Fórum – Pagar a tempo e horas

Os elevados tempos médios de processamento das Autarquias tem um efeito penalizador na economia, quer local, quer nacional.
Através do Programa “Pagar a Tempo e Horas”, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2008, pretendeu-se reduzir esses tempos médios, melhorando o ambiente empresarial, reduzindo os custos com o financiamento bancário e introduzindo maior transparência na gestão autárquica.
O Município de Cantanhede (de maioria PPD/PSD) acolheu desde a primeira hora o programa do Governo de José Sócrates, recorrendo a um financiamento bancário (aprovado pelo Ministério das Finanças) de 1.342.000,00 € (mais de 260 mil contos), com vista exactamente a regularizar as dívidas com os seus fornecedores.
O ranking e os dados apresentados pela Direcção Geral das Autarquias Locais não representam, por isso, qualquer melhoria da gestão do executivo municipal.
Aliás, convém recordar que a dívida municipal de curto prazo quase duplicou em 2008: passou de 3.569.277 € para 7.058.782 € (1,4 milhões de contos). E esta dívida de curto prazo é constituída por dívidas a fornecedores, empreiteiros, etc. Já para não falar na dívida de curto prazo que foi negociada e protelada para médio e longo prazo.
Basta também ver que a Despesa Corrente da Câmara tem crescido como nunca, sendo o maior valor de sempre. A Poupança tem vindo a descer desde 2005, cerca de 27% ao ano.
De acordo com a lista da Direcção Geral das Autarquias Locais existem no país, 102 municípios com melhores tempos de pagamento do que os praticados em Cantanhede (54 dias). Por exemplo, no distrito de Coimbra: Pampilhosa da Serra (3 dias), Penacova (9 dias), Oliveira do Hospital (12 dias), Góis (35 dias), Arganil (35 dias), Coimbra (44 dias). E aqui mesmo ao lado no distrito de Aveiro, Mealhada com 10 dias e Anadia com 6 dias.
É claro que a máquina de propaganda municipal, dirigida por João Moura e paga pelo erário público, irá gritar aos quatro ventos a boa performance da sua equipa, a gestão exemplar e nunca antes vista.
Enfim coisas que não resistem a um simples exercício comparativo, basta ver os números.

in "Jornal da Bairrada" de 28.05.2009