Mais de metade das empresas municipais em risco de fechar portas
Governo aprovou proposta de lei que suspende a criação de novas e aperta o cerco às existentes
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que suspende a criação de novas empresas municipais e obriga as autarquias a comunicarem quantas têm. "É o início de uma revolução tranquila", diz Miguel Relvas. E pode ser o fim de mais de metade dessas empresas.
A nova proposta de lei para o Sector Empresarial Local (SEL), ontem aprovada em Conselho de Ministros e que vai seguir para a Assembleia da República - onde terá os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP -, é um dos eixos da reforma administrativa que o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, vai apresentar para a semana. O diploma aperta o cerco às empresas municipais, cujo universo está ainda longe de ser conhecido.
Fonte oficial disse ao JN que, actualmente, estão identificadas 288 empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas que integram o SEL, mas, para além deste número pecar por defeito, existem dados financeiros relativos a apenas 142 empresas.
in JN - 26-08-2011
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