anos, que denunciamos a falta de transparência orçamental nas propostas do executivo, com execuções que rondam cerca de 50% do total orçado.

Embora exista uma forte contenção financeira motivada pelo Orçamento de Estado de 2012, a imputação da grave situação financeira do Município de Cantanhede apenas à situação financeira nacional e internacional denota alguma falta de rigor.

A crise do Município de Cantanhede, embora agravada pelas fortes restrições do OE 2012 e a crise financeira internacional, tem raízes mais profundas na gestão deste executivo: excesso de empréstimos, excesso de leasings, excesso de despesas com pessoal, excesso de estádios de futebol, excesso de festas e festinhas, excesso de golfe, etc, etc.
Mas vamos á análise dos números:

Do lado da receita corrente houve uma diminuição de quase 3 milhões €, tendo, no entanto, aumentado os impostos directos em cerca de 460.000 €, mantendo o IMI, o IRS e castigando o tecido empresarial com a imposição de uma derrama de 1,5%.

Nas receitas de capital prevêem-se vendas de bens de investimento no valor de 8,3 milhões €, não especificadas.

Do lado da despesa corrente não existem alterações. Mantém-se a estrutura despesista de exercícios anteriores.
Na rubrica Pessoal constata-se uma diminuição de cerca de 637.000€, ultrapassada pelo aumento de 668.000 € nas aquisições de bens e serviços. Isto é, a soma destas rubricas (pessoal e aquisições de bens e serviços) ultrapassou o montante do ano anterior e atingiu os valores de 2009.
Nas despesas de capital assinala-se uma diminuição de mais de 2,27 milhões de Euros. E à custa de quê? Redução do investimento, diminuição da aquisição de bens de investimento, em 2,77 milhões €, redução das transferências de capital em mais de 1 milhão €. E as despesas com o passivo financeiro? Mais 810.000 €, isto é, duplicou relativamente à previsão de 2010.

Em suma, a despesa corrente absorve 46.6% do total da despesa e a despesa de capital representa apenas 53,4%. Em 2010 foi de 34% e 66%, respectivamente e em 2008 foi de 32,5% para a despesa corrente e 67,5 para a despesa de capital.

O equilíbrio orçamental é conseguido de forma irrealista através da venda de bens de investimento no valor de quase 8,3 milhões de Euros.

Num período de forte recessão económica este executivo apresenta um orçamento virado para dentro, para a sua estrutura.
Perante o exposto os Vereadores do Partido Socialista abstêm-se na votação da proposta apresentada.

Manuel Ruivo
Icília Moço