Saneamento financeiro (2)

Na reunião da Assembleia Municipal de 23.12.2009 foi aprovado, pela maioria PSD, o Plano de Saneamento Financeiro do Município.
A bancada do PS teceu duras críticas ao documento, tendo apresentado a seguinte

Declaração de voto

Plano de Saneamento Financeiro

O documento do Plano de Saneamento Financeiro elaborado por este executivo Municipal demonstra claramente um município com graves problemas financeiros e com graves problemas de endividamento.
Passo a citar, página 4, “Assim, em face do desequilíbrio de tesouraria e financeiro do Município de Cantanhede, é urgente reequilibrar as contas municipais através de uma operação de saneamento financeiro das suas dívidas de curto prazo que estão a asfixiar a sua operacionalidade.” Fim citação.

Ao longo do último mandato referimos inúmeras vezes, oxalá estivéssemos enganados, que a situação financeira da câmara era má. No entanto este executivo sempre passou a mensagem e a imagem da boa saúde financeira do município.
Quando dizíamos que a câmara tinha esgotado a sua capacidade de endividamento, médio longo prazo, quando dizíamos das dívidas a fornecedores, referia o executivo que não era bem assim. Mas afinal é mesmo assim!

Relembramos que no anterior mandato, mas pelo mesmo executivo, já tinham sido contratados um empréstimo de 7,5 milhões de euros e os leasings imobiliários para a construção dos parques desportivos.

Na página 56, passo a citar “o Município está impedido por imperativo legal (Acórdão - Jurisprudência n.º 01/2009 – FJ/25.Mai/PG do Tribunal de Contas), de recorrer a empréstimos para a realização de investimentos porque não respeita, em 30 de Novembro, os limites de endividamento líquido e de médio e longo prazo.”fim de citação.
Na página seguinte, vem passo a citar ”a Câmara Municipal de Cantanhede tem um problema de desequilíbrio conjuntural de tesouraria que só consegue resolver com o recurso a uma operação de saneamento financeiro.” fim de citação.

No quadro da página 34 deste documento, vem espelhado o montante de quase 30 milhões de euros de dívidas de curto, médio e longo prazo. Possuindo a Câmara e INOVA um passivo de 54 milhões de euros.

Analisando o passivo do Município (página 53), verificamos que em apenas 11 meses (31-12-2008 a 30-11-2009) as dívidas a fornecedores de curto prazo aumentaram quase 10 milhões de euros (9.891.040,13€). Recordamos que foi ano de eleições!

De forma responsável não podemos concordar com este Plano, sem o compromisso claro de redução da despesa corrente. Não é possível continuar a lançar os problemas para as gerações futuras.

Com este plano de saneamento os próximos 12 anos ficarão hipotecados. Ficará a câmara a ter de pagar à banca mais de 2 milhões de euros por ano só relativamente a este empréstimo.

Caso o Tribunal de contas aprove este plano, o município estará obrigado a um conjunto de medidas tendentes ao reequilíbrio financeiro, nomeadamente medidas de contenção da despesa corrente e despesa com o pessoal. Como pensa este executivo reduzir a despesa corrente? Como pensa reduzir ou conter a despesa com pessoal?

Este plano de Saneamento Financeiro carece de um amplo consenso político, contudo este executivo no alto da sua maioria absoluta, nunca procurou no partido socialista uma “ponte” para ajudar a resolver a grave situação financeira em que a câmara se encontra actualmente

Estaremos prontos para discutir o saneamento financeiro do município, através da adopção de medidas que permitam o seu equilíbrio e a sua sustentabilidade.

Constatamos a inexistência de cronogramas para a execução do plano, bem como inexistentes instrumentos de monitorização e controlo.

Perante o exposto os membros do Partido Socialista abstêm-se na votação da proposta apresentada.



Cantanhede, 23 de Dezembro 2009


Os membros do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Cantanhede